DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISNEI NASCIMENTO PEIXOTO 446..-68 02025.001535/2021-88 . PAULO HENRIQUE DIAS DE FRANCA 702..-40 02010.001853/2021-16 . TAKAP TRUMAI KAYABI 585..-87 02567.000162/2021-09 . BEPNGRI MEKRAGNOTIRE 071..-07 02048.000327/2021-01 . MALOIRI KARAJA 029..-85 02029.001289/2021-24 . ROSINALDO SANTOS DA SILVA 585..-15 02025.001532/2021-44 . MARIA DULCELINA PARESI 951..-49 02013.002206/2021-93 . DANIEL SANTOS GONCALVES 706..-89 02010.001850/2021-74 . JOSÉ SÁVIO LOURENÇO DE LIMA 603..-90 02007.002303/2021-65 . WALESON JÚNIOR CORRÊA GUIMARÃES 702..-36 02567.000192/2021-15 . VINÍCIUS BORGES MATIELI 701..-59 02567.000191/2021-62 . LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA 196..-34 02001.034561/2022-41 . PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 480..-87 02014.001581/2020-25 . HAKUARI KARAJA 016..-77 02029.001109/2021-12 . DONIZETE REALINO IRANCHE XINULI 041..-27 02013.001750/2021-18 . CARLOS AUGUSTO DOMINGO 009..-57 02014.001140/2021-12 . HUMBERTO LARANJA SALVADOR APINAGE 030..-63 02029.001277/2021-08 . RENAN ARAÚJO DA ROCHA 011..-05 02029.000958/2021-41 . TIAGO DIAS 021..-35 02024.003795/2022-89 . EUCLENES NASCIMENTO BATISTA 018..-09 02010.001132/2021-06 . WEBERSON DIONISIO DOS SANTOS 053..-51 02001.031043/2022-76 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por ausência de endereço fixo para localização via notificação por correios, fica intimado a prestar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Ibama conforme abaixo: . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . José Cleber Marques Nunes 356.XXX.XXX-34 02001.007388/2010-75 642921-D Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, no Ibama Sede, com sede à SCEN, tr 2, Brasília/DF, de 08:00 às 17:00. Telefone 61-3316-1688, Cgead/Segab. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001013765202320. , publicada no D.O.U de 28/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do Decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no Distrito Federal e outros locais de necessidade e interesse deste Instituto, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONCA Presidente (SIDEC - 15/03/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EDITAL Nº 2/2024 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado do Acre, no uso de suas atribuições, pelo presente Edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, . Auto de Infração Processo Interessado . I 2 JA M Q U V 02002.001322/2020-33 ODIRLEI MOREIRA DA SILVA por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou por terem sido infrutíferas as tentativas de entrega postal ou pessoal, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, que em razão da publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023 houve alterações ao Decreto Federal nº 6.514/2008, especialmente em relação à conciliação ambiental e à conversão de multa. Considerando, contudo, o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Durante a audiência, caso haja interesse no encerramento do processo, o (a) servidor(a) do Ibama designado (a) auxiliará V.Sa. a formalizar, na sessão, o requerimento de adesão à solução legal. V. Sa. pode optar pela adesão às soluções previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, quais sejam: pagamento da multa a vista com 30% de desconto, parcelamento da multa (sem desconto) ou a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente com desconto de 60%. Se não houver interesse, abre-se prazo para apresentação de defesa e o processo segue o fluxo de instrução e julgamento. Na audiência, não será discutido o mérito da autuação ou eventuais medidas cautelares que tenham sido aplicadas, tais como embargo de atividade ou apreensão de bens. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar do recebimento dessa notificação, requerer: a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. Caso ocorra o transcurso do prazo indicado sem manifestação do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de peticionamento eletrônico, que permite a usuários externos cadastrados inserir documentos diretamente em processos administrativos em trâmite neste Instituto. Site do Ibama para acessar requerimentos e realizar peticionamento eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br, clicando no menu "Acesso a Informação", na opção "Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)". MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, acerca dos Autos de Infrações lavrados em seu desfavor, referente aos processos administrativo em trâmite nesta Superintendência relativos ao cometimento de infrações administrativas ambientais: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J PROCESSO Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 . e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . Heleno Ferreira de Araújo 036. .-34 02024.003973/2018-95 9117245-E Art. 70, §1º, Art. 72, Inc. II, VII da Lei Federal 9605/98 Lábrea/AM 09° 04' 35,4" S Termo de Embargo n°758112-E