DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.198970/2023-78, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Ana Patricia da Silva de Brito, matrícula SIAPE nº 1534364, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Coordenação de Ativos e Investimentos (Cativ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof) subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.375, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 1.241, de 08 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.007997/2024-13, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão do servidor PEDRO HENRIQUE LÔBO E SILVA, SIAPE n.º 2063212, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para atuar na Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, nos termos do Decreto n.º 10.334, de 29 de abril de 2020. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao MGI comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar da publicação do ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para representar Ministério do Turismo nos eventos "'Encontro entre Ministros e Autoridades de Turismo e Executivos de Linhas Aéreas das Américas" e na "Conferencia Wings of Change Americas de lATA", em Santigo, República do Chile, com ônus, no período de 8 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito (72031.001402/2024-51). CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 118, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar LAÍS CAMPELO CORRÊA TORRES, matrícula SIAPE nº 1846921, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MTur nº 116, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, seção 2, página 57, que trata da designação do servidor ELIO BARBOSA GARCIA FILHO, matrícula SIAPE nº 1165417, para exercer a função comissionada executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.04, da Coordenação de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, da Coordenação-Geral de Formalização e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, onde se lê "Elio Barbosa Garcia", leia-se "Elio Barbosa Garcia Filho". Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.962, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a AUGUSTO ORNELAS FILHO, matrícula nº 1.478.552-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 262741. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria n° 119.949, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 18 de março de 2024, onde se lê: "Portaria n° 119.949, de 14 de março de 2023"; leia-se: "Portaria n° 119.949, de 14 de março de 2024". ÀREA DE REGULAÇÃO PORTARIA Nº 119.964, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, e o art. 1° da Portaria nº 118.998, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art.1º Dispensar o servidor Augusto Ornelas Filho, matrícula 1.478.552-8, da função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, na Gerência Técnica 1 do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1), em virtude de sua aposentadoria. Art. 2º Designar o servidor Lucio Hellery Holanda Oliveira, matrícula nº 6.346.685-6, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE- 2, na Gerência Técnica 1 do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 3º Designar o servidor Eduardo Nogueira Liberato de Sousa, matrícula nº 2.744.827-4, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Consultoria de Regulação de Mercado de Câmbio do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/COREC), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 4º Designar a servidora Luciana Moura de Queiroz de Oliveira, matrícula nº 6.324.965-0, para exercer a função comissionada de Assessora Sênior, sigla FCA-3, na Assessoria de Pesquisas e Avaliação da Regulação do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/ASPER), ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 5º Designar a servidora CRISTHYANE AMIDEN MARTINS, matrícula nº 2.190.380-8, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, em caráter de interinidade, na Consultoria de Regulação de Capitais Internacionais do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC1/CORIN), pelo prazo de até 90 dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CONDUTA DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 119.973, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria nº 119.003, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARLY BOMFA SANTOS NUNES, matrícula nº 7.004.247-0, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais 3, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Gerin/Diadi/Coadi-3), em virtude de sua aposentadoria. Art. 2º Designar o servidor RODRIGO FABIANO DE ALMEIDA, matrícula nº 8.710.710-4, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Atendimento a Demandas Institucionais 3, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati/Gerin/Diadi/Coadi-3). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ASSIS BARROS Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 754, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101667/2024-14, resolve: DESIGNAR EMANUEL FILIPE RODRIGUES BEZERRA, para substituir o Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 650, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.791, de 20 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.58, de 21 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 33, de 18 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 14, Seção 2, p. 45, de 19 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO