DOMCE 19/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3420
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
“INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis – Ceará: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º: Fica instituído o "Dia do Maçom" no município de Quiterianópolis, a ser comemorado anualmente no dia 29 de julho, em homenagem à fundação da Loja Maçônica "Deus e Família Quiterianopolense Nº166", filiada à Grande Loja Maçônica do Estado do Ceará. Art. 2º: O Dia do Maçom tem por objetivo homenagear e reconhecer a contribuição histórica, filosófica, cultural e social da Maçonaria para o desenvolvimento e a promoção do bem-estar da sociedade, em especial no âmbito local. Art. 3º: No Dia do Maçom, poderão ser realizadas atividades comemorativas, como palestras, seminários, exposições, entre outras, que destaquem a importância da Maçonaria e seus valores para a comunidade. Art. 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 18 de março de 2024.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:F5A0585B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 011/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA N° 011/2024, de 15 de março de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.
RESOLVE: Art.1º - NOMEAR a Sra. CAROLINA MOURA DE ARAÚJO, parta ocupar a função de “ASSESSOR ESPECIAL III”, vinculado ao gabinete da prefeita, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2024.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:85AD3BA1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 005/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO MUNICIPAL N° 005/2024, de 15 de março de 2024.
“DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 19 DE MARÇO DE 2024 EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará. Dra. FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da administração pública municipal no dia 19 de março de 2024, terca- feira, data comemorativa a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, resolve:
DECRETAR: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente de trabalho do dia 19 de março de 2024, (terça-feira), EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ. Parágrafo Único – Não serão atingidos por este Decreto, os serviços essenciais de saúde ou sujeitos a escala.
Art. 2° - Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas áreas de competências nas datas acima citadas.
Art. 3° - Na data prevista no art. 1º, serão assegurados normalmente os serviços de limpeza pública.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 15 de março de 2024.
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:B2CC74DC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 012/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
PORTARIA N° 012/2024, de 18 de março de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica municipal. CONSIDERANDO a necessidade de alteração e inclusão de membros para a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, biênio 2023/2025; RESOLVE: Art. 1º - A composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, biênio 2023/2025, passa a ser a seguinte:
I – REPRESENTANTES GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR:TIAGO OLIVEIRA SOUSA- PRESIDENTE- TEL:88996172085 CPF: 010.316.983-02 SUS: 706201018012062