DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031900079 79 Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . NOVA ONDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA 12.434.648/0001-55 16480.720125/2023-39 . JBT VENANCIO LTDA 47.318.471/0001-06 18203.720172/2023-87 . EDER CRISPI DA SILVA .653.077-* 18203.720168/2023-19 . CLAUDIO MASSAMI MISSAKA .437.129-* 18203.720180/2023-23 . LIN CENTRO ATACADAO 74 26.369.871/0001-70 16480.720127/2023-28 MASTROIANI CÉSAR MACHADO DOS SANTOS DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720428/2023-73, resolve: Tornar público que foi aplicada ao Senai CETIQT, CNPJ: 03.851.105/0001-42, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 38.259,05 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), com fundamento nos itens 19.2.2.1 e 19.2.2.2, do Termo de Referência, que faz parte do Contrato SRRF07 nº 01/2021, por atrasar inúmeras entregas de parcelas da contratação e não cumprir o cronograma de execução do contrato acordado entre as partes com o prazo final de 10/10/2023, infringindo as obrigações contratuais que lhe vinculam os itens 11.1; 11.9; 11.20.5; do Termo de Referência, Anexo da Inexigibilidade de Licitação SRRF07 nº 03/2020. Datado e assinado digitalmente MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170168 Nº Processo: 11128.720249/2024-09. Pregão Nº 22021/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 27.414.128/0001-58 - M&M IMPORTACAO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de baterias para nobreak marca/modelo getpower gp12-7 para as agências da rfb do guarujá, praia grande, itanhaém e registro.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2024 a 04/05/2024. Valor Total: R$ 18.604,08. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170168 Nº Processo: 11128.720241/2024-34. Pregão Nº 22021/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 11.610.111/0001-36 - CARAPINHEIRO MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS MEDICO HOSPITALA. Objeto: A instalação de baterias e manutenção corretivapara nobreak, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2024 a 04/05/2024. Valor Total: R$ 17.400,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170168 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 13032.644543/2022-21. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do preço contratado a partir de 01 de outubro de 2023 (data base da categoria), para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2023/202. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.536,24. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 13888.725780/2020-60. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo índice IPCA, conforme cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/02/2021 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 469.803,20. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720041/2024-61. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.364.152/0003-99 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica, armada e desarmada, e monitoramento eletrônico, para atender as unidades do paraná leste, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 14.413.335,60. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720040/2024-17. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 05.457.677/0008-43 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica, armada e desarmada, e monitoramento eletrônico, para atender as unidades de foz do iguaçu, cascavel e fronteiras, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 29.911.024,08. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720042/2024-14. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 04.629.488/0001-71 - KHRONOS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica, armada e desarmada, e monitoramento eletrônico, para atender as unidades da rfb em santa catarina, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/03/2024 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 12.552.671,28. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 7/2023 A Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Port. SRRF09 698, de 18/10/23, torna público o resultado final de julgamento da fase de classificação das propostas de preço da Concorrência SRRF09 07/2023, a qual resultou na classificação da empresa: 1º MULTILOG BRASIL SA, CNPJ 60.526.977/0001-79, TA 0,2129%, TA2 R$ 129,3630, TM R$ 5,3153. Não houve recursos. A única licitante renunciou o prazo recursal. Fica marcada a data de abertura do Envelope nº2 Documentos de Habilitação para o dia 27/03/2024 às 09:00. Local: Rua Mal.Deodoro, 555, 10º andar, Curitiba-PR. GUSTAVO LUIS HORN Chefe DIPOL/SRRF09 (SIDEC - 18/03/2024) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0257073-07/08 M C I DA D ES PM Ananindeua/PA Altera vigência: 25/09/2024 T Aditivo:29/03/2024 . 913207/21 M ES P PM Campo Verde/MT Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:18/03/2024 . 0226006-35/07 M C I DA D ES Estado do Paraná/PR Altera vigência: 30/03/2025 T Aditivo:14/03/2024 . 882053/18 M ES P PM Tibau do Sul/RN Altera vigência: 31/10/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:18/03/2024 . 893499/2019 - 1068907-16 CAIXA/MAP PM Pau D'arco/TO Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo: 15/03/2024 . 940385/2022 - 1085980-51 CAIXA/MAP PM Cariri do Tocantins/TO Altera contrap: R$ 17.729,30 T Aditivo: 18/03/2024 . 939099/2022 - 1085838-57 CAIXA/MAP PM Lavandeira/TO Altera contrap: R$ 35.290,20 T Aditivo: 18/03/2024 . 921584/2021 - 1080532-18 CAIXA/MAP PM Lavandeira/TO Altera contrap: R$ 17.926,64 T Aditivo: 18/03/2024 . 943155/23 M C I DA D ES PM MAIRINQUE/SP Altera contrap: R$ 41.215,13 T Aditivo:18/03/2024 . 865593/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:14/03/2024 . 866538/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:14/03/2024 . 866522/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/06/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:14/03/2024 . 898986/2020 MS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA/RR Altera vigência: 27/06/2025 T Aditivo: 18/03/2024 . 0352650-08/11 M C I DA D ES PM Franca/SP Altera contrap: R$ 271.221,47 T Aditivo:18/03/2024 . 869827/18 MTUR PM TEIXEIRA/PB Alteração do PREÂMBULO, bem como a inclusão do item 19.1 na Cláusula Décima Nona T Aditivo . 843945/ 2017 M ES P PM SARAPUÍ/SP Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo: 18/03/2024 . 835877/16 M ES P PM PORTO REAL/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/03/2024 . 899338/20 M ES P PM Santa Vitória do Palmar/RS Alteração/inclusão dos itens 5.42, 5.8 e 5.9. T Aditivo:15/03/2024 . 945478/23 M C I DA D ES PM Japurá/PR Altera contrap: R$ 231.667,42 T Aditivo:18/03/2024 . 895378/19 M C I DA D ES PM Canoinhas/SC Altera vigência: 30/07/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 903593/2020 M C I DA D ES PM Caldas Novas/GO Alt. CP.: R$ 296.996,66 T. aditivo: 18/03/2024 . 917407/21 MAP PM Relvado/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 914472/21 MTUR PM São Francisco de Paula/RS Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 922429/21 MAP PM São Vendelino/RS Altera vigência: 27/09/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 939367/22 MAP PM Paverama/RS Altera contrap: R$ 239,00 T Aditivo:15/03/2024 . 922374/21 M C I DA D ES PM Lindolfo Collor/RS Altera contrap: R$ 240,00 T Aditivo:15/03/2024