DOE 15/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2024
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PORTARIA SEAS Nº087/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº087/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO QT VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALBER DE SÁ GOMES | SOCIOEDUCADOR | 3000017-x | V | SOBRAL-CE | UBAJARA-CE | 16/02/2024 0,5 61,33 |
30.67 |
PORTARIA SEAS Nº089/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de prestar apoio para a equipe do Centro Socioeducativo de Sobral, visando o reordenamento do atendimento de pós-crise, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº089/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | % | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| WELLINGTON FRANCA DO NASCIMENTO | SOCIOEDUCADOR | 3000479-5 | V | FORTALEZA-CE | SOBRAL - CE | 19 A 23/02/2024 | 4,5 | 61,33 | 20% | 331.18 |
| EXPEDITO ANDRE DE SOUSA | SOCIOEDUCADOR | 3000332-2 | V | FORTALEZA-CE | SOBRAL - CE | 19 A 23/02/2024 | 4,5 | 61,33 | 20% | 331.18 |
| ITAMARA PEREIRA DE MATOS | SOCIOEDUCADOR | 3000477-9 | V | FORTALEZA-CE | SOBRAL - CE | 19 A 23/02/2024 | 4,5 | 61,33 | 20% | 331.18 |
| NAILTON ALBERTO SILVA DE SOUSA | SOCIOEDUCADOR | 3000624-0 | V | FORTALEZA-CE | SOBRAL - CE | 19 A 23/02/2024 | 4,5 | 61,33 | 20% | 331.18 |
| SILVIO BRANDAO RODRIGUES | SOCIOEDUCADOR | 3000614-3 | V | FORTALEZA-CE | SOBRAL - CE | 19 A 23/02/2024 | 4,5 | 61,33 | 20% | 331.18 |
PORTARIA SEAS Nº094/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a transferência interna do Centro Socioeducativo Canindezinho para o Centro Socioeducativo Padre Cícero, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº094/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | CLASSE | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | QT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CICERO GEORGE DO NASCIMENTO DE LIMA |
SOCIOEDUCADOR | 3000424-8 | V | FORTALEZA-CE |
JUAZEIRO DO NORTE-CE | 22/02/2024 | 0,5 | 61,33 | 20% | 36.80 |
| MACIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA |
SOCIOEDUCADOR | 3000364-0 | V | FORTALEZA-CE |
JUAZEIRO DO NORTE-CE | 22/02/2024 | 0,5 | 61,33 | 20% | 36.80 |
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE , CNPJ n° 07.040.108/0001-57. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº012/2022 , assim como a renovação dos créditos orçamentários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 55, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.03.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243 .163.20752.01.339039.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.20752.12.339039.01.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 012/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março de 2024. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal Lima Cunha - Superintendente Adjunto do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente - CAGECE / Wilma Jales de Brito - Gestora do Contrato / Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE / Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONVENENTE: MOVIMENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ , CNPJ n° 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 55 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alínea c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo em epígrafe DO VALOR: O presente termo formaliza a renovação do crédito orçamentário no valor de R$ 3.345.832,78 (três milhões trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 017/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de março de 2024, podendo ser rescindido a qualquer momento caso reste constatado, através de processo administrativo, qualquer das causas previstas nos incisos do § 2º, art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, assegurados o contraditório e a ampla defesa. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 11892 - 47100004.08.243.163.20752.01.335041.1.500910 0000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: data da assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo – Financeira; Edineia Ferreira Miranda - Gestor; Almir Almeida Magalhães – Fiscal; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica; e Cícero David Siebra Borges Soares - Movimento Consciência Jovem.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE