DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / MARCIO LUIZ FRANCA GOMES - MINISTRO DE ESTADO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170626 Nº Processo: 19995.000637/2024-54. Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO. Contratado: GISAH CAMPELLO DE VASCONCELLOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação da sra. Gisah Campello de Vasconcellos para desempenhar a função de intérprete oficial em língua inglesa, destinada a atender o senhor ministro de estado da fazenda ao longo de toda a programação g20 brasil 2024, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2024 a 23/12/2024. Valor Total: R$ 108.850,00. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170344 Nº Processo: 10261200085202492. Objeto: Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10) em posto de abastecimento próprio, mediante requisição para atendimento 24h (vinte e quatro) horas/dias, para atender às demandas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre - SRTE/AC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANDERLEY PERDOME Chefe da Seção de Logistica Sra/ac (SIASGnet - 19/03/2024) 170344-00001-2024NE800001 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PFN/MS N° 1/2024 Processo SEI: 10911.100156/2023-75 Partes: 1) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 01.578.616/0001-07, em Campo Grande/MS. 2) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS, CNPJ: 00.394.460/0235-16, em Campo Grande/MS. Objeto: Instalação do Autoatendimento Orientado no âmbito do CRC/MS, relativo aos serviços oferecidos pela PGFN no Portal REGULARIZE. Valor: Sem ônus. Do Prazo: 15/03/2024 a 15/03/2025. Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 15/03/2024. Assinam: MAURO BRANDÃO ELKHOURY- CPF: xxx.195.601-xx e OTACÍLIO DOS SANTOS NUNES- CPF: xxx.361.406-xx. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10283.723389/2021-22. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 14.214.776/0001-19 - NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato DRF/MNS n° 04/2022, para o período de 12 meses. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.957,93. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Piranga/ MG, CNPJ: 23.515.687/0001-01 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo Único do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos. Início (mês/ano): MARÇO/2024 - Término (mês/ano): M A R ÇO / 2 0 2 9 4. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Luis Helvécio Silva Araujo, representando o Município de Piranga/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092 Número do Contrato: 4/2013. Nº Processo: 10640.000020/2013-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA. Objeto: Sub-rogação do Contrato DRF/JFA nº 4/2013, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170092 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10640.720264/2019-10. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Sub-rogação do contrato DRF/JFA nº 3/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de entrega de correspondência por meio de cartas (simples ou registrada com aviso de recebimento - AR), à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: 19/03/2024 a 23/03/2026. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato que passará de R$ 25.448,42 (vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para R$25.501,62 (vinte e cinco mil e quinhentos e um reais e sessenta e dois centavos) a partir de 01/03/2024, em virtude da aplicação do índice de reajuste previsto contratualmente. O valor do apostilamento é de R$ 21,28 (vinte e um reais e vinte e oito centavos), considerando o período de 01/03/2024 a 12/03/2024. O valor global do contrato passa a ser de R$304.148,37. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.148,37. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170533 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 15771.721624/2021-43. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Supressão de 14,48% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data da assinatura, com fundamento no parágrafo primeiro ou inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/03/2024 a 27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.187.196,12. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.438822/2023-39 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP, CNPJ 45.291.234/0001-73, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚ J O, representando o MUNICÍPIO DE ITUVERAVA/SP, e o Delegado, CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 13888.726958/2020-90. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 15/06/2024 a 14/02/2026. Vigência: 15/06/2024 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.349,52. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).