DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Alterar Cláusula Sexta do Convênio, no tocante ao valor da contrapartida e reformular os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio que ficam fixados em R$ 149.540,00(cento e quarenta e nove mil e quinhentos e quarenta reais), sendo formado de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) relativo ao repasse do Concedente e R$10.540,00 (dez mil quinhentos e quarenta reais) relativo ao valor de contrapartida do Convenente , conforme novo Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 11/03/2024, Concedente: Secretário do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, matrícula SIAPE nº 3334549, Convenente: HADAIR FERRARI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha, CPF: .089.670- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 930528/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Tijucas do Sul - PR, CNPJ: 76.105.584/0001-21, Processo n° 02000.002631/2022-11. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/10/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 05/03/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JOSÉ ALTAIR MOREIRA, Prefeito do Município de Tijucas do Sul - CPF nº .442.809-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 29/2023. Processo 02000.011646/2023-42 PARTÍCIPES: O ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.471.612/0001-04, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, com interveniência da UNIÃO, neste ato representada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, representado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre o ESTADO DE PERNAMBUCO e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNB I O, para a implementação das atividades do "Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)", em consonância com o Manual Operacional do Projeto (MOP). RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até o dia 22 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF nº .970.532-*, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº .697.566-. ANA LUIZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, CPF nº .799.634- AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 922859/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR- CNPJ: 21.565.740/0001-45. Processo nº 02000.002456/2021-72. Objeto: Apoiar a modernização da estrutura móvel de atendimento veterinários para esterilização, saúde e bem-estar animal. Motivo da anulação: Inexecução do objeto. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 919251/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS - CNPJ: 88.254.883/0001-07. Processo nº 02000.002609/2021-81. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional e vacinação de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 913885/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE IGUA BA GRANDE/SP - CNPJ: 01.615.882/0001-62. Processo nº 02000.002474/2021-54. Objeto: Contribuir para o controle da população de animais em situações excepcionais. Motivo da anulação: Inexecução do objeto. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 918984/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE JABOTICABAL/SP - CNPJ: 50.387.844/0001-05. Processo nº 02000.005448/2021-88. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução do objeto. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 921144/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE LAMBARI/MG - CNPJ: 17.877.200/0001-20. Processo nº 02000.002631/2021-21. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem estar animal com controle populacional de animais através de veículo Castramovel. Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da descontinuidade da execução da parceria. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 915265/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Estância Turística de Olímpia/SP - CNPJ: 46.596.151/0001-55. Processo nº 02000.002534/2021-39. Objeto: "Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos". Motivo da anulação: Inexecução do objeto em face da manifestação do Convenente em descontinuar a execução da parceria. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 919610/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o MUNICÍPIO DE SANTA VITORIA/MG - CNPJ: 18.457.226/0001-81. Processo nº 02000.002744/2021-27. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução do objeto e descontinuidade da parceria sem manifestação do Convenente. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 1/2024 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . Interessado C P F/ C N P J Processo . DISNEI NASCIMENTO PEIXOTO 446..-68 02025.001535/2021-88 . PAULO HENRIQUE DIAS DE FRANCA 702..-40 02010.001853/2021-16 . TAKAP TRUMAI KAYABI 585..-87 02567.000162/2021-09 . BEPNGRI MEKRAGNOTIRE 071..-07 02048.000327/2021-01 . MALOIRI KARAJA 029..-85 02029.001289/2021-24 . ROSINALDO SANTOS DA SILVA 585..-15 02025.001532/2021-44 . MARIA DULCELINA PARESI 951..-49 02013.002206/2021-93 . DANIEL SANTOS GONCALVES 706..-89 02010.001850/2021-74 . JOSÉ SÁVIO LOURENÇO DE LIMA 603..-90 02007.002303/2021-65 . WALESON JÚNIOR CORRÊA GUIMARÃES 702..-36 02567.000192/2021-15 . VINÍCIUS BORGES MATIELI 701..-59 02567.000191/2021-62 . LUIZ VANDERLEI GRAMA PEREIRA 196..-34 02001.034561/2022-41 . PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI 480..-87 02014.001581/2020-25 . HAKUARI KARAJA 016..-77 02029.001109/2021-12 . DONIZETE REALINO IRANCHE XINULI 041..-27 02013.001750/2021-18 . CARLOS AUGUSTO DOMINGO 009..-57 02014.001140/2021-12 . HUMBERTO LARANJA SALVADOR APINAGE 030.-63 02029.001277/2021-08 . RENAN ARAÚJO DA ROCHA 011..-05 02029.000958/2021-41 . TIAGO DIAS 021..-35 02024.003795/2022-89 . EUCLENES NASCIMENTO BATISTA 018..-09 02010.001132/2021-06 . WEBERSON DIONISIO DOS SANTOS 053..-51 02001.031043/2022-76 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES Coordenadora-Geral