DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WROBEL GUARILHA CNPJ: 24.636.865/0001-07 Processo: 25069.350885/2019-40 - AIS 157/2019 Expediente: 0535943/19-1 Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.042, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON SELECTED DOUBLE MENTHOL (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.176424/2023-90 Expediente: 0287609/23-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CAMEL HAND ROLLING TOBACCO PREMIUM BLEND (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30g e embalagem secundária caixa para 5 embalagens primárias saco Processo: 25351.759085/2021-10 Expediente: 1406457/23-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: L&M FORWARD (NEW BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens box Processo: 25351.347649/2020-94 Expediente: 0826400/23-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.043, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO INTTENSO PALHEIROS DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.461.602/0001-84 Marca: CORONEL BASÍLIO (cigarro de palha) Processo: 25351.317364/2021-18 Vencimento: 13/03/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade RESOLUÇÃO-RE Nº 1.044, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: ZOMO GUM (fumo para narguilé) Processo: 25351.503668/2020-15 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maços e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.885269/2023-04 Expediente: 1487078/23-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.020, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO MARTINS DOLGHI ANEXO . Processo Assunto CNPJ Razão Social Produto Registro Data vencimento do Registro . 25351050634200313 803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos. 00257992000137 ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A INTERMEDIUM 10349450036 29/04/2009 . 25351062097200346 803 - Registro de Material de Uso Médico ou Equipamento Nacional de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, artigos, materiais e demais produtos. 00257992000137 ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A SILICON DAPPEN 10349450035 31/03/2009 . 25351012777200408 805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso Médico de Equipamentos Nacionais de Médio e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia, Artigos, materiais e demais produtos. 00257992000137 ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A R ES I S T 10349450041 14/05/2014 . 25351324276200544 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico 00257992000137 ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A REGUA ENDODONTICA COD 850 10349450046 04/11/2010 . 25351711757200839 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico 00257992000137 ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A LENÇOL DE BORRACHA ANGELUS 10349450057 10/08/2014 . 25351055016200967 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico 00257992000137 ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A ZIRCON CAD 10349450060 23/11/2014 . 25351323596200749 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte 40428997000108 ANGEVAN DESIGN LTDA ME Ozonomatic Jolly PTL 80382730001 19/05/2013 . 25351206626200249 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 65758468000195 A N G I O CO R C A R D I OV A S C U L A R DISTRIBUIDORA LTDA SISTEMA DE ENDOPROTESE UROLUME 80078140023 18/08/2008 . 25351198208200271 8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso Médico ou de Equipamentos de Médio e Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos. 65758468000195 A N G I O CO R C A R D I OV A S C U L A R DISTRIBUIDORA LTDA CATETER PARA HEMODIALISE VAS- CATH BARD 80078140024 26/09/2008 . 253510232130123 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 65758468000195 A N G I O CO R C A R D I OV A S C U L A R DISTRIBUIDORA LTDA NAVARRE PERCUTANEOUS ACCESS KIT(SISTEMA DE ACESSO P E R C U T A N EO ) 80078140001 01/11/2006 . 253510232200199 8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou Equipamento Importado 65758468000195 A N G I O CO R C A R D I OV A S C U L A R DISTRIBUIDORA LTDA CATETER AMPLATZ 'GOOSE NECK' MICROSNARE 80078140003 07/11/2006