DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031800101 101 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 200130 Número do Contrato: 5/2010. Nº Processo: 08672.000682/2010-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 13.017.462/0001-63 - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no estabelecimento de termos inicial e final, para fins de inserção no cronograma do sistema integrado de administração de serviços gerais - siasg ou outro instrumento equivalente, tendo em vista que a vigência do contrato administrativo nº 05/2010 passou a ser indeterminada, desde a assinatura do 4º termo aditivo.. Vigência: 30/05/2010 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 488.928,50. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08650.039573/2022-02. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 31.548.871/0001-78 - JULIANA CELUPPI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a readequação da cláusula primeira do termo aditivo 1 (sei 53655256), conforme abaixo: "onde se lê: 1. Cláusula primeira - do objeto 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 01/2022, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 04/02/2024 a 03/02/2025. leia-se: 1. Cláusula primeira - do objeto 1.1 o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 05/2023, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 04/02/2024 a 03/02/2025.. Vigência: 03/02/2023 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa CS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.086027/2023-33, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 06/2018. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa CS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.109907/2023-95, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 06/2018. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa PONTA NEGRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 33.375.393/0001-77, notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.080728/2022-88, que poderá resultar na aplicação de penalidades, em decorrência de possível infração administrativa durante a realização do Pregão Eletrônico nº 06/2022. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08012.001974/2015-78. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. OBJETO: Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma Consumidor.gov.br. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 15/03/2024. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Luiz Fernando Tomasi Keppen, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. WADIH DAMOUS. Secretário Nacional do Consumidor SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Convênio Nº 822114/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação do Prazo do Convênio 822114/2015. Valor Total: R$ 2.010.205,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.010,20, Vigência: 19/03/2024 a 18/03/2025. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 26877924), Processo SEI nº 08019.004646/2023-73, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e o Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Delegacia Especializada em Atendimento à Criança e Adolescente de Mossoró. Objeto: DOAÇÃO de POLTRONAS constante do Anexo I nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da Delegacia Especializada em Atendimento à Criança e Adolescente de Mossoró, viabilizando a utilização dos bens nas inspeções realizadas. Humberto Gleydson Fontinele Alencar. Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.000075/2024-91. Inexigibilidade Nº 90111/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE D E F ES A ECONOMICA . Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de licenças anuais da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada "banco de preços", e nas condições estabelecidas no termo de referência uplac 1331476.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total: R$ 18.350,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.000076/2024-35. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência uplac (registrado sob o nº sei 1343176).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total: R$ 18.950,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 127, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.001573/2024-51. Requerentes: Bunge Alimentos S.A, CJ Latam Participações Ltda., e CJ Selecta S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Isabella Giorgi, Felipe Pereira, e Marcela Medved. Natureza da Operação: aquisição de controle. Principais setores econômicos envolvidos: Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho (CNAE 10.41-4- 00); Comércio atacadista de óleos e gorduras (CNAE 46.37-1-03); Fabricação de lecitina (CNAE 2093-2-00); Fabricação de álcool (CNAE 19.31-4-00); Comércio atacadista de insumos agrícolas não especificados anteriormente (CNAE 46.23-1-99); Geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01); e Comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 35.13-1-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 128, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001180/2024-47. Requerentes: Maharo Investment PTE. LTD. e Private Equity VII Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Bruno de Luca Drago, Mariana Llamazalez, Otavio Cividanes, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de produtos alimentícios em geral (CNAE 4639-7/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 130, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001629/2024-77. Requerentes: Atacado dos Presentes Ltda. e Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis, Ivan Vinícius Nunes Fernandes e Vitor Scavone Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente (CNAE 4759-8/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto