DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133 1102933231 11/10/2023 1103015231 11/10/2023 1103021236 11/10/2023 1103023232 11/10/2023 1117939232 18/10/2023 1201614234 31/10/2023 1201716237 31/10/2023 1201718233 31/10/2023 1201722231 31/10/2023 1201763239 31/10/2023 1201788234 31/10/2023 1201693234 31/10/2023 1192059239 31/10/2023 1201688238 31/10/2023 1201697237 31/10/2023

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123 1048974236 03/10/2023 1048910230 03/10/2023 1048943236 03/10/2023 1056372235 04/10/2023 1059792231 05/10/2023 1065611231 06/10/2023 1065439239 06/10/2023 1065613238 06/10/2023 1065679231 06/10/2023 1154734231 24/10/2023

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 1172756230 25/10/2023 1172788238 25/10/2023 1172793234 25/10/2023 1172752237 25/10/2023 1172813232 25/10/2023 1172835233 25/10/2023 1172653239 25/10/2023 1172863239 25/10/2023 1172869238 25/10/2023 1172876231 25/10/2023 1172898231 25/10/2023 1172921230 25/10/2023 1172923236 25/10/2023 1172926231 25/10/2023 1172934231 25/10/2023 1172951231 25/10/2023 1172973232 25/10/2023 1172999236 25/10/2023 1173008231 25/10/2023 1173015233 25/10/2023 1173020230 25/10/2023 1172737233 25/10/2023 1172728234 25/10/2023 0131912244 01/02/2024 0210678247 21/02/2024

TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174 1135663234 20/10/2023 1135653237 20/10/2023 1135659236 20/10/2023 1135582234 20/10/2023 1135551234 20/10/2023 1135625231 20/10/2023 1135619237 20/10/2023 1135588233 20/10/2023 1154246232 24/10/2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.011, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116 0376454231 13/04/2023 0410780232 24/04/2023

ASP-FARMACÊUTICA LTDA 28942435000174 0336889231 04/04/2023

INSTITUTO BUTANTAN 61821344000156 1448038237 12/12/2023

LABORATÓRIOS FERRING LTDA 74232034000148 1414657236 11/12/2023

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155 0371009232 12/04/2023

ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 22566515000196 1464938231 21/12/2023

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116 0414353231 26/04/2023 0414401235 26/04/2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.041, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Habilitação para Empresa Importadora de Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, conforme anexo. Parágrafo único. A presente habilitação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ANEXO Empesa Importadora: Feher Serviços S/C LTDA. CNPJ: 05.377.107/0001-77 Endereço: Rua Peixoto Gomide, 515 - CEP 01.409-001 Número do processo: 25351.388323/2023-60 Expediente: 0625533/23-2 12185 - Células e Tecidos Germinativos - Anuência em Processo de Habilitação de Importador Empresa Habilitada para: Importar, transportar, armazenar e distribuir células germinativas, tecidos germinativos e embriões para fins de reprodução humana assistida. Ofício HEI 0001/24 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA Importar amostras seminais dos seguintes bandos de origem: 0626456/23-1 - SEATLE SPERM BANK, 4915 25th Ave NE, Suite 204, Seattle, WA 98105 0626865/23-9 - EUROPEAN SPERM BANK, Struenseegade 9,2.sal, 2200 Copenhagen, DK R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 3.911, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 01, pág. 127, referente ao processo nº 25351.246480/2019-12 Onde se lê: SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105 COLAGENASE + CLORANFENICOL DBRIZ 25351.246480/2019-12 09/2029 11976 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 83. ALTERAÇÃO DO NOME COMERCIAL 0317592/23-8 1.0372.0287.001-9 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 5 G + ESP PLAS 1.0372.0287.002-7 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 10 G + ESP PLAS 1.0372.0287.003-5 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 15 G + ESP PLAS 1.0372.0287.004-3 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 30 G + ESP PLAS 1.0372.0287.005-1 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 50 G + ESP PLAS 1.0372.0287.006-1 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM GINEC CT BG AL X 30 G + 6 APLIC 1.0372.0287.007-8 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 5 G + ESP PLAS 1.0372.0287.008-6 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 10 G + ESP PLAS 1.0372.0287.009-4 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 15 G + ESP PLAS 1.0372.0287.010-8 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 30 G + ESP PLAS 1.0372.0287.011-6 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 50 G + ESP PLAS Leia-se: SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105 COLAGENASE + CLORANFENICOL DBRIZ 25351.246480/2019-12 09/2029 11976 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 83. ALTERAÇÃO DO NOME COMERCIAL 0317592/23-8 1.0372.0287.001-9 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 5 G + ESP PLAS 1.0372.0287.002-7 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 10 G + ESP PLAS 1.0372.0287.003-5 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 15 G + ESP PLAS 1.0372.0287.004-3 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 30 G + ESP PLAS 1.0372.0287.005-1 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 01 BG AL X 50 G + ESP PLAS 1.0372.0287.007-8 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 5 G + ESP PLAS 1.0372.0287.008-6 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 10 G + ESP PLAS 1.0372.0287.009-4 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 15 G + ESP PLAS 1.0372.0287.010-8 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 30 G + ESP PLAS 1.0372.0287.011-6 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM DERM CT 10 BG AL X 50 G + ESP PLAS DBRIZ GINO 25351.246480/2019-12 09/2029 1.0372.0287.006-1 24 Meses 0,6 U/G + 0,01 G/G POM GINEC CT BG AL X 30 G + 6 APLIC 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DESPACHO Nº 31, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS