DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve: Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na Primeira Câmara Recursal, para a sessão do dia 20 de março de 2024. DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 72, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13042.028623/2024-88, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE RICARDO COTA VALENTE, matrícula SiapeCad nº 01293612, do mandato de julgador na Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 73, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 10265.077526/2024-14, resolve: Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO AFONSO JAUREGUY MONTANO, matrícula SiapeCad nº 00803708, para exercer mandato pro tempore de julgador na Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (RS). RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 14 MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.103510/2024-66, resolve: Nº 83 Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil SIMONE SCHWAMBACH, matrícula Siapecad nº 00066004, da Função Gratificada de Chefe de Equipe de Supervisão de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. Nº 84 Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIUS DE CERQUEIRA TORRES, matrícula Siapecad nº 01173351, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Supervisão de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Nº 39 Dispensar o servidor PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GIRON, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02006156, da função de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim, Código - FCE-0105. Nº 40 Designar o servidor JOSÉ ALEXANDRE DELWAIDE BORBA, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456582, para exercer a função de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim, Código - FCE-0105. LEONILDO CAMILO ROSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 75, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.042324/2024-79, resolve: Designar o Assistente Técnico Administrativo FRANCISCO MARLON MORAIS BELÉM, matrícula Siapecad nº 1974795, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª RF, código FG-1. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 66, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo 13033.062431/2024-18, resolve: Dispensar LEANDRO DARCI LAUCK, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad 1951336, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Serep), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-1, UORG 2232. WILSIMAR GARCIA JUNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO PORTARIAS DRF/SAO DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.065212/2024-82, resolve: Nº 11 Dispensar MUCIO MENDES MUNIZ JUNIOR, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01213712, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (ELG/DRF/SAO), Código FG - 01. Nº 12 Designar PATRICIA SCHMIDT, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456511, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (ELG/DRF/SAO), Código FG - 01. Nº 13 Dispensar ALEXIUS EUGENIO FURST, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01213814, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (ELG/DRF/SAO), Código FG - 01. Nº 14 Designar VITOR TEIXEIRA DIAS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02456540, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo (ELG/DRF/SAO), Código FG - 01. ARLEI CARLOS SCHONS SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA GABINETE PORTARIA DE PESSOAL SERT/MF Nº 770, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelos art. 12, parágrafo único, e art. 13 da Portaria MF nº 34/2024, resolve: Art. 1º Designar, conforme o disposto no anexo I desta Portaria, membros para os Grupos Técnicos, ficando dispensadas as indicações que foram substituídas por esta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BERNARD APPY ANEXO I . GT 3 - Regime Específico de Serviços Financeiros. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Maria da Consolação Silva dispensar - Nemer Bosco Damous Diego Wagner Garcia Viale Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . Nemer Bosco Damous Dispensar - Roni Peterson Bernardino Brito Fabiano Moutinho Cardoso Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) . GT 7 - Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida. . TITULAR SUPLENTE R E P R ES E N T AÇ ÃO . Roni Peterson Bernardino de Brito Jose Fernando Huning Dispensar - Fernando Mombelli Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)