DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000085 85 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 233/2023 (Republicação) A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna pública a PUBLICAÇÃO do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO NO SIGAP. A Abertura das propostas e a Disputa ficaram marcadas para o dia 02/04/2024, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 208/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o julgamento da fase de habilitação da LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 208/2023, que tem por objeto SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE BASE E PLATAFORMA PARA INSTALAÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA NO PORTÃO CENTRAL DO PORTO DE NATAL. Conforme consignado nos autos, foram HABILITADAS as empresas: ENGENHARIAS DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 13.348.041/0001-15; e AVANÇAR CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - CNPJ nº 34.409.761/0001-13. Desde já, fica marcada a Sessão de Abertura das Propostas de Preços, que terá lugar na Sala da CPL/CODERN, às 14hs00 (hora local) do dia 01/04/2023 (segunda-feira). Informações pelo telefone (84) 4005-5316 ou email: [email protected]. Aviso assinado em 01/02/2023. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Presidente da CPL/CODERN AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa IMPACTA MÍDIA LTDA, CNPJ n. 12.955.024/0001-83 a rescisão do TC n° 02.2014.001.0001, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos e multa do valor da contratação, equivalente a R$ 1.956.312,00, por deixar de cumprir os subitens 14.2, 14.2.1 e 14.2.2 do TC, com fundamento no subitem 14.1 alínea ''a'' Pregão Presencial n° 018/DALC/SEDE/2014, e o artigo 7º da Lei nº. 10.520, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2024/00506 de 07/03/2024. ELLEN SABRINA SIMOES Superintendente I Em Exercício Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194028 Número do Contrato: 111/2023. Nº Processo: 08755.002972/2023-12. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de e manutenção preventiva, corretiva e preditiva, entre outros materiais (pneus, óleo de motor, lubrificantes etc.), inclusive transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, higienização (lavagem completa), produtos, serviços mecânicos de toda ordem, borracharia, elétricos, lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento, balanceamento, em rede de oficinas mecânicas e centros automotivos credenciados com o uso de cartões magnéticos e plataforma on line de gerenciamento para atendimento dos veículos (carros e motocicletas), motores de popa e embarcações pertencentes ou à serviço da Coordenação Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha Juruena, e por meio deste instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.389,63. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 194075 Nº Processo: 08767.000078/2024-50. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 20.183.424/0001-46 - ESTRELA DE DAVI SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação direta de empresa especializada em vigilância e segurança ostensiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive nos feriados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/03/2024 a 18/06/2024. Valor Total: R$ 78.163,29. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 A Coordenação Regional de João Pessoa torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP n¨ 90001/2024 para o qual sagraram-se vencedoras as empresas: 2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ n¨ 13.491.432/0001-94; NHC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n¨ 47.028.904/0001-99; ZIRCONE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n¨ 49.509.595/0001-02; N F M SILVA LTDA - CNPJ n¨ 12.209.450/0001-78; NOVETEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n¨ 29.333.320/0001-45; ROMARFEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n¨ 08.318.369/0001-59; e ÍCARO GUEDES ALCOFORADO COSTA LTDA - CNPJ n¨ 36.563.839/0001-85. O certame foi realizado no dia 28 de fevereiro de 2024. MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIDEC - 19/03/2024) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades acessórias de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da coordenação regional xavante. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 21.637,36. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades acessórias de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da coordenação técnica local de nova xavantina,. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 8.318,46. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades acessórias de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede da coordenação técnica local de primavera do leste,. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 8.550,40. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 133/2023 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da contratada, por reiterada inobservância dos deveres contidos nos subitens 13.13 e 13.14 do termo de referência anexo ao edital do pregão eletrônico n.º 02/2023/cr-xav.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 131/2023 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da contratada, por reiterada inobservância dos deveres contidos nos subitens 13.13 e 13.14 do termo de referência anexo ao edital do pregão eletrônico n.º 02/2023/cr-xav.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 134/2023 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000142/2023-60. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 08.900.850/0001-58 - ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da contratada, por reiterada inobservância dos deveres contidos nos subitens 13.13 e 13.14 do termo de referência anexo ao edital do pregão eletrônico n.º 02/2023/cr-xav.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Andrei Lucas Gomes Tedesco (NB: 6423895329, CPF: 033**65); Lucidalva Constatina da Silva (NB: 1054075775, CPF: 026*06); Jose Alipio Correia de Melo (NB: 7089581854, CPF: 71106); Laercio Guedes dos Santos (NB: 1504864872, CPF: 03100, Protocolo: 1312697374); Genecy Borges Afonso (NB: 1314105113, CPF: 61820, Protocolo: 1819649495); Caroline Aquino Tavares (NB: 1773775445, CPF: 03810, Protocolo: 917785326); Veronica Conceicao Ribeiro G Carvalho (NB: 1773775429, CPF: 03313, Protocolo: 1231098968); Joselino Bararua Aires (NB: 6364463871, CPF: 88515, Protocolo: 1548012551); Ana Alice de Carvalho Santos (NB: 1842601820, CPF: 02717, Protocolo: 234898169); Joice de Souza Carvalho (NB: 1773777065, CPF: 07427, Protocolo: 995870417); Teresinha Konrath (NB: 1538276302, CPF: 55049, Protocolo: 849163851); Maria Vitoria Goncalves da Silva (NB: 7029041500, CPF: 09329, Protocolo: 862602098); Bryan Joao Ferretti (NB: 5500253685, CPF: 08710, Protocolo: 1419452388, Representante Legal: Elisa Ferretti, CPF: 00000); Muriel Victor Miranda Silva (NB: 5525066870, CPF: 10300, Protocolo: 607241990, Representante Legal: Iria Morlo, CPF: 05852); Isaque Mateus e Silva de Araujo (NB: 6033604583, CPF: 01378, Protocolo: 269596480, Representante Legal: Kelli Araujo e Silva, CPF: 007***27); Gustavo Henrique da Silva