DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000084 84 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2024 Prorrogação dos Prazos da Chamada Pública nº 15/2024 - Seleção de Candidatos Para Concessão de Bolsa. O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2024 - Projeto: "Governança de evidências e políticas macroeconômicas no Brasil", conforme abaixo: . EVENTOS DAT A S . Data limite para submissão das candidaturas 08 de abril de 2024 . Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet A partir de 16 de abril de 2024 . Início das bolsas A partir de 23 de abril de 2024 A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) Brasília-DF, 19 de março de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 03604.000674/2023-06. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 72.316.094/0004-66 - RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA. Objeto: Prestação do serviço de transporte multimodal de materiais, publicações, impressos em geral, equipamentos, que podem conter baterias, e tudo mais que se fizer necessário às atividades do ibge, partindo do rio de janeiro ou de, eventualmente, locais presentes no raio de até 60 km de distância deste ponto, com destino às capitais do brasil ou de, eventualmente, localidades presentes no raio de até 60 km destas, sendo possível o sentido inverso da carga. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor Total: R$ 349.875,20. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114617 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 20881.000151/2022-23. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 01º (primeiro) termo aditivo da prestação de serviços de motoristas para condução de veículos da ibge/ses-ba. Vigência: 01/03/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.752,00. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 114629 Nº Processo: 3653.15/24-67. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de manutenção predial mediante cessão-de-obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 14h00 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Sbs Quadra 2, Bloco H, Lote 8, 5º Andar, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114629-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GABRIEL MOREIRA ANTONACCIO Superintendente Ses/df (SIASGnet - 19/03/2024) 114629-11301-2024NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 03643.001787/2017-14. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Apostilamento ao Contrato SICON n. 06/2018, decorrente do reajuste salarial da categoria de empregados das empresas de asseio e conservação, servente de limpeza, em atendimento à cláusula 6ª do contrato, referente às Convenções Coletivas de Trabalho CCTs 2024 e Decretos das tarifas dos transportes coletivos municipais das cidades atendidas pelos serviços.. Vigência: 01/07/2018 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.317,98. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 467/23-64 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/006, datada de 26/02/2024, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e EDITORA GLOBO S.A. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de assinatura do jornal digital para a Autoridade Portuária de Santos, com vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 279/2023, datado de 15/12/2023, consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 19/01/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 459/23-36 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/025.2024, datado de 12/03/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e LMX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em restauro de embarcação histórica predominantemente de madeira, item do acervo do Museu do Porto de Santos, denominada de "Igara", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no valor global de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, alínea "g", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 11/12/2023, e consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2414ª Reunião (Ordinária), realizada em 23/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Fábio de Mendonça Barbosa, Procurador da Contratada. Processo Digital: 55/24-88 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/026.2024, datado de 13/03/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e SIGMA CONSULTORIA E ASSESSORIA LIMITADA - EPP. Objeto: Prestação de serviço de assistência técnica em perícia a ser realizada nos autos do processo nº 32.861/2018, em trâmite no Tribunal Marítimo, referente ao Inquérito Administrativo (IAFN) nº 39- A/2017 instaurado para apurar eventuais responsabilidades pela avaria do navio NM TONG SHUN, ocorrida em 07/06/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, alínea "b", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 22/02/2024 e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2417ª Reunião (Extraordinária), realizada em 29/02/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Maurício José da Silva Almeida, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 48/24-12 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/036.2024, datado de 15/03/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e o INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em Seminários com temas relacionados às estatais para 16 (dezesseis) empregados da APS, de acordo com o Programa de Capacitação 2023/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 74.662,00 (setenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e dois reais). Fundamentação: Art. 30, inciso II, "f", da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 26/02/2024 e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2419ª Reunião (Ordinária), realizada em 12/03/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, Presidente da Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Digital nº 388/23-90 - Pregão Eletrônico SRP 51/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2024, datada de 26/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada - APS e TAURUS ARMAS S.A. Objeto: Fornecimento de armas de fogo tipo pistola, espingarda e carabina para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP - Item 2 e Grupo 1 - itens 3 e 4, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 1.614.240,90 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, duzentos e quarenta reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Operações Interino da APS, respectivamente, e os Srs. Eduardo Minghelli e Neandro Bagatini Lazaron, Diretor de Novos Negócios e Supply Chain e Gerente Jurídico da Contratada, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 938/19-11. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 12/03/2024 ao Contrato SPA/24.2020, datado de 13/03/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/24.2020, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor de R$ 15.768,00 (quinze mil, setecentos e sessenta e oito reais. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 19/2024 de 29/01/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2416ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/02/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Marcelo Vuckovic Paschoal, Gerente Regional SP Interior da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 69/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de headsets, a serem utilizados nos aeroportos administrados pela Infraero. Abertura: 9h, 11/04/2024, www.licitacoes-e.com.br (1041200). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas