DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 16648.720016/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Segunda repactuação do contrato de prestação de serviços de apoio administrativo para a DRFPEL e unidades jurisdicionadas, em virtude de novas CCT's das categorias envolvidas, com alteração do valor mensal de r$ 35.175,07 para r$ 37.678,38 , no período de 01 a 31/01/2024, e para r$ 37.689,30, a partir de 01/02/2024. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 452.271,72. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO SEI: 19995.000411/2024-53. ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica não reembolsável que, entre si, celebram a Corporación Andina de Fomento, pessoa jurídica de Direito Internacional Público, constituída conforme os Convênios Constitutivos assinados em Bogotá, na República da Colômbia, em 7 de fevereiro de 1968 (doravante, "CAF"), representada neste ato pelo Sra. Estefania Eugenia Laterza de los Ríos e o Ministério da Fazenda - Secretaria de Reformas Econômicas, órgão da estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, responsável pela formulação e execução de reformas econômicas (doravante, o "Beneficiário"), devidamente representado neste ato por seu Representante Legal, senhor Marcos Barbosa Pinto. OBJETO: apoiar o projeto "Suporte técnico e metodológico para o estudo sobre os impactos econômicos e competitivos das grandes plataformas digitais no Brasil" cujo objetivo é apoiar o debate sobre a regulamentação econômica e de concorrência das grandes plataformas tecnológicas no Brasil. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do convênio de cooperação técnica, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por um período de até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13.03.2024 SIGNATÁRIOS: Estefania Eugenia Laterza de los Ríos e Marcos Barbosa Pinto. Brasília-DF, 18 de março de 2024 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 19957.005514/2020-32. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 19.513.686/0001-42 - START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviço de vigilância - São Paulo. Início dos efeitos financeiros: a partir de 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.943,12. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que dispõe sobre a política de remuneração das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected]. Para tanto, deverá ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em- consulta-publica). 3. Na referida página encontram-se ainda a minuta de Resolução supracitada e outros documentos de referência, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que estabelece diretrizes gerais aplicáveis ao Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas. 2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado o quadro padronizado específico (no formato XLSX), disponível na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas- em-consulta-publica). 3.. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Superintendente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 943963/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Rio Branco/MT, CNPJ 15.023.997/0001-72; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, e demais normas pertinentes à matéria. Data do distrato 18/03/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 931958/22 M C I DA D ES PM Itá/SC Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo: 19/03/2024 . 894121/19 MTUR PM IGARACY/PB Altera vigência: 26/06/2024 T Aditivo:19/03/2024 . 915803/21 MIDR PM Pastos Bons/MA Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:19/03/2024 . 902700/20 MAP PM São João do Soter/MA Altera vigência: 30/09/2024 Ex-Officio:19/03/2024 . 870451/18 MINC PM Anhembi/SP Altera vigência: 20/07/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:15/03/2024 . 925496/22 MIDR PM Esteio/RS Altera contrap: R$ 5.441,62 T Aditivo:15/03/2024 . 0352743-17/11 M C I DA D ES PM Esteio/RS Altera contrap: R$ 868.564,24 T Aditivo:19/03/2024 . 924912/21 M ES P PM NOVO BARREIRO Alteração/Inclusão/aplicação retroativa Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 T Aditivo : 01/03/2024 . 915961/21 M ES P PM RIACHÃO DO JAC U I P E / BA Altera contrap: R$ 87.833,26 T Aditivo:15/03/2024 . 884699/2019 M C I DA D ES PM Itacoatiara/AM Altera vigência: 27/11/2024 4º Termo Aditivo: 19/03/2024 . 938981/22 MAP PM SAÚDE/BA Altera contrap: R$ 288.035,00 T Aditivo:19/03/2024 . 900221/ 2021 MCidades PM LAURO DE FREITAS Prorroga vig para 22/12/24 T. aditivo datado 19/03/24 . 908784/20 M C I DA D ES PM Braço do Norte/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:19/03/2024 . 911293/21 M C I DA D ES PM Braço do Norte/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:19/03/2024 . 926265/22 M ES P PM Japoatã/SE Altera contrap: R$ 74.373,26 T Aditivo:19/03/2024 . 951062/23 M C I DA D ES PM Varzelândia/MG Altera contrap: R$ 41.873,07 T Aditivo:18/03/2024 . 946556/2023 MAP PM Muniz Ferreira Altera contrap:R$ 9.413,46 T. aditivo 19/03/2024 . 892841/19 MAP PM Nova Tebas/PR Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:15/03/2024 . 924539/21 MCidades Fo r m i g a / M G Altera CP: R$6.061,10 T Aditivo- 15/03/2024 . 891059/19 MTUR PM Charqueada/SP Altera vigência: 24/05/2024 T Aditivo:18/03/2024 . 873590/18 M C I DA D ES PM Alvorada do Norte/GO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:08/03/2024 . 902703/20 MAP PM Zé Doca/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/03/2024 . 931397/22 M C I DA D ES PM PATOS/PB Altera contrap: R$ 4.000,00 T Aditivo:18/03/2024 . 938004/22 M C I DA D ES PM Serranópolis do iguaçu/PR Altera CLÁUSULAS Quinta e Décima Sexta T Aditivo:18/03/2024 . 921617/21 MAP PM Tacuru/MS Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/03/2024 . 951048/23 M C I DA D ES PM Mutum/MG Altera contrap: R$ 42.306,59 T Aditivo:18/03/2024 . 902662/20 MIDR PM Tabatinga/AM Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:08/03/2024 . 779459/12 MTUR PM Cairu/BA Altera vigência: 30/04/2024 Ex-Officio:18/03/2024 . 789629/13 M C I DA D ES PM Mucuri/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:20/03/2024 . 869775/18 MTUR PM Cairu/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:20/03/2024 . 895657/19 M ES P PM VALENÇA/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/03/2024 . 903502/20 M C I DA D ES PM Peruíbe/SP Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/03/2024 . 903603/20 M C I DA D ES PM Peruíbe/SP Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/03/2024 . 896723/19 M C I DA D ES PM Peruíbe/SP Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/03/2024 . 935355/22 M C I DA D ES PM Peruíbe/SP Altera CLÁUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:18/03/2024 . 905540/20 M DA S C F PM Nova Iguaçu/RJ Altera vigência: 31/08/2024 Ex-Officio:18/03/2024 . 948215/2023 M C I DA D ES PM ALAMBARI/SP Altera contrap: R$ 134.214,24 T Aditivo: 18/03/2024 . 938955/22 MAP PM Coronel Xavier Chaves/MG Altera contrap: R$ 15.372,82 T Aditivo:18/03/2024 . 930615/22 M ES P PM SOROCABA/SP Altera contrap: R$ 347.007,38 T Aditivo:18/03/2024 . 852214/17 MTUR PM Extremoz/RN Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 914358/21 MAP PM Ibarama/RS Altera contrap: R$ 116.262,14 T Aditivo:18/03/2024 . 925356/21 MAP PM Monte Alegre de Sergipe/SE Altera contrap: R$ 82.805,70 T Aditivo:18/03/2024 . 893964/19 MIDR PM QUATIS/RJ Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/03/2024