DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031500070 70 Nº 52, sexta-feira, 15 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 72, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 9/2023 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C- 336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 8º lugar pela lista de candidatos negros - HUMBERTO MESSIAS PIMENTA, para a localidade de Ananindeua, em vaga proveniente do Tribunal Superior do Trabalho, criada pela Lei nº 14.582/2023, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por Augusto Alcântara Vago (código 1411). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 18/SGP, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP 1836/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 07-02-2024, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor LÚCIO DE SÁ BARBOSA FILHO em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 2101/2024, resolve: I - Nomear o candidato EDWILSON DE SOUSA CARVALHO, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, em vaga n.º 1129, criada pela Lei 6.915/81, decorrente do provimento em outro cargo público inacumulável do servidor GABRIEL ROLETO CARDOSO (cargo redistribuído do TRT 11ª Região). II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE () Republicado por ter saído no DOU de 13-03-2024 - Edição 50 - Seção 2 - Páginas 72, com incorreção no original. ATO TRT13 CGP Nº 103, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11415/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA SOLANGE GUERRA DE OLIVEIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 285.049.303, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006, acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 8% (oito por cento), conforme art. 67 da Lei nº 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da VPNI decorrente da incorporação de 3/5 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, consoante art. 62 da Lei nº 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei nº 8.112/90, incluído pela MP nº 2.225-45/2001), sendo os três últimos quintos incorporados, por força da decisão judicial prolatada no MS 24.2005.000.13.00-0 - impetrada pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação de efeitos estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 13.317/2016, com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC nº 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da data da publicação. Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE () Republicado por ter saído no DOU de 19-12-2023 - Edição 240 - Seção 2 - Páginas 76 e 77, com incorreção no original. (*)Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 18 de dezembro de 2023, página 58 e Diário Oficial da União, no dia 19/12/2023, páginas 76-77 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 13 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5441/2024, resolve: Nº 288 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELVIS DIAS BARBOSA PAIVA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Juiz Titular Alexandre Alliprandino Medeiros, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 289 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIELA GUIDOLIN FE R N A N D ES , Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho da mesma cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. Nº 292 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PAULA ANDRADE PRADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da mesma cidade, para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando RODRIGO GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 293 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, lotadas na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, para: - ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando ARYELLE MARCONDES DE REZENDE; - ARYELLE MARCONDES DE REZENDE, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 14 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Nº 299 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ELISETE DEUS DA SILVA ROCHA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, à disposição deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, da função comissionada de Executante FC-01. Nº 300 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, para: - ELISETE DEUS DA SILVA ROCHA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, à disposição deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando NEWTON TREVISAN JUNIOR; - NEWTON TREVISAN JUNIOR, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, dispensando REGIANE SANT'ANNA MORENO FRATUS; - REGIANE SANT'ANNA MORENO FRATUS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05; - MARCIO LUIZ OKADA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente FC- 02, dispensando JOSIANE BOTAN ROSA, lotada na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara. Nº 301 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, para: - ALBERTO DURANTE JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05; - JOSIANE BOTAN ROSA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando ALBERTO DURANTE JUNIOR. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 308 - DESIGNAR Edite Coutinho, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 15/03/2024. Nº 309 - DISPENSAR Rhairany Reboucas Pagel, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01 e, ao mesmo tempo, designá-la para a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 15/03/2024. Nº 310 - DISPENSAR Cristiana de Abreu Pereira Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 15/03/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA