DOU 18/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 387 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público Emanuel José Cordeiro Simões, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 1420, com fundamento art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c com o art. 3º da EC nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 5%, e do Adicional de Qualificação, no percentual de 5%, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4204.0012354/2024-65). Nº 388 - Designar o servidor ANDRE TEIXEIRA COIMBRA, matrícula 6097-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-01 (50070143) (processo nº 19.04.4551.0026364/2024-31). Nº 389 - Retificar a Portaria/SGA nº 203 de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 2, p. 73, processo 19.04.3273.0012996/2024-91, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 1º Nomear, a contar de 15/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]." Leia-se: "Art. 1º Nomear, a contar de 19/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]." Onde se lê: " Art. 2º Dispensar, a contar de 15/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]." Leia-se: " Art. 2º Dispensar, a contar de 19/02/2024, a servidora GRAZIELLA CRISTINA DA SILVA BOM [...]." (processo nº 19.04.3273.0012996/2024-91). Nº 390 - Retificar a Portaria/SGA nº 202 de 09/02/2024, publicada no DOU nº 32, de 16/02/2024, Seção 2, p. 73, processo 19.04.3273.0013003/2024-96, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar, a contar de 15/02/2024, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, [...]." Leia-se: "Designar, a contar de 19/02/2024, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, [...]." (processo nº 19.04.3273.0013003/2024-96). Nº 392 - Designar o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141) (processo nº 19.04.4551.0026350/2024-21). Nº 393 - Apostilar a nomeação de AMANDA BARBOSA DE SOUZA, matrícula 6058-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001065), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1245, de 28/9/2023, DOU nº 188, de 02/10/2023, Seção 2, p. 83, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001032) (processo nº 19.04.3477.0026265/2024-93). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 391, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3273.0012917/2024-90, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 204 de 09/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, Seção 2, p. 60, processo 19.04.3273.0012917/2024-90, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 1º Nomear, a contar de 15/02/2024, o servidor JULIANO ANTONIO HAUCK FIGUEIREDO, [...]." Leia-se: "Art. 1º Nomear, a contar de 19/02/2024, o servidor JULIANO ANTONIO HAUCK FIGUEIREDO, [...]." Onde se lê: "Art. 2º Designar, a contar de 15/02/2024, o servidor LUPICINIO GOMES DE SOUSA [...]." Leia-se: "Art. 2º Designar, a contar de 19/02/2024, o servidor LUPICINIO GOM ES DE SOUSA [...]." CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 394, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024, válida a contar de 1º/3/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3109.0026413/2024-65, resolve: Apostilar, a contar de 1º/3/2024, a designação de ERIVALDO DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula 6101-8, 2º Sargento do quadro do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Policial I da Seção de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070089), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 40, de 11/1/2024, DOU nº 9, de 12/1/2024, Seção 2, p. 62, para a função de confiança de Assistente Policial da Seção de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070095). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 273, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00092270/2024, resolve: Nomear TAIANNY VIEIRA TAVARES DA MOTTA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, com exercício no Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Renata Bassi Bittencourt, matrícula nº 16553, ocorrida em 27 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 17, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/RJ nº 60/2024, de 12 de março de 2024 (PRR2ª-00005661/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador Regional da República JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS da designação efetivada pela Portaria PGE nº 25, de 26 outubro de 2023. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, no período de 18 de março de 2024 a 31 de outubro de 2025. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR 1 Nº 33, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora BERNADETE CASTANHA VIANA MACHADO, matrícula MPF nº 22255, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República -GABPRR33. Art. 2º Nomear a servidora TATIANE MARQUES RODRIGUES DE GODOY, matrícula MPF nº 27977, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33. Art. 3º Dispensar o servidor EDUARDO ARAÚJO SOARES, matrícula MPF nº 21231, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete de procurador regional da República - GABPRR33. Art. 4º Dispensar o servidor RENAN IURI SOUZA DE BRITO, matrícula MPF nº 32447, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, de gabinete de procurador regional da República - GABPRR27. Art. 5º Designar o servidor RENAN IURI SOUZA DE BRITO, matrícula MPF nº 32447, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, para o gabinete do procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR33. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PORTARIA PRR1 Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31.735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, no gabinete do procurador regional da República José Osterno Campos de Araújo - GABPRR36, no período de 11/3/2024 a 19/3/2024, em virtude de férias da titular. Art. 2º Nomear a servidora Tatiane Marques Rodrigues de Godoy, matrícula MPF nº 27.977, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, no gabinete da procuradora regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos - GABPRR14, no período de 11/3/2024 a 15/3/2024, em virtude de férias do titular. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 998, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de ERICA DE SOUZA E MELO ASSUNCAO, Bacharel em Direito, matrícula 28399, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Xavier Paes Barreto Brandão, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria PRR2 nº 270, de 23 de junho 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 57, de 04 de julho de 2016, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República, Doutora Zani Cajueiro Tobias de Souza, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Nomear JULIANA DE OLIVEIRA ROCHA MILAGRES, matrícula 12484, Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Carlos Xavier Paes Barreto Brandão, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. MAURICIO RIBEIRO MANSO