DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031800066 66 Nº 53, segunda-feira, 18 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO N° 18, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de 18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 9, de 09/02/2023, publicada no DOU-2 nº 41, de 01/03/2023, com fundamento no Art.4º, §6°, inciso I, §8° da EC 103/2019 (Processo: 25026.000447/2022-35 ), no interesse do aposentado PAULO ANTONIO CHERULLI, Matrícula SIAPE nº 0446432, para a inclusão do direito à isenção de incidência de IRPF sobre a aposentadoria concedida por meio de Ação Judicial sob o n° 1000056- 06.2024.4.01.4302, a partir de 01 de março de 2023, conforme Decisão Judicial, (Processo SEI n.º 25000.026819/2024-11). MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 16, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33409.001640/2024-89, resolve: Art. 1º Designar ANDREA NUNES DE SOUZA PRAGANA, matrícula SIAPE n.º 1536297, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n.º 24.0306, da Divisão Clínica, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 33409.001866/2024-80, resolve: Art. 1º Designar VERONICA FERREIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 1768738, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código n.º 24.0302, da Divisão de Cardiologia da Criança e Adolescente, da Coordenação Assistencial, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA 39/HFL/MS, DE 11 DE MARÇO 2024 O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2022, a servidora Ana Carolina Nobre de Mello, matricula SIAPE 3.517.851 Classe C, Padrão VI, ocupante do cargo de Médica do Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde. (Processo SEI 33408.164381/2022-44). CLAUDIO FERREIRA COTTA HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 198, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 03/10/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Odila Francisco de Moura, na qualidade de companheira do ex-servidor Sergio Luiz do Rosário Pereira, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 6.240.745, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.187856/2023-44). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA PORTARIA/HFSE/MS/Nº 199, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 06/02/2024, a servidora Michelly Azevedo da Motta, matrícula 2.525.208, ocupante do cargo de médico, Nível "S", Classe "C" , Padrão "V ", com data de admissão em 20/06/2007, nomeada de acordo com a Portaria nº 159 de 04/06/2007, publicada no DOU nº 107 de 05/06/2007, com lotação na Área de Ginecologia deste Hospital Federal dos Servidores do Estado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, nos termos do "caput" do Art. 34, da Lei nº 8.112/1990." (Processo nº 33433.021498/2024-99) PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI/MS Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições previstas nos termos do Decreto n° 11.358 de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2022, Seção 1 - Edição Especial e, Considerando a Portaria nº 2.053 de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a gestão de projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas; Considerando o parágrafo único do art. 4º que autoriza a delegação de competência aos Coordenadores de Projeto para ordenarem despesas do respectivo projeto; resolve: Art. 1º Designar FRANCISCA MILENA SANTIAGO SILVA na Função de Coordenador para execução do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL TC- 122, firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS; Art. 2º Designar FERNANDA VALENTIM CONDE DE CASTRO FRADE na Função de Suplente para execução do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL TC-122, firmado com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, nos afastamentos legais e regulamentares do titular; Art. 3º Fica revogada a Portaria SESAI nº 24, de 19 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 182, de 23 de setembro de 2022, página 39, Seção 2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação; RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS PORTARIA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA RIO TAPAJÓS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.101, de 28/06/2023, DOU nº. 123, de 30/06/2023, resolve: Art. 1º- Nomear os servidores abaixo para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, Unidade Gestora (257045) do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós DSEI/RT, pelo período de 01 (um) ano. P R ES I D E N T E Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874 Meire Lanza - SIAPE: 3130180 MEMBROS Antônio Jose da Silva - SIAPE; 505478 Francisco Campos Santos - SIAPE: 500865 Joaquim Martins da Silva - SIAPE: 498866 Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041 S U P L E N T ES Marina Pinto de Oliveira Rocha - SIAPE: 478756 Luiza Gonzaga de Oliveira - SIAPE: 478041 Art. 2º Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços e obras no âmbito do DSEI/Rio Tapajós; Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade. Art. 3º Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente. Art. 4º - Fica revogado a Portaria nº.4, de 3 de março de 2023, publicada no DOU nº 44, de 6 de março de 2023 Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HAROLDO SAW MUNDURUKU SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA/MS Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar, o servidor Francisco José Fernandes, matrícula SIAPE 1999990, para exercer a Função de Chefe Substituto do Setor de Gestão Patrimonial e da Frota Veicular SOPAV/IEC, FCE 1.02, código 32.0104, do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL PORTARIA SVSA/MS Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve: Art. 1º Designar, a servidora Camilla Conduru Wutke, matrícula SIAPE Nº 2068317, para exercer a Função de Chefe Substituta da Seção de Ensino, Informação Científica e Memória do Instituto Evandro Chagas - SIEIC/IEC, FEC 1.03, código 32.0095, desta Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e, também, na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 298 KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE nº 3163243, para participar da capacitação no "2024 OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum", em Paris, França, no período de 24/03/24 a 28/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 112/2024. (Processo nº 25351.902678/2024-55). Nº 299 SIMONE SAAD CALIL, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2622170, para participar da capacitação no "2024 OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum", em Paris, França, no período de 24/03/24 a 28/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 112/2024. (Processo nº 25351.902678/2024-55).