DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame Nacional da Magistratura TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6006094/2023-00. RR Comércio Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda, inscrita no CNPJ 19.156.088/0001-63. Aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado. Pregão Eletrônico. Contrato PE-060/2023-B3. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002. Valor total de R$ 37.401,00. Vigência: da data de sua assinatura até noventa dias após o recebimento definitivo do objeto. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 4.4.90.52 e 3.3.90.30, notas de empenho 2024NE000495 e 2024NE000496. Assinatura: 13/03/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Rosânia Guerra Chaves, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6006398/2023-00. MULTSERV - Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda, CNPJ 04.689.445/0001-81. Prestação de serviços de segurança pessoal privada armada e escolta. Pregão Eletrônico. Contrato PE-007/2024. Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002. Valor total: R$ 8.572.992,16. Vigência: do dia 17/3/2024 até 16/3/2025. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.39, notas de empenho 2024NE000587 e 2024NE000587. Assinatura: 15/03/2024. Pelo Contratante: Jose Railton Silva Rego, Diretor-Geral Substituto. Pela Contratada: Luis Gustavo Silva Barra, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6004679/2024-00. Conexão, Representação E Produção De Audio E Vídeo Ltda, CNPJ 35.840.455/0001-08. Prestação de serviços de legenda em tempo real por meio da técnica de estenotipia. Pregão Eletrônico. Contrato PE-012/2024-B. Lei 10.520/2002 e Decreto 10.024/2019. Valor total de R$ 7.392,00. Vigência: 12 meses, a contar da data de assinatura. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2024NE000523. Assinatura: 15/03/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Paulo Henrique Dé Carli de Almeida, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6006395/2023-00. Suprema Proteção Contra Incêndio Ltda, CNPJ n.º 31.576.834/0001-73. Prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Pregão Eletrônico. Contrato PE-014/2024. Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002. Valor total: R$ 2.616.158,61. Vigência: do dia 26/3/2024 até 25/3/2025. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000519. Assinatura: 15/03/2024. Pelo Contratante: Jose Railton Silva Rego, Diretor-Geral Substituto. Pela Contratada: Luzileide Oliveira Miranda, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato 05/2022, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ n.º 00.497.552/0024-43, e a empresa STEMAC SA GRUPOS GERADORES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ/MF n.º 92.753.268/0016-07, visando à repactuação do valor mensal do contrato a contar de 15/09/2023. OBJETO: Prestação de serviços continuados, com fornecimento de insumos, de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de gerador pertencente à Auditoria da 12ª CJM. VALOR: O novo valor mensal do contrato passou a ser de R$1.533,56 (um mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8°, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Oitava do Contrato firmado. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2024. ASSINA: Exmo. Doutor Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar. PROCESSO nº: 000232/22-12.125. Rafael Augusto de Carvalho - Gestor Financeiro AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3650841 O Presidente da Comissão Temporária de Avaliação de Documentos da Auditoria da 9ª CJM, designado pela Portaria nº 357, de 05 de janeiro de 2024 (3552459), de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (3552456) constante no Processo SEI nº 000011/24-09.95, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Auditoria da 9ª CJM eliminará os documentos relativos a: . ITEM CÓDIGO DO ASSUNTO ASSUNTO/TIPO DOCUMENTAL DAT A S - L I M I T ES . 1 00.02.02.17 Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré-escolar, moradia, acidente, funeral, natalidade, transporte, entre outros) 2010 a 2012 . 2 00.03.02.01 Aquisição de material permanente (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) 2010 a 2012 . 3 00.03.02.02 Aquisição de material de consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade) 2010 a 2012 . 4 00.03.02.03 Contratação de prestação de serviço e obras de engenharia (Licitação, dispensa de licitação e de inexigibilidade) 2010 a 2012 . 5 00.03.03.02 Baixa, doação, permuta 2010 a 2012 . 6 00.05.02.03 Plano de ação (inclusive alteração) 2010 a 2012 . 7 00.05.03.03 Despesas contratual e regular sem contrato (compra direta, despacho de licitação, de inexigibilidade e suprimento de fundos) 2010 a 2012 . 8 00.05.03.04 Despesas com diárias e passagens 2010 a 2012 . 9 00.05.04.03 Prestação de contas para o controle interno - material permanente 2010 a 2012 . 10 00.05.04.04 Prestação de contas para o controle interno - despesas correntes 2010 a 2012 . 11 00.05.04.05 Prestação de contas para o controle interno - obras e serviço de engenharia 2010 a 2012 . 12 00.05.04.08 Prestação de contas para o controle interno - defensor dativo 2010 a 2012 . 13 00.05.04.11 Retenção para conta vinculada 2010 a 2012 Os (as) interessados (as), no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes. FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 000809/22-11.0011.Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2023, celebrado entre a Diretoria do Foro da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa TLR Serviços De Engenharia e Comercio LTDA , CNPJ 03.199.343/0001-15. OBJETO: Prorrogação do Contrato por 12 meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 13.231,92. PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 07/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, Tássio Marques Rios, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Processo SEI nº 006917/23-00.074. Pregão Eletrônico nº 74/2023. Ata de Registro de Preços nº 08/2024. OBJETO: Eventual aquisição de uniformes, para atender às demandas dos servidores do STM. ÓRGÃO GERENCIADOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.123.467/0001-91. Programa de Trabalho: 167544 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 1, R$ 668,00; item 2, R$ 132,00; item 3, R$ 40,00; item 4, R$ 62,00; item 5, 14,70; item 6, 232,00; item 7, R$ 1.200,00; item 8, 132,00; item 9, R$ 16,00; item 10, R$