DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031900136 136 Nº 54, terça-feira, 19 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA COMUNICADO COREN-PB AUTOR(A):SRA. CLEIDE MARIA LIRA DE AMORIM; DENUNCIADO(A): DRA. CAROLINE CALVACANTI VASCONCELOS; Decisão do Plenário em sua 10° ROPCE CONSIDERANDO disposto no artigo 12 ™ 6 da Resolução COFEN N O 706/2022; CONSIDERANDO a denúncia em que, supostamente, a(o) Profissional de Enfermagem DRA. CAROLINE CALVACANTI VASCONCELOS, tenha cometido ATITUDES ANTIÊTICAS; DECIDE: Pelo ARQUIVAMENTO da Denúncia no 3970/2022 por UNANIMIDADE. CUMPRA-SE.; sobre possíveis fatos ocorridos no(a) HOME CARE, EM JOÃO PESSOA - P B, sendo assim, de acordo com o parágrafo 1° do Artigo 133 da Resolução acima citada, NOTIFICA Vossa Senhoria, para o PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SE ACHAR CONVINIENTE, interpor recurso ao Conselho Federal de Enfermagem- COFEN, neste Regional.; Considerando, que não conseguimos fazer a parte tomar ciência por nenhum meio disponível do processo em tela. O presente comunicado produzirá efeitos a partir da data de sua publicação na imprensa oficial. João Pessoa, 27 de outubro de 2023 CÁTIA JUSSARA DE OLIVEIRA FERREIRA Coordenadora da Câmara de Ética RENATA LÍVIA FONSECA DE MEDEIROS Conselheira Relatora CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Nº 90001/2024, OBJETO: Aquisição de suprimentos para emissões de carteiras profissionais, na SEDE do CREA-AM, total de itens licitados: 05. Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, Justificativa: Para atender demanda contínua de profissionais registrados no CREA/AM, com a emissão de carteiras de identificação profissional CONTRATADO: SC BRASIL GROUP SOLUÇOES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.478.505/0001-79, Valor total de R$ 32.801,55 (trinta e dois mil e oitocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 389428 PROCESSO Nº 2681825/2024, OBJETO: Participação em treinamento referente ao Curso de Pregão Eletrônico com prática no Compras.gov na Lei 14.133/2023,.no formato presencial para os servidores do CREA-AM. Total de itens licitados: 01. Fundamentação Legal: Art. 74, III da Lei nº 14.133/2021, Justificativa: Promover o aperfeiçoamento e a atualização de profissionais do Conselho, com o intuito de adquirir e/ou aprimorar técnicas, aumentando conhecimento com as funcionalidades e procedimentos específicos do sistema ComprasGov. CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS EM COMPRAS PÚBLICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.555.535/0001-05, Valor total de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 190901/2024 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31 referente à solicitação de patrocínio para realização da "I Feira Agro + Floresta Capixaba: Semeando Inovação e Sustentabilidade", que ocorrerá em Alegre - ES, total de R$10.000,00. Vitória, 18 de março de 2024. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AV S O SELEÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG, torna público aos interessados a abertura do procedimento para inscrição e seleção dos membros de Subcomissão Técnica que analisará e julgará as propostas técnicas da Concorrência Pública nº 01/2024, do Tipo "Técnica e Preço", cujo objeto é a contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação serviços de publicidade para informar o público em geral, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tem por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, a supervisão da execução externa, bem como a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, inclusive digitais, e demais atividades complementares inerentes. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 25/03/2024 a 09/04/2024, das 08:00h às 12:0h e das 13:00h às 17:00h, no Departamento Administrativo Financeiro no Setor de Licitações do CREA-MG, localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, 4º andar - Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, CEP: 30.170-917 mediante a apresentação da relação de documentos disponibilizados no seguinte endereço eletrônico: www.crea-mg.org.br. MARA EMÍLIA NOVAES MARINHO Agente do Contratação do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 389426 Reabertura PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 539049/2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, através de seu Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão acima identificado, cujo objeto é a Contratação de serviços de emissão e gestão de cartões eletrônicos para os benefícios de vale refeição, seguida de recargas mensais nos cartões para os funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA/PA, o qual estava suspenso, será reaberto com disponibilização do Edital a partir de 19/03/2024 nos Sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e www.creapa.org.br. Data de início para a entrega das Propostas: a partir de 19/03/2024 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de término para a entrega das propostas: 04/04/2024, antes do início da Sessão pública do Pregão. Início da Sessão Pública e abertura das Propostas: 04/04/2024 às 10:00h(Horário de Brasília/DF). Belém-PA, 18 de março de 2024. DEYZE LUCYLENE MOTA DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 CONTRATO N.º 02/2019 N.º Procedimento: 22/2018/CRF/RN. Modalidade: Pregão Presencial n.º 09/2018. Objeto: Aditivo n.º 05/2024 do contrato n.º 02/2019, que tem por objeto a prorrogação, excepcional, do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses visando a prestação dos serviços de gerenciamento de ações e processos relacionados à gestão documental. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN. Contratado: G Trigueiro Brasil Serviços Tecnológicos Ltda, CNPJ n.º 08.336.975/0001-05. Valor estimado: R$ 66.823,46. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.04.04.005.022 - Outros serviços prestados por pessoa jurídica. Prazo de vigência: 03/01/2024 a 03/07/2024 ou até a finalização do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro. Fundamento Legal: art. 57, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93. Data de assinatura: 02/01/2024. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO. Presidente do CRF/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 CONTRATO N.º 03/2019 N.º Procedimento: 25/2018/CRF/RN. Modalidade: Pregão Presencial n.º 12/2018. Objeto: Aditivo n.º 03/2022 do contrato n.º 03/2019, que tem por objeto a prorrogação, excepcional, do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses da prestação dos serviços de agenciamento de viagens. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n.º 08.428.732/0001-99. Contratado: Mic Turismo Ltda EPP, CNPJ n.º 12.744.447/0001-54. Valor: R$ 35.0007,25. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.006 - Passagens Aéreas, Terrestres, Fluviais ou Marítimas e Despesas com Locomoção. Prazo de vigência: 15/01/2024 a 15/07/2024 ou até a finalização do novo processo licitatório, o que ocorrer primeiro. Fundamento Legal: art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 12/01/2024. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO. Presidente do CRF/RN CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Autarquia instituída pela Lei Federal n° 3.820/60, após tentativa frustrada de cientificação via postal e digital (e-mail), vem INFORMAR à empresa Whitepel Comércio de Papeis Ltda. - CNPJ 42.586.311/0001/24 - a INTENÇÃO de aplicação da penalidade, pela não entrega da Ordem de Compra nº OC.0002/2024, de MULTA moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias, nos termos do item 14.2, inciso "iv", subitem 1, do Anexo I do Edital, c/c inciso ii do artigo 156, da Lei nº 14.133/2021, a contar-se a partir de 07/03/2024, nos termos do Ofício nº "OF LIC 3196/2024" (Processo Administrativo nº 048/2023 - Pegão Eletrônico nº 011/2023). Fica a Contratada desde já NOTIFICADA para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de publicação desta notificação, apresente DEFESA PRÉVIA escrita, especificando as provas que pretenda produzir, nos termos do art. 157 e art. 158 da Lei nº 14.133/2021, contado da data desta publicação, devendo sua via original ser protocolada entre o horário das 08h30 às 17h30, em dias úteis, no Departamento de Atendimento do CRF-SP, situado na Rua Capote Valente, 487, Térreo, Jardim América, 05409-001, São Paulo - SP. A apresentação de defesa prévia e/ou interposição de recurso poderá ser realizada através do endereço eletrônico [email protected], desde que atendido o seu prazo original, e que os documentos em vias originais sejam protocolados em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que se encerraria o prazo da defesa prévia e/ou do recurso. O descumprimento do item acima acarretará na intempestividade da defesa/recurso, exceto se os documentos apresentados por meio eletrônico contiverem assinatura eletrônica, por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil ou similar nos termos do Decreto nº 8.539/2015. Maiores detalhes poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos - tel (11) 3067-1478 / 1454. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora do Departamento de Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS - CRF-TO, Dr. Maykon Jhuly Martins de Paiva no uso de suas atribuições legais, o não cumprimento do prazo de apresentação dos candidatos aprovados e convocados pela publicação no Diário Oficial da União do dia 29 de janeiro de 2024 Ed. Nº 20 Seção 3 página 132, resolve: Art.1º - Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, classificados no Concurso Público nº 1/2023, para comparecerem junto à sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins - CRFTO, situada na Av. Joaquim Teotônio Segurado, Qd. 501 Sul (ARSO 51) s/n Lote 19, Plano Diretor Sul, Palmas-TO. Art.2º - Os candidatos convocados deverão comparecer no departamento de gestão de pessoas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, conforme item 17.4 do edital de abertura, durante o horário de funcionamento do órgão, apresentando o rol de documentos elencados no item 17.8 e os específicos para cada cargo expressos no Anexo II, Seção 1. MAYKON JHULY MARTINS DE PAIVA ANEXO I . 101 - Assistente Administrativo . ORDEM NOME L I S T AG E M LOT AÇ ÃO . 4º Allan Cristian Ferreira da Silva PPP Palmas - TO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 4/2024 OBJETO: Aditamento contratual de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel visando atender à demanda desta autarquia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II e parágrafo 2º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. JUSTIFICATIVA: O aditamento de prazo visa a manutenção dos serviços de telefonia móvel, considerando que se trata de uma importante ferramenta administrativa que agiliza sobremaneira a tomada de decisão e comunicação entre os gestores, conselheiros, assessores e fiscais. RATIFICAÇÃO: 05/03/2024 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00 (Sete mil novecentos e oitenta reais). ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Telecomunicações. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ 02.558.157/0001-62 Aracaju, 19 de março de 2024, JADER PEREIRA DE FARIAS NETO. Presidente do CREFITO 17