DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER STEFFEN JUNIOR PORTARIA PROGEP/UFU Nº 1.626, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R/UFU/Nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 23117.020186/2024-97, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor aposentado, Paulo Roberto Franco Andrade, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 0411631, do quadro de pessoal da Universidade Federal de Uberlândia, falecido em 15/12/2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data de 15 de dezembro de 2023. MARCIO MAGNO COSTA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 236, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "...Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Autorização e Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais...", leia-se: "...Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 517, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 44, Onde se lê: "...Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Jogo Responsável da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas...", Leia-se: "...Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas...". CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 769, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000028/2024-58, resolve: Art. 1º Designar SARAH TAVARES CORREA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1531790, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Processual, código FCE 1.07, da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal CRSFN/CRSNSP/MF nº 845, de 19 de maio de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 771, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000023/2024-25, resolve: Art. 1º Designar JÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS PALMEIRA, matrícula SIAPE nº 2219021, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pós Julgamento, código FCE 1.05, da Divisão de Gestão Processual da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 774, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.000637/2024-72, resolve: Designar CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1570917, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão do Laboratório de Tecnologia de Informação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 765, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002386/2024-84, resolve: Designar LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1052288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio e Publicação de Atos, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL DIAS DEGANI SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora Rebeca Gouget Sérgio Miranda, Coordenadora na Coordenação Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, participar das reuniões de diretoria do New Development Bank (NDB), que se realizará na cidade de Shanghai, China (Processo SEI nº 19995.002055/2024-11). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento da servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 15 a 23 de março de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de uma série de reuniões, entre elas a Reunião de Diretoria do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e as reuniões dos seguintes comitês: de Auditoria e Risco, Orçamento e Recursos Humanos, e de Políticas e Estratégia. Além disso, haverá sessão introdutória para os conselheiros e tutorial para acesso à plataforma, que se realizarão na cidade de Pequim, China (Processo SEI nº 19995.001753/2024-91). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 340, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.040454/2024-54, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KEROLAYNE MENESES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 02456427, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07, no período de 18 a 22 de março de 2024, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 341, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.040893/2024-67, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 19 a 21 de março de 2024, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 342, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.077526/2024-14, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO AFONSO JAUREGUY MONTANO, matrícula SiapeCad nº 00803708, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Câmara Recursal 3 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 207, de 19/02/2024, publicada no DOU nº 35, de 21/02/2024, seção 2, página 53, Onde se lê: "Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO LORENZI, matrícula SiapeCad nº 00015968, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Integrada de Riscos da Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10" Leia-se: "Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO LORENZI, matrícula SiapeCad nº 00015968, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10"