DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRITAGEM DA AMAZÔNIA COM. IMP.E EXP. LTDA 05.193.112/0001-20 02005.004267/2018-99 3/2013 - 4/2017 959,41 . N. DIAS DE MELLO 04.866.160/0001-79 02005.001842/2019-82 3/2015 - 4/2018 10.448,81 . IRMAOS NEI MON TAGEM E MANUTENCAO LT DA 21.527.439/0001-47 02005.001315/2019-78 4/2014 - 1/2019 1.989,41 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR- 319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7115 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . Interessado C P F/ C N P J Processo Termo de Apreensão Descrição dos Bens Apreendidos . Desconhecido Desconhecido 02601.000020/2024-12 FHHG5GLX rede de pesca, 4.000 m Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . Interessado C P F/ C N P J Processo Termo de Apreensão Descrição dos Bens Apreendidos . Desconhecido Desconhecido 02601.000021/2024-67 HGXZAKRI rede de pesca, 5.500 m Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n. 003/2024, Processo n.: 02017.007022/2018-84. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): EDEMETRIO BENATO JUNIOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, conforme informações abaixo: . Processo Descrição do Bem Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem . 02017.007022/2018-84 15,702 metros cúbicos de madeira serrada da espécie araucaria. 9144707-E 789924-E R$ 3.000,00 . 8,1 metros cúbicos de resíduo de araucaria (costaneira). . DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e EDEMETRIO BENATO JUNIOR, pela Prefeita Municipal de Inácio Martins. EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.000982/2018-13; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado SUELI ANTÔNIO ROSA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF sob nº .628.459-*, residente e domiciliado em residente e domiciliada na rua Duque de Caxias, 51, Guaratuba, PR, Cep 83.280-000, representado por seu PROCURADOR Dr. Kaio Victor Rodrigues Chaves, OAB/PR 64.313 denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Porto Alegre localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.266,53 (Hum mil duzentos e sessenta reais e cinquenta três centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 DIAS, ver a duração que o cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18619306/2024-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 18/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO nº TERMO DE E M BA R G O DATA DO EMBARGO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S ÁREA (ha) EMBARGADA . 02028.000576/2023-99 JM2XPE6F 29/06/2023 Japoatã/SE 10°26'53"S - 36°50'43"W 5,5477 . 02028.000574/2023-08 6QUCXTCH 05/07/2023 Tomar do Geru/SE 11°18'32"S - 37°54'55"W 4,1 . 02028.000587/2023-79 Q Q A 0 H 8 JA 30/06/2023 Japoatã/SE 10°26'58"S - 36°50'46"W 0,46 . 02028.000588/2023-13 6 K H V O BY K 30/06/2023 Santa Luzia do Itanhy/SE 11° 19' 21.0" S - 37° 32' 34.0" W 5,3