DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032000134 134 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6966940 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 6965344, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Defensoria Pública da União de Natal/RN Camila Cirne Torres, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Natal/RN eliminará os documentos avulsos da Área Meio, do período de 2003 a 2019. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de- documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010872/2023-65. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 18.804.276/0001-98 - PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender a unidade da defensoria pública da união em arapiraca/al.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a 19/09/2026. Valor Total: R$ 143.134,20. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 1447698/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2024/074.0- firmado com a AKHOS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: n. 37.088.879/0001-85. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ- SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 19/03/2024, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO - Diretor do Pró-Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 422.137/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/212.2- firmado com a DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 01.936.069/0010-85. OBJETO: serviço técnico continuado de apoio ao suporte à infraestrutura de tecnologia da informação. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio dos encargos sociais, de 46,68% para 48,00%, a partir de 01/01/2023, e de 45,44% para 46,74%, a partir de 13/12/2023, em decorrência da alteração do SAT de 1,00% para 2,06%; reajuste salarial de 4,18%, a partir de 01/05/2023, de acordo com a cláusula terceira da CCT DF000552/2023 firmada pelo sindicato da categoria; reajuste de 4,18% sobre o auxílio- alimentação, passando de R$35,00 para R$36,46, com efeitos a partir de 01/05/2023, de acordo com o parágrafo primeiro da cláusula décima segunda da CCT DF000552/2023 firmada pelo sindicato da categoria; reequilíbrio do benefício Assistência Médica e Familiar, com o percentual aproximado de 12,40%, passando de R$ 205,43 para R$230,90, por mês por funcionário, a partir de 13/12/2023. VALOR: R$ 17.237.604,45. Processo 373.081/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/091.2- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES. CNPJ: 04.768.702/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio para Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: inciso II do §2º do Art. 65 da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Supressão de aproximadamente 27,77% do valor originalmente contratado, correspondente a R$ 1.194.476,10. VALOR: R$ 7.245.858,11. Processo 835.365/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/100.1- firmado com a BIOSYS LTDA. CNPJ: 02.220.795/0001-79. OBJETO: Fornecimento de ensaios imunológicos para quantificação rápida de marcadores cardíacos "na beira do leito", com cessão do equipamento semi automatizado compatível com o objeto, sob regime de comodato. AMPARO LEGAL artigo 65, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: acréscimo de 120 unidades do item 1 do Grupo Único, equivalente a aproximadamente 13,11% do valor original do contrato. VALOR: R$ 33.637,85. EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/189.7- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: prestação de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste salarial em 4,18% sobre os salários vigentes em abril de 2023, conforme Cláusula Terceira da CCT DF000552/2023, com efeitos a partir de 1º/05/2023; Reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$39,25 para R$40,89 (reajuste em 4,18%), aplicável desconto progressivo pela adesão ao PAT, conforme Cláusula Décima Segunda da CCT DF000552/2023, com efeitos a partir de 1º/05/2023; e Reajuste do valor unitário do "Auxílio Funeral" de R$1,44 para R$1,57, majorado na mesma proporção do salário mínimo, com efeitos a partir de 1º/05/2023. Valor: R$13.409.199,07. Processo 265.239/2022. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/206.0 - firmado com a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ n. 05.388.674/0001-29. OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, mediante a disponibilização de equipamentos para impressão, monocromática e colorida, A3, A3+ e A4, incluindo instalação, configuração, treinamento, garantia de funcionamento da solução, suporte técnico e fornecimento de suprimentos, exceto papel, sem previsão de consumo mínimo. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 2,59%, a partir de 01/01/24, conforme variação acumulada do ICTI entre outubro/22 a setembro/23. VALOR: R$7.060.021,56. EXTRATO DE CONTRATO Processo 553.658/19. ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 2024/018.0 (n. 2024/0001 no Senado) - firmado com o SENADO FEDERAL. CNPJ: n. 00.530.279/0001- 15. OBJETO: Estabelecimento de condições que possibilitem a ocupação, por parte de Deputados Federais e Senadores, dos imóveis funcionais pertencentes, respectivamente, à reserva técnica do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 191 e 193 da lei 14.133/2021, Decreto nº 10.426, de 16/07/2020. VIGÊNCIA: 11/03/2024 a 31/01/2027. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$528.000,00, a ser efetuado por meio de descentralização externa de créditos e repasse de recursos financeiros do Senado Federal à Câmara dos Deputados em cada exercício financeiro. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 35/2023, celebrado entre o STF e a KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A (Processo Eletrônico n. 004498/2023). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 12 de junho de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.688.000,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Julio Cesar Lara Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2021, celebrado entre o STF e a MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Processo Eletrônico n. 010058/2020). Objeto: a) reajustar o Contrato em 4,81% de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de 11/2022 a 10/2023, com efeitos financeiros a partir de 03/11/2023; e b) prorrogar o contrato por 12 meses, a partir de 07 de abril de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 780.267,36. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 18/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cristian Mario Fialho Ferreira, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 040003 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 12596/2023. Dispensa. Nº 2/2024. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do quadro com a estimativa do quantitativo final de candidatos aprovados e do quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas constantes do termo de referência - a alteração objeto deste aditivo acarreta o acréscimo de 1,085% (um vírgula zero oitenta e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato - o valor estimado do contrato para cobrir as despesas relativas à alteração passa de r$ 3.063.118,62 (três milhões sessenta e três mil cento e dezoito reais e sessenta e dois centavos), global, para r$ 3.096.371,23 (três milhões noventa e seis mil trezentos e setenta e um reais e vinte e três centavos.. Vigência: 19/03/2024 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.096.371,23. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2023.00.000002635-3. Contrato-TSE n.º 17/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - SMsat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 20/03/2024 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 57.901,00. Data de Assinatura: 18/03/2024. Assinam: Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta, pelo TSE, e Alex Soares Janot, Diretor-Geral, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica-TSE/TCU n.º 17/2016, celebrado entre o TSE e o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) (CNPJ n.º 00.414.607/000118). OBJETO: realização de ajustes e adequações nas disposições do instrumento original com vistas a promover, nos termos previstos na Lei 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a devida proteção das informações e dados cadastrais de que trata a parceria firmada. ASSINATURA: 18/03/2024. ASSINAM: Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, pelo TSE, e Ministro Bruno Dantas, Presidente, pelo TCU. Procedimento Administrativo SEI/TSE n.º 2015.00.000000822-0. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90028/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Hipromed- Moriah Comércio, Importação e Serviços Ltda.- CNPJ: 32.311.246/0001-70 - Item 1 -; Reginaldo Martins Rodrigues - CNPJ: 35.279.491/0001-36 - Item 2 -; Posterari Assessoria Tecnica Ltda. - CNPJ: 16.743.543/0001-39 - Item 3 -. Os itens4 e 5 restaram desertos. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 19/03/2024) 050001-00001-2024NE000107