DOU 19/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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framavida comercio de produtos manipulados e cosmeticos / 47.882.374/0001-41 25351.077038/2024-05 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267423241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

nectins distribuidora e aluguel de equipamentos e produtos hospitalares e cirurgicos ltda / 23.956.104/0001-70 25351.107209/2024-20 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0323605249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

supportt insumos e equipamentos ltda / 53.412.415/0001-39 25351.073711/2024-20 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0261026241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade executada pela empresa, informada no documento encaminhado, não se enquadra como Farmácia ou Drogaria, contrariando a RDC nº 275/2019.

drogaria megamaxi ltda / 53.722.071/0001-64 25351.091429/2024-24 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0293877246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ABC FARMACEUTICO LDTA / 52.967.925/0001-00 25351.106999/2024-26 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0323363245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

V&S COMERCIOS E SERVICOS LTDA / 53.769.764/0001-02 25351.074510/2024-40 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0262543249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

F CLEILSON DE OLIVEIRA / 53.824.232/0001-20 25351.087432/2024-43 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0286315246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

m l comercio de medicamentos ltda / 51.497.601/0001-92 25351.076395/2024-48 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0266725244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CHIOCHETA & CHIOCHETA LTDA / 05.141.081/0001-63 25351.074131/2024-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0261822241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE ou AE vigente, nº 7.20434-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

M.M. DA SILVA COSTA / 01.701.396/0001-67 25351.090395/2024-51 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0290961246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.68756-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

ADILIO VERONEZI / 02.350.340/0001-78 25351.099404/2024-79 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309248248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.30828-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.067, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PBE SAUDE FARMA DROGARIAS LTDA / 53.266.627/0001-55 25351.961312/2024-18 / 5068614 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0280470240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA J.D MIMAS / 26.391.928/0001-38 25351.234556/2019-67 / 7649389 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0269651241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.068, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO gran maestra manipulação farmaceutica ltda / 51.654.744/0001-60 25351.076882/2024-19 / 1308694 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0267251246

NextGen Labs S/A / 48.950.631/0002-89 25351.076541/2024-35 / 1308677 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0266884245

FARMACIA RAIZ MAGISTRAL LTDA / 51.972.130/0001-27 25351.102905/2024-40 / 1308862 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0315998245

SABRINA SABO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 50.014.630/0001-93 25351.076733/2024-41 / 1308681 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0267090242

ciencia magistral costa azul / 42.452.074/0001-09 25351.091331/2024-77 / 1308710 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0293761248 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU 14/03/2024, pagina, 98. "Onde se lê: Conheço e nego provimento ao recurso. Mantenho a interdição, nº 352896.19082016 quanto ao objeto nº: Atividades gerais de rampa executadas durante tempestade de raios que estejam ocorrendo em distância igual ou inferior a 3Km do aeroporto. . Nº P R O C ES S O Termo de Interdição E M P R ES A UF . 01 10264.201035/2024-01 352896/19082016 Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre Leia -se: Conheço e dou provimento parcial da interdição nº 352896/19082016 relativamente ao. "Objeto nº 01 Atividade de pushback e reboque de aeronaves realizadas com tratores agrícolas e/ou sem uso de equipamentos de segurança e/ou com trabalhadores dentro da zona de risco da aeronave em movimento e/ou com rebocador posicionado em sentido invertido. " Mantenho a interdição nº 352896/19082016, no tocante ao "Objeto nº 2: atividades gerais de rampa executada durante tempestade de raios que estejam ocorrendo em distância igual ou inferior a 3Km do aeroporto'. . Nº P R O C ES S O Termo de Interdição E M P R ES A UF . 01 10264.201035/2024-01 352896/19082016 Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre