DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 9.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio será realizada pela Coordenação do processo seletivo, mediante contato telefônico ou E- mail. 9.2 Serão realizadas, no mínimo, 3 (três) tentativas de contato em horários diferentes e o(a)candidato(a) que não puder ser convocado(a) pelo número de telefone constante no formulário de inscrição, será eliminado do processo seletivo. 9.3 Todas as tentativas de contato por telefone serão registradas pela Coordenação do processo seletivo. 9.4 O (a) candidato (a) que desistir formalmente do estágio será eliminado do processo seletivo. 9.5 O (a) candidato (a) inscrito (a) e aprovado (a) na entrevista será convocado (a) para apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). 9.6 O (a) candidato (a) convocado (a) para preenchimento da vaga que não apresentar a documentação para a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) será eliminado do processo seletivo. 9.7. No ato da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) o candidato (a) deverá possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos. 9.8. Não serão aceitos pedidos de desistências temporárias e deslocamento para o final da ordem cronológica de inscrição. 9.9 A celebração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) será realizada em estrita observância a Lei nº 11.788/2008. 9.10 O TCE não poderá ser firmado por prazo inferior a 6 (seis) meses podendo ser prorrogado até o limite de 2 (dois) anos de duração. 9.11 O (a) candidato (a) que não se apresentar para início do estágio na data e no local informados no ato da convocação. ressalvadas as justificativas listadas na IN nº 213/2019 será eliminado (a) do processo seletivo e o Termo de Compromisso de Estágio será anulado. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 A inscrição do (a) candidato (a) gera apenas expectativa de convocação, ficando a concretização do ato condicionado ao surgimento de vaga. 10.2 O (a) candidato (a) que não cumprir qualquer obrigação exigida deste edital será eliminado do processo seletivo. 10.3 A convocação dos (as) candidatos (as) ocorrerá de acordo com a disponibilidade orçamentária e o surgimento de vagas. 10.4. Serão eliminados do processo seletivo os (as) candidatos (as) que apresentarem documentos em desconformidade com a inscrição. 10.5. Ao assinar o termo de Compromisso de Estágio (TCE) o (a) candidato (a) não poderá possuir vinculo de estágio remunerado em outra entidade pública ou privada, ou vinculo profissional em outra entidade pública federal, estadual ou municipal, conforme a Portaria nº 435/2016. 10.6 A Coordenação do Processo Seletivo convocara os (as) candidatos (as) deste Edital nº 3 após esgotar o banco com os candidatos (as) classificados (as) ou pelo termino da validade do Edital anterior 10.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão dirimidas pela Coordenação do Processo Seletivo. Manaus - AM, 15 de março de 2024 SUELEM MORAES DE FARIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929440/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR E DE ASSIST SOC DE DOMINGOS MARTINS, Estado do ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 27.658.129/0001-48. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 28/07/2022 a 24/04/2025. Data da Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929446/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCORDIA, Estado do ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 36.399.624/0001-70. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 07/06/2022 a 18/04/2025. Data da Assinatura: 14/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929924/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL APOSTOLO PEDRO, Estado do ESPIRITO SANTO CNPJ nº. 27.868.835/0001-14. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 250.256,00 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 21/06/2022 a 26/08/2024. Data da Assinatura: 13/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Luiz Carlos Reblin - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/GO, UASG 250021. Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA, CNPJ 16.649.674/0001-51. Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 25005.000926/2022-08. Pregão. Nº 2/2023. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/02/2024 a 25/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.168,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 250021 Nº Processo: 25005000827202307. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de serviços contínuos de agenciamento de viagens, conforme regras previstas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua 82, Nr. 179 - 5. Andar, Setor Sul, Setor Sul - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/250021-5-90000- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as informações constam do edital e anexos do certame.. LUCAS BETTI DE VASCONCELLOS Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás (SIASGnet - 15/03/2024) 250021-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 914779/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 17.989.187/0001-09. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 03/08/2022 a 25/05/2025. Data da Assinatura: 05/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 918352/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 20.356.580/0001-61. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 101.801,00 (cento e um mil, oitocentos e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 1.801,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 23/11/2021 a 07/11/2024. Data da Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 929971/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO SANTARRITENSE DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 24.492.324/0001-52. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 21/06/2022 a 05/04/2025. Data da Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 929979/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 16.742.355/0001-96. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 299.481,00 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 08/07/2022 a 13/04/2025. Data da Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 930665/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL MONSENHOR GENESIO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 17.909.730/0001-02. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 397.217,00 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e dezessete reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 27/07/2022 a 06/04/2025. Data da Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 921237/2021 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS CNPJ nº. 92.219.559/0001-25 OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 921237/2021 destinado à "Aquisiçao de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atençao Especializada em Saude", até 12/11/2024 a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.127055/2021-20 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/11/2024 DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024 SIGNATÁRIOS: MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA - C.P.F. nº. .395.320-* SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; ANGELO FERNANDES ORTIZ DA S I LV A C.P.F. nº. .545.590-, PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 929993/2022 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS CNJP nº. 91.024.562/0001-29 OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 929993/2022 destinado à "Aquisiçao de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atençao Especializada em Saude", até 25/05/2025 a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.071948/2022-94 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 25/05/2025 DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024 SIGNATÁRIOS: MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA - C.P.F. nº. .395.320- SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL; MARGARETH MARIO DA ROSA C.P . F. nº. *.214.670-, PRESIDENTE DO HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250031 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 25001.025298/2019-08. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/RJ. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022, referente à prestação continuada de serviço por empresa especializada em coleta regular de lixo, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos orgânicos, materiais não recicláveis e inorgânicos (grupo d), não perigosos (classe iia) gerados na sede da superintendência estadual do ministério da saúde no rio de janeiro - sems/rj, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/04/2024 a 13/04/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.905,88. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).