DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA Nº 22.921, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001940-55.2024.6.14.8054, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Sra. LUÉCIA TÁCILA SALES PENA, servidora da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 54ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, com fulcro no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017 e art. 21 do Decreto nº 10.835/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA Nº 22.922, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003574-94.2024.6.14.8019, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora LUÍSA ROSA ALMEIDA CASTRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Monte Alegre, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO PORTARIA Nº 22.923, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003512-15.2024.6.14.8032, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor cedido ADINEI ARAÚJO CARNEIRO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marapanim, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor JARBAS DE LUCAS BRAGA MAIA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marapanim, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 41, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE GARCIA D'ANGIOLI, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 38ª Zona Eleitoral - Capivari, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 318ª Zona Eleitoral - São Miguel Arcanjo. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 15 de março de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 597, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI N. 0015777/2023, resolve: Art. 1º Dispensar ANA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula N. 309.347, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos e Integridade. Art. 2º Dispensar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Riscos e Integridade. Art. 3º Dispensar VERONICA BRITO AGUIAR, matrícula N. 318.155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica. Art. 4º Dispensar LUDMILA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO MACIEL, matrícula N. 316.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica. Art. 5º Dispensar LUDMILA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO MACIEL, matrícula N. 316.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos e Integridade, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 6º Designar ANA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula N. 309.347, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade. Art. 7º Designar VERONICA BRITO AGUIAR, matrícula N. 318.155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade. Art. 8º Designar VERONICA BRITO AGUIAR, matrícula N. 318.155, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 9º Designar LUDMILA PEREIRA DE SOUZA DO COUTO MACIEL, matrícula N. 316.122, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos. Art. 10 Designar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Riscos. Art. 11 Designar MAISA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula N. 317.062, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Riscos, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 111, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 57290/2023, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 672, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 92, em 31/08/2018, que removeu, por permuta, a servidora LUCIANA LISITA RIBERA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 143510, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Art 2º Remover, a pedido, por motivo de saúde em pessoa da família, LUCIANA LISITA RIBERA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 143510, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Art 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 137, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18714/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Zuleide Lima Rezende, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 4º, I a V, §§ 1º, 2º, 3º, 6º, I e 7º, I, da EC nº 103/2019, com paridade e integralidade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY ATO Nº 138, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18679/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão aposentadoria integral à servidora Maria Célia Veiga, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 /2005 c/c o art. 3º da EC nº 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 124, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 2703/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Djanira Chagas Alves, na condição de ex-companheira beneficiária de pensão alimentícia do ex-servidor aposentado Evandro Araújo Nascimento, a partir de 29/01/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, que será compartida com Rejane Beatriz Schein Araújo Nascimento (cônjuge supérstite), nos moldes do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD N.º 11.288/2022; CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que não há cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, passível de provimento imediato; resolve: I - READAPTAR, na condição de excedente e até a ocorrência de vaga, nos termos do § 2º do art. 24 da Lei 8.112/90, o servidor ROMERO BARRETO BARBOSA, matrícula 00002593, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, mantendo-se a remuneração auferida pelo servidor no cargo de origem, de acordo com o disposto no art. 37, § 13, da CF/88, inserido pela EC n.º 103/2019, e no art. 24 da Lei n.º 8.112/90; II - REMOVER o referido servidor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais para a Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; III - DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 1569, criado pela Lei n.º 10.770/2003, em virtude da readaptação do servidor ROMERO BARRETO BARBOSA, nos termos do art. 33, inc. VI, da Lei 8.112/90. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA