DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Rede atuará sempre a partir da perspectiva de que o engajamento de cidadãos e cidadãs referentes às suas ações se dá por meio do fortalecimento de ações de comunicação que levem à população os regramentos do Cadastro Único, os novos parâmetros do Bolsa Famílias, as responsabilidades dos entes federados e as consequências para as atuações incorretas, tanto do cidadão quanto dos gestores. Assim, busca-se articular, junto à Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), iniciativas de conscientização sobre os novos parâmetros do programa Bolsa Família e as consequências de um cadastramento fraudulento, apresentando as possibilidades de correção a serem feitas pelas unidades do SUAS, como também, pelas próprias famílias. E, ainda, conta-se com a Secretaria Geral da Presidência da República, que articula as diversas instâncias federais, municipais e estaduais de participação social, que a Rede possa ter um contato direto e um apoio cotidiano dos conselhos municipais, especialmente os de assistência social e de segurança alimentar, no auxílio a suas resoluções e na aplicação dos planos anuais. DO PLANO DE AÇÃO 2024 . AÇÃO 1 . CONSTRUÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DA REDE . Objetivo Principal Divulgar um novo modelo de fiscalização para os programas sociais, a partir de uma vertente de trabalho preventivo conjugada com ações de promoção de boas práticas. Anunciando uma fiscalização que buscará coibir fraudes, inclusive cibernéticas, sem criminalizar a pobreza e fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social. . Descrição Explicitar, de forma didática, para toda a sociedade, como funcionará e quais são as diretrizes que nortearão os trabalhos da Rede Federal de Fiscalização, de forma que aprimore a fiscalização e a gestão do PBF e do CadÚnico. . Coordenação da Ação COORDENAÇÃO DA REDE (SE/MDS) . Apoio e subsídios Secretaria Geral da PR; ASCOM/MDS; CGU. . Período de implementação dezembro de 2023 a dezembro de 2024. . Status Aprovada . AÇÃO 2 . IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PESQUISA ESTRATÉGICA E GESTÃO DE RISCOS . Objetivo Principal Ter uma assessoria de pesquisa estratégica e gerenciamento de riscos na SAGICAD (APEGR/SAGICAD) para monitorar movimentações atípicas, identificando possíveis crimes cibernéticos, identificando supostas quadrilhas, verificados com base em metodologias de gestão de risco com comprovada efetividade, com atuação em colaboração com todos que de alguma forma lidam com a base de dados e discussão sobre a criação de unidade de inteligência. . Descrição Criar uma equipe para alertar automaticamente sobre anormalidades cadastrais. . Coordenação da Ação MGI . Apoio e subsídios SENARC, SAGICAD e SPOG/MDS; CGU. . Período de implementação janeiro de 2024 a dezembro de 2024. . Status Aprovada . AÇÃO 3 . PROPOSTA DE MELHORIA DA QUALIDADE DAS BASES DE DADOS . Objetivo Principal Melhoria conjunta das bases de dados a partir de estudos que possam aperfeiçoá-las, mapeamento das bases de dados, hierarquização e priorização das bases de dados. . Descrição Trabalhar na integração de bases e evolução do cruzamento de dados. . Coordenação da Ação CG U . Apoio e subsídios MGI; SENARC, STI, AECI e SAGICAD/MDS. . Período de implementação fevereiro de 2024 a março de 2024. . Status Aprovada . AÇÃO 4 . CONTRIBUIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE ADESÃO . Objetivo Principal Estabelecer novos marcos fiscalizatórios do PBF e do CadÚnico, junto aos entes federados, nos termos da LOAS, na Lei nº 14601/2023 e na Resolução CNAS nº 15/2014. . Descrição Fomentar a elaboração de planos contendo atividades de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução e operacionalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, a partir de construção de metodologia específica, fixando o compromisso dos gestores no Termo de Adesão, além de minutas construídas em conjunto pelos atores da Rede Federal de Fiscalização, articulação com o CNAS e demais instâncias de participação e controle social no âmbito da assistência social, consulta pública etc. . Coordenação da Ação SENARC . Apoio e subsídios SG; CGU; AGU; SNAS e CONJUR/MDS. . Período de implementação janeiro de 2024 a dezembro de 2024. . Status Aprovada . AÇÃO 5 . CRONOGRAMA DE AVERIGUAÇÃO E AUDITORIAS . Objetivo Principal Integração entre os calendários de averiguação e auditorias do MDS e CGU. . Descrição Reuniões periódicas das áreas competentes de averiguação de auditorias e planejar a análise entre as averiguações e auditorias. . Coordenação da Ação CG U . Apoio e subsídios CGU; MGI; STI, SAGICAD, SENARC e AECI/MDS. . Período de implementação janeiro de 2024 a dezembro de 2024. . Status Aprovada . AÇÃO 6 . AVERIGUAÇÃO DE UNIPESSOAIS e PETIÇÃO AO TCU . Objetivo Principal Tratar os indícios de irregularidades no processo de cadastramento e de atualização cadastral, no período do segundo semestre de 2022, além de continuar o monitoramento dos cadastros de unipessoais pelas ações já em andamento. . Descrição Comunicar aos órgãos de controle o desvio específico de 2022 na entrada de unipessoais e seguir verificando (e atualizando) os cadastros de unipessoais atuais. . Coordenação da Ação S AG I C A D . Apoio e subsídios SENARC, CONJUR e AECI/MDS. . Período de implementação janeiro de 2024 a dezembro de 2024. . Status Aprovada . AÇÃO 7 . FLUXO DE DENÚNCIAS . Objetivo Principal Apoiar a elaboração de fluxo integrado do Governo Federal para tratamento de irregularidades e fraudes no Cadastro Único. . Descrição O estabelecimento de fluxos internos e integrados do MDS para tratamento de indícios de irregularidades e fraudes no Cadastro Único e Bolsa Família tornará mais célere os processos de identificação e mitigação de riscos, contribuindo para otimizar as ações de monitoramento e medidas sancionatórias pertinentes. . Coordenação da Ação S AG I C A D . Apoio e subsídios SENARC, CONJUR e AECI/MDS; AGU; CGU. . Período de implementação janeiro de 2024 a dezembro de 2024. . Status Aprovada . AÇÃO 8 . COMUNICAÇÃO EXTERNA . Objetivo Principal Informar estados, municípios, controle social e órgãos de fiscalização sobre as ações da Rede de Fiscalização. . Descrição Ações de comunicação oficial, por meio de informes e ofícios, voltadas para Prefeitos, Governadores, Secretários Estaduais e Municipais da Assistência Social, Casas legislativas estaduais e municipais, Ministério Público, Tribunais de Contas, entre outros, para informar os objetivos da Rede de Fiscalização, suas competências, órgãos integrantes e principais ações a serem implementadas. . Coordenação da Ação S AG I C A D . Apoio e subsídios SENARC, SNAS e ASCOM/MDS. . Período de implementação janeiro de 2024 a dezembro de 2024. . Status Aprovada