DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031800048 48 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor ALEXANDRE REBELO FERREIRA, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Missão Parlamentar de Inteligência Artificial, em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 17 a 23 de março de 2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002193/2024-91). MARCOS BARBOSA PINTO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 432, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000606/2024-73, resolve: Designar NAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2135472, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 433, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000606/2024-73, resolve: Dispensar, a pedido, FABIANO BORGES DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2098533, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 434, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000606/2024-73, resolve: Dispensar, a pedido, FABIANO BORGES DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2098533, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 435, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000606/2024-73, resolve: Designar NAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2135472, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 436, DE 13 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no processo 17944.000606/2024-73, resolve: Designar CARLA DE TUNES NUNES, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1700484, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenação de Suporte à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.265, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DISPENSAR, a partir de 4 de março de 2024, o servidor HUGO SAISSE MENTZINGEN DA SILVA, matrícula Siape nº 1818496, da função de Coordenador da Coordenação de Projetos 2 - CPRO2, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, da Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.10, para à qual foi nomeado pela Portaria Susep nº 8.002, publicada no DOU em 08 de setembro de 2022. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.266, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora KARINE LIMA GUEDES, CPF *.679.767-, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento - DIDEN, da Coordenação- Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos - CGPED, código FCE 1.07. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: Prorrogação do afastamento do País de SUELLEN CARDOSO DE CAMPOS MASCARO, Especialista II UE, no período de 16 a 19 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de Integrarem a delegação da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, organizada pela Organização das Nações Unidas - ONU, com o objetivo de promover os diretos da mulher, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. CARLA NESI DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Ofício N°022/2024/GP resolvem: Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário WALDENY MENDES SANTANA, matrícula nº 9.625.239-1, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO Gerente Executivo UE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 1.628, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo em vista o art. 32, incisos I e VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 19739.147033/2023-11, resolve: Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União: I - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços: 1. Titular: Carolina Gabas Stuchi - Secretária Adjunta da Secretaria de Patrimônio da União; 2. Suplente: Cassandra Maroni Nunes - Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União. II - Casa Civil da Presidência da República: 1. Titular: Nilza Aparecida de Oliveira - Secretária Adjunta na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento; 2. Suplente: Márcio Luiz Vale - Gerente de Projeto na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento. III - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República: 1. Titular: Margonari Marcos Vieira - Secretário Especial Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais; 2. Suplente: José Ilário Gonçalves Marques - Assessor Especial Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais. IV - Ministério das Cidades: 1. Titular: Alessandra D'Avila Vieira - Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia; 2. Suplente: Simone Gueresi de Mello - Assessoria do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias. V - Secretaria-Geral da Presidência da República: 1. Titular: Marcelo Fragozo dos Santos - Secretário substituto na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas; 2. Suplente: Izadora Gama Brito - Diretora de Articulação de Políticas Públicas. Art. 2º A participação no Comitê Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.933, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004288/2024- 06, resolve: Art. 1º Nomear JUREMA MINQUINI PERROTI, matrícula SIAPE nº 1990031, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI