DOU 15/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14152.016180/2022-36 AI 22.271.238-4 1.388,05 . WORLD ASSIS-ASSISTENCIA E SERVICOS LTDA 14185.003063/2022-25 ND 20.228.371-2 128.591,89 . WS HOTELARIA E EVENTOS EIRELI 14152.059019/2022-57 AI 22.314.076-7 172,68 . WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA 14152.127975/2021-98 AI 22.157.809-9 4.260,55 . WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA 14152.127976/2021-32 AI 22.157.810-2 181,30 . WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA 14152.127977/2021-87 AI 22.157.811-1 725,20 . WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA 14152.127978/2021-21 AI 22.157.812-9 6.450,84 . WXM TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA 14185.022068/2021-76 ND 20.209.078-7 138.609,10 . XAVIER TOUR EXCURSOES LTDA 14185.007760/2022-55 ND 20.233.258-6 127.325,78 . YABRU TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.002966/2022-99 ND 20.228.272-4 27.186,87 . Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.027617/2022-67 AI 22.282.674-6 1.388,05 . Z F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.027629/2022-91 AI 22.282.686-0 1.622,74 . Z S PRUDENCIO COMERCIO DE ALIMENTOS 14185.003087/2022-84 ND 20.228.395-0 59.807,57 . Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.020689/2022-83 AI 22.275.747-7 1.388,05 . Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14152.020720/2022-86 AI 22.275.778-7 440,28 . Z.T.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 14185.003982/2022-07 ND 20.229.341-6 33.331,58 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.163992/2021-99 AI 22.193.337-9 1.388,05 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.163994/2021-88 AI 22.193.339-5 1.467,60 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.163995/2021-22 AI 22.193.340-9 293,52 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.163997/2021-11 AI 22.193.342-5 366,90 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.163998/2021-66 AI 22.193.343-3 1.312,10 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.164000/2021-41 AI 22.193.345-0 1.621,52 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.164001/2021-95 AI 22.193.346-8 58,95 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.164002/2021-30 AI 22.193.347-6 2.497,23 . ZAPATA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14185.028347/2021-43 ND 20.215.508-1 105.508,16 . ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 14152.138736/2021-63 AI 22.168.328-3 725,20 . ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 14152.138738/2021-52 AI 22.168.330-5 90,65 . ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 14152.138740/2021-21 AI 22.168.332-1 1.269,10 . ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 14152.138741/2021-76 AI 22.168.333-0 155,76 . ZEUS SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI 14185.024022/2021-91 ND 20.211.050-8 19.103,93 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19955.200637/2023-48. Pregão Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos com motorista, incluindo combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do grupo dos 20 (g20) durante a presidência rotativa exercida pelo brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total: R$ 940.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO Nº 2WLK9F, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ARCCADIA - EVENTOS E DECORACOES LTDA 14185.000009/2024-90 ND 20.294.052-7 39.859,81 . CLINICA LVR MEDICINA INTEGRADA LTDA 14185.000460/2024-15 ND 20.294.587-1 20.386,22 . DOLAR FURADO AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA 14185.030515/2022-41 ND 20.257.932-8 56.047,57 . INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA 14185.029704/2023-52 ND 20.293.706-2 94.605,49 . LGA ENGENHARIA LTDA 14152.181299/2023-60 AI 22.647.910-2 1.503,35 . MAGAZINE DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LT DA 14152.131456/2021-24 AI 22.161.286-6 827,13 . RCA HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA 14152.200434/2023-83 AI 22.667.045-7 1.415,01 . S7 BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.029763/2023-21 ND 20.293.775-5 96.921,92 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos