DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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At u a l i z a d o . 9174021 4/2017 08/01/2018 463,74 0 0 20 0 45,51 0 0 . 10732942 2/2019 05/07/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 36,42 168,89 725,38 . 10732943 3/2019 07/10/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 34,95 162,08 718,57 . 10732944 4/2019 08/01/2020 463,74 463,74 463,74 20 92,75 33,6 155,82 712,31 . T OT A I S 1.854,96 1.391,22 1.391,22 278,25 486,79 2.156,26 . Interessado: JH SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA . Processo Administrativo: 02026.001097/2023-18 . Nº de Controle: 16281434 . Responsável pelo Ativo e Passivo: JANETE HUTTER (CPF: .540.599-) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 11013565 3/2019 07/10/2019 289,84 289,84 289,84 20 57,97 34,95 101,3 449,11 . T OT A I S 289,84 289,84 289,84 57,97 101,3 449,11 . Interessado: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES AUGUSTA VITÓRIA LTDA (CNPJ: 00.476.371/0001-44) . Processo Administrativo: 02026.003005/2023-26 . Nº Controle: 15296289 . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 10352296 1/2018 06/04/2018 463,74 0 0 20 0 43,99 0 0 . 10352297 2/2018 06/07/2018 463,74 0 0 20 0 42,41 0 0 . 10352298 3/2018 05/10/2018 463,74 0 0 20 0 40,83 0 0 . 10352299 4/2018 08/01/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 39,36 182,53 739,02 . 10439555 1/2019 05/04/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 37,89 175,71 732,2 . 10439557 2/2019 05/07/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 36,42 168,89 725,38 . 10439558 3/2019 07/10/2019 463,74 463,74 463,74 20 92,75 34,95 162,08 718,57 . 10439559 4/2019 08/01/2020 463,74 463,74 463,74 20 92,75 33,6 155,82 712,31 . 12097255 1/2020 07/04/2020 463,74 463,74 463,74 20 92,75 32,58 151,09 707,58 . 12097256 2/2020 07/07/2020 463,74 463,74 463,74 20 92,75 31,93 148,07 704,56 . 12097257 3/2020 07/10/2020 463,74 463,74 463,74 20 92,75 31,47 145,94 702,43 . 12097258 4/2020 08/01/2021 463,74 463,74 463,74 20 92,75 31,01 143,81 700,3 . 12339850 1/2021 08/04/2021 463,74 463,74 463,74 20 92,75 30,47 141,3 697,79 . 12339851 2/2021 08/07/2021 463,74 463,74 463,74 20 92,75 29,53 136,94 693,43 . 12339852 3/2021 07/10/2021 463,74 463,74 463,74 20 92,75 28,17 130,64 687,13 . 12339853 4/2021 07/01/2022 463,74 463,74 463,74 20 92,75 26,08 120,94 677,43 . 13996544 1/2022 07/04/2022 463,74 463,74 463,74 20 92,75 23,56 109,26 665,75 . 13996545 2/2022 07/07/2022 463,74 463,74 463,74 20 92,75 20,48 94,97 651,46 . 13996546 3/2022 07/10/2022 463,74 463,74 463,74 20 92,75 17,22 79,86 636,35 . 13996547 4/2022 06/01/2023 463,74 463,74 463,74 20 92,75 13,96 64,74 621,23 . T OT A I S 9.274,80 7.883,58 7.883,58 1.576,75 2.312,59 11.772,92 . Interessado: FJL COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME . Processo Administrativo: 02026.000889/2020-14 . Nº Controle: 11234761 . Responsável pelo Ativo e Passivo: JEFERSON LUIZ LIMA CPF: .066.779-) . Multa SELIC . Débito Trimestre/Ano Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . At u a l i z a d o . 5810384 1/2014 07/04/2014 50 50 50 20 10 88,65 44,33 104,33 . 5810385 2/2014 07/07/2014 50 50 50 20 10 86,01 43,01 103,01 . 5810386 3/2014 07/10/2014 50 50 50 20 10 83,28 41,64 101,64 . 5810387 4/2014 08/01/2015 50 50 50 20 10 80,54 40,27 100,27 . 7142645 1/2015 09/04/2015 50 50 50 20 10 77,73 38,87 98,87 . 7142646 2/2015 07/07/2015 50 50 50 20 10 74,49 37,25 97,25 . 7142647 3/2015 07/10/2015 50 50 50 20 10 71,16 35,58 95,58 . 7142648 4/2015 29/01/2016 128,82 128,82 128,82 20 25,76 67,88 87,44 242,02 . 8282990 1/2016 07/04/2016 128,82 128,82 128,82 20 25,76 64,66 83,3 237,88 . 8282991 2/2016 07/07/2016 128,82 128,82 128,82 20 25,76 61,28 78,94 233,52 . 8282992 3/2016 07/10/2016 128,82 128,82 128,82 20 25,76 57,9 74,59 229,17 . 8282993 4/2016 09/01/2017 128,82 128,82 128,82 20 25,76 54,65 70,4 224,98 . 9055119 1/2017 07/04/2017 128,82 128,82 128,82 20 25,76 51,94 66,91 221,49 . 9055120 2/2017 07/07/2017 128,82 128,82 128,82 20 25,76 49,28 63,48 218,06 . 9055121 3/2017 06/10/2017 128,82 128,82 128,82 20 25,76 47,2 60,8 215,38 . 9055122 4/2017 08/01/2018 128,82 128,82 128,82 20 25,76 45,51 58,63 213,21 . 10286527 1/2018 06/04/2018 128,82 128,82 128,82 20 25,76 43,99 56,67 211,25 . 10286528 2/2018 06/07/2018 128,82 128,82 128,82 20 25,76 42,41 54,63 209,21 . 10286529 3/2018 05/10/2018 128,82 128,82 128,82 20 25,76 40,83 52,6 207,18 . 10286530 4/2018 08/01/2019 128,82 128,82 128,82 20 25,76 39,36 50,7 205,28 . T OT A I S 2.024,66 2.024,66 2.024,66 404,88 1.140,04 3.569,58 LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF RESPONSÀVEL ATIVO E PASSIVO NOME DA E M P R ES A CNPJ NÚMERO DA DECISÃO ASSUNTO . 02026.002352/2020-99 GERALDINO VOLTOLINI (.537.939-*) V O LT O L I N I EXPORTAÇÕES LTDA 05.085.414/0001-84 Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento nº 18384336/2024-Supes-SC T C FA . 02026.101934/2017-51 DORNELIS MINICOVSKI (.847.829-) DORNELIS MINICOVSKI ME 07.120.860/0001-08 Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 17843675/2023-Supes-SC T C FA . 02027.005256/2019-59 CRISTOBAL JIMENEZ DOMINGUES NETO (.281.378-) CJ LOGISTICA I N T E R N AC I O N A L S/A 10.887.366/0001-88 Decisão 1ª Instância TCFA - Desprovimento nº 18295697/2024-Supes-SC T C FA