DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031800100 100 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ADITIVO Processo nº: 08335.007971/2020-62. Acordo de Cooperação Técnica entre a SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF nº 00.394.494/0084-63, e a EMPRESA ÁGUAS GUARIROBA S/A, CNPJ nº 04.089.570/0001-50. O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a PRORROGAÇÃO prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21153920/2021- SR/PF/MS, o qual, por sua vez, tem por objeto a execução de cooperação mútua dos partícipes, com vistas à concessão de acesso à base de dados do sistema comercial da ÁGUAS GUARIROBA à SR/PF/MS e Delegacias Descentralizadas, para que, por servidor(es) devidamente indicado(os) e credenciados pela empresa, exclusivamente, procedam à buscas de nomes, dados pessoais e endereços de pessoas físicas e jurídicas cadastradas na ÁGUAS GUARIROBA. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024. THEMIS DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente da Empresa Águas Guariroba S/A. Gabriel Martins Buim. Diretor-Executivo da Empresa Águas Guariroba S/A. FABRICIO DE AZEVEDO CARVALHO. Superintendente Regional SR/PF/MS em exercício SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.025417/2022-70. Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 48.971.139/0001-09 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: água e esgoto dfp/czo. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/03/2024 a . Valor Total: R$ 788,40. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08704.003706/2018-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços referente a data base da categoria alocada no contrato no exercício de 2023, considerando, principalmente, as alterações decorrente de celebração das convenções coletivas de trabalho de 2023/2024 (reajustes: piso salarial, auxílio refeição/alimentação, seguro de vida/auxílio funeral, cesta básica, vale transporte, auxilio creche e insalubridade).. Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.806,96. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 08500.011674/2022-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato 26/2022,bem como o pagamento retroativo do valor reajustado a partir de dez/2023, considerando, principalmente, os seguintes fatores: a data limite de apresentação das propostas foi 25 de novembro de 2022, data da sessão, conforme edital nº 21/2022 (25740659). o contrato n.º 26/2022 - sr/pf/sp foi assinado em 27 de dezembro 2022 (26315719) com vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. o valor total da contratação é de r$ 2.588.425,92 (dois milhões, quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.631.393,60. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 3/2023 SEI n 08219.002276/2023-83 ACORDO DE COOPERACAO TECNICA n 03/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AC, por intermedio da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cessão de Uso a utilização, pelo Cessionário, de 1 (um) alojamento com aproximadamente 9 metros quadrados (nove metros quadrados), 1 (uma) sala com aproximadamente 9 metros quadrados e 1 (um) banheiro unissex com aproximadamente 6,45 metros quadrados , bem como a disponibilização de 1 (uma) mesa com 3 (três) cadeiras, 1 (um) ar condicionado e 1 (um) beliche com 2 (dois) colchões, situados nas dependências internas do Posto Fiscal Tucandeira, localizado na BR 364, Acrelândia/AC, CEP: 69945-000. data da assinatura: 13/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200233 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08673.001721/2021-69. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 18.611.601/0001-04 - P. GEMAQUE MATOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto promover o acréscimo quantitativo do objeto do contrato nº 10/2021-srprf/ap e, por conseguinte, revisar o valor originário em 15,86%. Considerando o 1º termo aditivo celebrado anteriormente, o valor do contrato originário fica revisado em 16,29%. O acréscimo visa incluir os seguintes serviços: aditivos para a instalação completa do acm; aditivos para a energia fotovoltaica, implantação da ete e estrutura para sustentação do acm; aditivos para serviços elétricos, cabos e sistema de alarme de incêndio, estrutura de fundação e sustentação do muro, piso intertravado; aditivos para os serviços de subestação e projeto da subestação. O valor do contrato será acrescido em r$ 1.746.422,65 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), ficando estabelecido o valor total estimado de r$ 12.755.578,57 (doze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).. Vigência: 15/03/2024 a 28/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.962.403,49. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.002173/2024-55. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 35.589.947/0001-64 - BOMFIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos -mediante troca de vasilhame) para a delegacia da prf de jequié - 3ª delegacia/ srprf/ba, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total: R$ 5.995,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08669.003513/2024-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a correção do subitem 7.1 da "cláusula sétima" do contrato, devido a um erro material, que o tornou incongruente com o ofício-circular nº 1/2024/dlic/ccp/cgan/diad (sei! nº 54076831). Portanto, o subitem 7.1 contrato 05/2024 (sei! nº 54514075) passa a ter a seguinte redação: 7.1 os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 02/10/2023.. Vigência: 29/02/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 970.765,06. Data de Assinatura: 12/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.029985/2023-27. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 76.169.879/0001-61 - MUNICIPIO DE RESERVA. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08659.003289/2020-48. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 10.722.603/0001-50 - HELCIO KRONBERG LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 03/2021, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08/05/2024 a 07/05/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, ou até nova contratação.. Vigência: 08/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200131 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08671.003008/2020-99. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo 03/2021, compreendendo o período de 02.03.2024 a 01.03.2025, com fulcro no inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93, e suas alterações.. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.248.116,70. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO - EDITAL Nº 1/2024/PÁTIO-RO A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia - SPRF/RO, através da Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais, que no local, data e horário indicados no EDITAL Nº 1/2024/PÁTIO-RO e ANEXO I, disponíveis nos endereços eletrônicos: https://www.lancevip.com.br; https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/rondonia/ro-edital-de-leilao-01-2024; será realizada licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de VEÍCULOS DE TERCEIROS, classificados como conservados (destinados à circulação) e sucatas aproveitáveis com motor inservível; retidos/recolhidos/abandonados/removidos a qualquer título, que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios administrados pela SPRF/RO. Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, cominado com a Resolução 623 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil anterior a realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculado ao bem, para retirada dos mesmos, sob pena de ser vendidos na respectiva hasta pública. JERFSON REGES RAMOS Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 200131 Nº Processo: 08671.005848/2019-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo 07/2019 - sei 20368406, celebrado em 29/07/2019, atualmente vigente por força do termo aditivo nº 5/2023 - sei 49366080, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração, resolver celebrar o presente termo de rescisão amigável.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 25/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).