DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032000048 48 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 215, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação: "II - Indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS: Titular: LEONARDO MOURA VILELA Suplente: ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 254, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41, Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte redação: "I - Indicados pelo Ministério da Saúde: a) Titular: ... Suplente: ALINE VELOSO DOS PASSOS (Vice-Presidente) b) Titular: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA Suplente: JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 40, onde se lê: "PORTARIA MS/GM N° 249", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 249", e; onde se lê: "Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde", leia-se: "Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa". SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 243, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do NUP: 25020.001624/2021-70 resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JOSE EDVALDO DOS SANTOS, ocupante do Cargo efetivo de MOTORISTA OFICIAL, matrícula SIAPE 518562 , pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Prefeitura Municipal de Capela-AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 276/2023, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 29, Seção 3, de 9 de fevereiro de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Capela-AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Capela-AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 244, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25005.000217/2022-14 resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Terezópolis de Goiás/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 28/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 49, Seção 3, de 12 de março de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Terezópolis de Goiás / G O, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde de Terezópolis/GO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 1084315 Edson Rodrigues Dias Agente de Saúde Pública . 0715710 Nilton José Mendes Motorista Oficial PORTARIA SAA Nº 245, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25025.000398/2024-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOÃO TORREL MEDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 544898, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto Secretaria da Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul - SES/RS, em conformidade com o Convênio SUS n.º 299/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 168, seção 3, de 01 de setembro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representada por sua Secretaria de Estado de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e à Secretaria da Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul - SES/RS, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.034533/2024-00, resolve: Dispensar, a contar de 13/03/2024, AURÉLIO JOSÉ MARTINS, matrícula SIAPE 3204527, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Análise de Contas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, FCE 1.10, código nº 16.0441. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 248, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25042.000224/2024-31, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, ENEAS SANCHES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 479000, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0112. ROGÉRIO GUEDES SOARES R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria SAA/MS N.º 178, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 72, onde se lê: "dispensar, a contar de 01 de fevereiro de 2024"; leia-se: "dispensar, a contar de 30 de janeiro de 2024". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 93, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ZACARIAS VILAS BOAS DO BOMFIM, matrícula SIAPE 0486549, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 25022.000284/2024-92) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 77, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 06.03.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 113, de 18.03.2021, publicada no DOU n.º 61 de 31.03.2021, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade ao servidor BIANOR DANTAS DA SILVA, matriculas 666668, SIAPE- 519201, no cargo de Guarda de Endemias, com fundamento no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem paridade). (Processos nº 25014.000323/2024-51). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO