DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Inclusão de obrigações solicitadas pelo Ofício CNJ nº 104/GP/2023. Data da assinatura: 19-3-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho- Presidente. Pela Contratada: Calogero Galati, Diretor Comercial. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 26246/2023 - Contrato: 16/2024. Partes: TRT e AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA. CNPJ:08.439.717/0001-46.Objeto: prestação, pela CONTRATADA, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, dos serviços de limpeza, conservação, desinfecção e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de equipamentos e de todos os materiais necessários à execução dos serviços, nos prédios onde estão instaladas as Unidades que compõem os seguintes grupos: II - Item 4: Circunscrição IV. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 02. Nota de empenho: 2024NE000712, de 28/02/2024. Valor total: R$4.501.364,99. Vigência: 24 meses, de 10/04/2024 até 10/04/2026. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser; pela empresa, Lucas Zonzini Mussolin. Data: 07/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 22472/2023 - Contrato: 21/2024. Partes: TRT e MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ:09.557.452/0001-43. Objeto: Prestação, pela contratada, de serviços de Apoio Técnico, na função de Nutricionista, no segmento Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), e no subsegmento de Serviços de Alimentação Coletiva (Autogestão), na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, através de 01 (um) posto de trabalho. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 05. Valor total: R$141.742,02. Vigência:30 meses, de 08/04/2024 até 08/10/2026 . Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; pela empresa, Bruna Livia Costa Reis. Data: 15/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 4514/2024 - Contrato: 22/2024. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA E SERV I ÇO S LTDA. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia (Sede Judicial e Sede Administrativa). Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Valor total: R$42.164,83. Nota de empenho: 2024NE000774, de 13/03/2024. Vigência: 270 dias, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 15/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo PROAD nº 2666/2024 - Contrato: 23/2024. Partes: TRT e ALL DUBBING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 22.150.376/0001-15. Objeto: prestação dos serviços de: I - Tradução/Interpretação de Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa na forma simultânea ou consecutiva e II - Tradução/Interpretação de Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa na forma pré-gravada (audiovisual) . Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 05. Nota de Empenho: 2024NE000763, de 08/03/2024. Valor total: R$10.210,00. Vigência: de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Ana Lúcia Peçanha da Motta. Data: 15/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 2046/2021. Contrato: 55/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e ATENAS EL E V A D O R ES LTDA - ME. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 meses, de 01/07/2024 a 31/12/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, II. LO: nº 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de empenho: 2024NE000418, reforço emitido em 11/03/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Willian Gonçalves da Silva. Data: 13/03/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PROAD Nº 3991/2020. IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU, Sub-Oficial do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de São Luiz do Quitunde-AL; Faz público para ciência dos interessados, de acordo com o disposto no art.216A, da Lei nº 6.015/1973, a Solicitante: UNIÃO - pessoa jurídica de direito interno, CNPJ 93.558/0001-23, requereu o direito de propriedade do imóvel abaixo, através do Usucapião Extrajudicial Ordinário: VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE, criada pela Lei 8.432 de 11/06/1992, neste município São Luiz do Quitunde -AL , Medindo 2.709m² , Conforme Planta, apresentada neste CRI, Proad.nº 3991/2020 - DOC 36, que preenche todos os requisitos previsto em Lei, Assim sendo,ficam intimados terceiros eventualmente interessado e titular de direito reais e de outro direito em relação ao pedido apresentado impugnação escrita perante a Oficiala deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias ocorridos a contar da data desta publicação. Caso não contestado presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente, sendo reconhecido o USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIO, com o competente registros conforme determina a Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Luiz do Quitunde-AL, aos (29) vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro(2024) d.C. A Sub-Oficial, IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU, no exercício da titularidade do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de São Luiz do Quitunde-AL. IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO SERVIDORES TRT Nº 19 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR para o CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2022, conforme as seguintes disposições: Art. 1º Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0802382-14.2024.4.05.0000, referente ao candidato Iury Rafael Pino de l.ima, inscrição nº 4660006525, inscrito no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, a atribuição da vaga reservada aos negros. Art. 2º Considerando a atribuição das vagas reservadas ao candidato mencionado no Art. 1º, os candidatos inscritos no cargo 201 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA , foram reclassificados no certame. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Maceió/AL, 20 de março de 2024. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO Desembargador-Presidente Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Maceió - AL, 19 de março de 2024. DES JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO P R ES I D E N T E JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 20151182 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JEQUIÉ - FACULDADE ANHANGUERA, CNPJ 38.733.648/0001-80. OBJETO: Propiciar a alunos de cursos de graduação (autorizados ou reconhecidos), da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com freqüência efetiva, a realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI 002117- 03.2024.4.01.8004. VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 18/02/2029. Dotação Orçamentária: PT nº 02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº 3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 1000000000. Ass. em 12/03/2024. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e a Srª. Vânia Luísa Freitas de Sousa Queiroz, pela Instituição de Ensino. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de assistência técnica e manutenção preventiva e/ou corretiva de 12 (doze) elevadores e 01 (uma) plataforma para PCD, dos prédios sede e JEF`s da Seção Judiciária da Bahia , conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. PROC ADM SEI N.0025590-52.2023.4.01.8004. Licitação fracassada por falta de propostas válidas. Salvador, 19 de março de 2024. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0000021-12.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: ONE ELEVADORES DF LTDA./CNPJ: 02.633.335/0001-72./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 11/2023./ Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato SJ/DF n° 11/2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 18/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Fernando José Fonseca Nunes, Representante Legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90022 Nº Processo: 70115020234018006. Objeto: Aquisição de café embalado a vácuo em pacotes de 500 (quinhentas) gramas e açúcar de 5 (cinco) quilos para a copa central de Goiânia, Núcleo de Apoio a Coordenação (JEFs) e demais copas desta Seccional e Subseções.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro, Centro - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/90022-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o item (CAFÉ) há cota reservada para participação exclusiva de ME EPP. Dessa forma o item 1 é destinado a ampla participação e o item 2 à participação exclusiva de ME EPP. LUCIANO CLEMENTE PEIXOTO Pregoeiro (SIASGnet - 19/03/2024) 90022-00001-2024NE001516 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 Nº do Contrato: 24/2022. Nº do Processo: 0000210-52.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FÊNIX ASSESSORIA & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 04.795.101/0001-57. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 24/2022 por mais de 12 (doze) meses. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 . Vigência: 01.04.2024 a .31.03.2025.Data de assinatura:18.03.2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 1o. Termo Aditivo ao Contrato n.23/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciaria do Pará. CONTRATADA: CORESMA COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA, CNPJ: 08.951.049/0001-31. OBJETO: Acrescer ao objeto contratado uma máquina copiadora para a Subseção Judiciária de Castanhal. B . L EG A L : P.A.6174-22.2019.4.01.8010, e Lei n.8.666/93, art. 65, I. b, c/c §1º. Assinatura: 18/03/2024. Assinado por: Jose Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Alysson Klaus Santos Simões, pela Contratada.