DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 02/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 19/03/2024) 254445-25201-2024NE800094 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 25380.001641/2020-37. Pregão. Nº 42/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 10.947.243/0001-95 - LINEAR COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 21/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 01/04/2024 e término em 01/04/2025.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.707,64. Data de Assinatura: 18/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 25380.002864/2022-83. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12(doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 54/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 20/03/2024 e término em 20/03/2025.. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.510,00. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25389.000437/2023-61. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 49.738.636/0001-24 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado, a ser realizado por profissional ou empresa, com expertise comprovada "notória especialização" em "engenharia de custos", destinado à elaboração de orçamento de referência para contratação integrada da construção do centro laboratorial de ocupação transitória, localizado no campus de Manguinhos da Fiocruz, Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: A. Vigência: 15/03/2024 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 203.000,00. Data de Assinatura: 15/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 242/2018. Nº Processo: 25386.100721/2018-08. Pregão. Nº 278/2018. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S . Contratado: 13.434.946/0001-08 - ARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por finalidade o acréscimo de serviços objeto do contrato nº 242/2018, com base no 65, § 1º, da lei nº 8.666/1993, em conformidade com a justificativa técnica acostada aos autos do processo. Vigência: 13/03/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.287.830,73. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, CNPJ nº 33.758.053/0001-25. OBJETO: Acesso do COFECON às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de cumprir suas finalidades institucionais, tudo conforme discriminado no Art. 18. do Decreto Federal nº 31.794, de 17/11/1952 que regulamentou a Lei nº 1.411, de 13/8/1951, que dispôs sobre a profissão de economista. O COFECON tem por finalidade orientar, supervisionar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de economista em todo o território nacional e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.Processo administrativo: SEI nº 19965.109017/2021-94. Data de assinatura e vigência: 18 de março de 2024, entrará em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e PAULO DANTAS DA COSTA - Presidente do Conselho Federal de Economia. DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Eliana Aparecida Prado Mangini, CPF XXX.278.568-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 6511/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio Projovem Trabalhador - SIAFI: 299.962, Processo 46958.000314/2011-65, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO U6SX7R, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R ES A P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 1072 EVENTOS LTDA - FALIDO 14185.026983/2023-01 ND 20.290.601-9 3.588,18 . 2 BETTER CONSULTORIA E MARKETING LTDA 14185.023729/2023-42 ND 20.286.742-1 3.975,35 . 49.529.329 LAIZA JAQUES NASCIMENTO 14152.069813/2023-90 AI 22.536.424-7 811,37 . 52.436.395 DIEGO BAPTISTA AREIAS NETO 14152.175250/2023-78 AI 22.641.861-8 827,13 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14152.095095/2023-15 AI 22.561.706-4 1.533,05 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14152.095096/2023-51 AI 22.561.707-2 587,04 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14152.095097/2023-04 AI 22.561.708-1 870,65 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14152.095098/2023-41 AI 22.561.709-9 220,14 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14152.095099/2023-95 AI 22.561.710-2 509,45 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14152.095102/2023-71 AI 22.561.713-7 73,38 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14152.095105/2023-12 AI 22.561.716-1 49,28 . A. M . CONSTRUTORA LTDA 14185.013573/2023-91 ND 20.274.930-4 33.421,80 . A. REIS SILVA COMERCIO DE FERRAGENS EM GERAL 14185.034062/2021-41 ND 20.221.418-4 15.269,02 . A.B. FORTES PINOTTI R E F R I G E R AC AO 14185.017129/2021-83 ND 20.204.068-2 23.639,77 . A2L POLIMENTOS LTDA 14152.120815/2022-07 AI 22.375.872-8 811,37 . ABRIGO DE VELHOS DAVID JOSE R O D R I G U ES 14185.021229/2021-12 ND 20.208.223-7 82.270,65