DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins - SEMARH/TO, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.001869/2024-82. Assinatura: 14/03/2024. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Marcello de Lima Lelis, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015.003344/2023-31. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 16.673.998/0001-25 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Contratação de serviço comum extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no estabelecimento da contratante, assim entendidos aqueles com características de resíduos domiciliares, mas cujo volume excede o quantitativo legal fixado para o serviço público regular de coleta, nos termos do art. 4°, §2º, iii, "v", lei municipal nº 10.534/12, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2029. Valor Total: R$ 15.910,80. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . Interessado C P F/ C N P J Processo . DISNEI NASCIMENTO PEIXOTO 446..-68 02025.001535/2021-88 . PAULO HENRIQUE DIAS DE FRANCA 702..-40 02010.001853/2021-16 . TAKAP TRUMAI KAYABI 585..-87 02567.000162/2021-09 . BEPNGRI MEKRAGNOTIRE 071..-07 02048.000327/2021-01 . MALOIRI KARAJA 029..-85 02029.001289/2021-24 . ROSINALDO SANTOS DA SILVA 585..-15 02025.001532/2021-44 . MARIA DULCELINA PARESI 951..-49 02013.002206/2021-93 . DANIEL SANTOS GONCALVES 706..-89 02010.001850/2021-74 . JOSÉ SÁVIO LOURENÇO DE LIMA 603..-90 02007.002303/2021-65 . WALESON JÚNIOR CORRÊA GUIMARÃES 702..-36 02567.000192/2021-15 . VINÍCIUS BORGES MATIELI 701..-59 02567.000191/2021-62 . LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA 196..-34 02001.034561/2022-41 . PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 480..-87 02014.001581/2020-25 . HAKUARI KARAJA 016..-77 02029.001109/2021-12 . DONIZETE REALINO IRANCHE XINULI 041..-27 02013.001750/2021-18 . CARLOS AUGUSTO DOMINGO 009..-57 02014.001140/2021-12 . HUMBERTO LARANJA SALVADOR APINAGE 030..-63 02029.001277/2021-08 . RENAN ARAÚJO DA ROCHA 011..-05 02029.000958/2021-41 . TIAGO DIAS 021..-35 02024.003795/2022-89 . EUCLENES NASCIMENTO BATISTA 018..-09 02010.001132/2021-06 . WEBERSON DIONISIO DOS SANTOS 053..-51 02001.031043/2022-76 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02015.002858/2022-99. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Repactuação, decorrente de nova convenção coletiva de trabalho (cct) para os postos localizados no município de belo horizonte bem como alterações no adicional de insalubridade para todos os postos do presente instrumento.. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.045.108,92. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015003407202350. Objeto: Aquisição de Rações para o CETAS . Total de Itens Licitados: 62. Edital: 19/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.do Contorno, 8121 - Bairro de Lourdes Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA Elic (SIASGnet - 18/03/2024) 193111-19211-2024NE800006 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193103 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02006.000273/2023-24. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 25.255.448/0001-87 - IMPROL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços no montante estimado de r$ 25.272,28 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao exercício de 2023, período de 24/08/2023 até 31/12/2023, e no montante estimado de r$ 41.462,33 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) referente ao exercício de 2024, período de 01/01/2024 a 24/08/2024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento sei 17227279.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.695.729,60. Data de Assinatura: 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AI . Cláudio Roberto Mendonça Pascoal 04.044.684/0001-84 02007.002152/2023-15 AI MX4BIQG1 . Francisca Lopes Peixoto 865..-49 02007.002125/2023-34 AI C TMQKYOG . Francisco Alysson Fernandes Batista 588..-72 02007.001299/2018-12 AI 9142283/E