DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULINA MARGARETE BORGES 14152.174206/2023-41 AI 22.640.817-5 22.883,80 . RODRIGO LENCINA ALVES 14185.026833/2023-99 ND 20.290.441-5 244,85 . RONI FRANZEN 14152.093620/2023-50 AI 22.560.231-8 811,37 . RONI FRANZEN 14152.126991/2023-25 AI 22.593.602-0 408,25 . RONI FRANZEN 14152.128577/2023-51 AI 22.595.188-6 172,62 . RONI FRANZEN 14152.128578/2023-03 AI 22.595.189-4 172,62 . SARTORI RESTAURANTE LTDA 14185.007123/2023-60 ND 20.267.536-0 10.936,54 . SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDA 14185.026534/2023-54 ND 20.290.097-5 27.608,62 . T.S COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14185.001098/2023-19 ND 20.260.354-7 4.322,01 . TECNOVIDROS ARACA - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA 14185.009625/2023-25 ND 20.270.423-8 4.894,07 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037651/2023-21 AI 22.504.266-5 1.747,96 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037653/2023-10 AI 22.504.268-1 20.515,02 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037654/2023-64 AI 22.504.269-0 91.547,08 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037655/2023-17 AI 22.504.270-3 3.511,58 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037656/2023-53 AI 22.504.271-1 14.637,96 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037658/2023-42 AI 22.504.273-8 3.511,58 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037659/2023-97 AI 22.504.274-6 755,14 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14152.037660/2023-11 AI 22.504.275-4 15.988,30 . TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA 14185.005355/2023-83 ND 20.265.475-3 923.291,67 . THAGU S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14185.027566/2023-77 ND 20.291.256-6 39.342,44 . THAGU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.195036/2023-38 AI 22.661.647-9 3.291,64 . THAGU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 14152.195038/2023-27 AI 22.661.649-5 149,62 . THAGU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 14152.191512/2023-41 AI 22.658.123-3 827,13 . THAGU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. 14152.191535/2023-56 AI 22.658.146-2 832,36 . TKM CONFECCOES LTDA. 14185.023507/2023-20 ND 20.286.489-8 659,71 . TRANSPORTES WIPAL LTDA 14152.078552/2023-07 AI 22.545.163-8 416,18 . UNICA DESIGN LTDA 14152.207513/2023-15 AI 22.674.124-9 811,37 . V. I. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 14152.155995/2023-11 AI 22.622.606-9 1.629,31 . V. I. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 14152.155997/2023-18 AI 22.622.608-5 2.444,12 . V. I. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 14152.155999/2023-07 AI 22.622.610-7 3.264,48 . V. I. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 14152.159933/2023-88 AI 22.626.544-7 3.264,48 . VALDEMAR CEZAR 14152.195937/2023-20 AI 22.662.548-6 7.444,17 . VALDEMAR CEZAR 14152.195960/2023-14 AI 22.662.571-1 1.581,49 LETICIA LARA LINHARES Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANDREIA LIMA DA SILVA 14152.183740/2023-48 AI 22.650.351-8 . ESPÓLIO DE DEISE MIRIAN DA SILVA SCHNEIDER 14185.020494/2023-37 ND 20.294.637-1 LETICIA LARA LINHARES Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MAAW26, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALEXANDRE CARDOSO - CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA 14152.000736/2024-34 AI 22.683.484-1 . ALEXANDRE CARDOSO - CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA 14152.000737/2024-89 AI 22.683.485-9 . ALEXANDRE CARDOSO - CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA 14152.000738/2024-23 AI 22.683.486-7 . ALEXANDRE CARDOSO - CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA 14152.000739/2024-78 AI 22.683.487-5 . ALEXANDRE CARDOSO - CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA 14152.000740/2024-01 AI 22.683.488-3 . ALEXANDRE CARDOSO - CONSULTORIA HOTELEIRA LTDA 14185.000076/2024-12 ND 20.294.139-6 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARCO POLO 14152.011028/2024-29 AI 22.693.776-3 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARCO POLO 14152.011029/2024-73 AI 22.693.777-1 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARCO POLO 14152.011030/2024-06 AI 22.693.778-0 . ASSOCIACAO EDUCACIONAL MARCO POLO 14185.001479/2024-71 ND 20.295.788-8 . BENEFICENTE ESCOLAR E CULTURAL 14152.200389/2023-67 AI 22.667.000-7 . BENEFICENTE ESCOLAR E CULTURAL 14152.200391/2023-36 AI 22.667.002-3 . BENEFICENTE ESCOLAR E CULTURAL 14152.200397/2023-11 AI 22.667.008-2 . BENEFICENTE ESCOLAR E CULTURAL 14152.200404/2023-77 AI 22.667.015-5 . BENEFICENTE ESCOLAR E CULTURAL 14185.028254/2023-81 ND 20.292.038-1 . CASSIO OLAVO GNOATTO 14152.208648/2023-06 AI 22.675.259-3 . CASSIO OLAVO GNOATTO 14152.208667/2023-24 AI 22.675.278-0 . I F SALLES 14185.028157/2023-98 ND 20.291.924-2 . MARCELO JUSTINO DA ROSA 14152.204221/2023-21 AI 22.670.832-2 . MARCELO JUSTINO DA ROSA 14185.028712/2023-81 ND 20.292.590-1 . MEIRICE PICCOLI 14152.207056/2023-69 AI 22.673.667-9 . MEIRICE PICCOLI 14152.207058/2023-58 AI 22.673.669-5 . MEIRICE PICCOLI 14185.029067/2023-14 ND 20.293.006-8 . MV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.212119/2023-07 AI 22.678.730-3 . MV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.212392/2023-23 AI 22.679.003-7 . MV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.212395/2023-67 AI 22.679.006-1 . MV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.212417/2023-99 AI 22.679.028-2 . MV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.212452/2023-16 AI 22.679.063-1 . MV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 14152.212470/2023-90 AI 22.679.081-9 . PIZZARIA E RESTAURANTE FAMIGLIA BETTONI LTDA 14152.206993/2023-05 AI 22.673.604-1 . PIZZARIA E RESTAURANTE FAMIGLIA BETTONI LTDA 14152.213131/2023-21 AI 22.679.742-2