DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País dos servidores LEONARDO SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 14799581, Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, e PEDRO RICARDO CAIXETA, matrícula SIAPE nº 2063854, Coordenador de Engenharia de Trânsito, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participarem no congresso "INTERTRAFFIC - AMSTERDAM - 2024", na cidade de Amsterdã, no Reino dos Países Baixos, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 107, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência delegada no inciso XVII do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.036670/2023-37, resolve: Art. 1º Conceder à servidora ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1085419, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, a partir da data de publicação. Art. 2º A servidora público fica impedida de exercer atividades que gerem conflito de interesse com a administração pública, nos termos do Artigos 5º e 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. Art. 3º A servidora deve apresentar-se na Unidade de gestão de pessoas do seu Órgão ou Entidade de lotação para retomar o exercício de suas atribuições funcionais no primeiro dia útil seguinte ao término do período da licença. Art. 4 º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 64, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agẽncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.345310/2023-92, resolve: Art. 1º Alterar o inciso VII do § 2º do art. 2º da Portaria DG nº 390, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ... § 2º ... VII - Thiago Mariano Torquetti dos Santos, CPF 014..-88; ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077947/2024-21, resolve: Art. 1º Nomear João Paulo Costa Chagas, CPF nº *.356.498-, para exercer o Cargo de Assessor, código CGE IV, na Diretoria-Geral desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO PORTARIA Nº 119.976, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Os Diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e de Fiscalização, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em 26 de fevereiro de 2019, Resolvem: Art. 1º Ficam designados como representantes do Banco Central do Brasil no comitê de administração do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) os seguintes servidores: . Matrícula Nome Localização . 9.560.362-X Vivian Grassi Sampaio (titular) Derad . 3.158.952-9 Fábio Carlos Ferreira (suplente) Derad . 2.384.045-5 Dênis Muniz da Silva Carvalho (titular) Deati . 0.722.394-3 Ana Márcia de Oliveira Fonseca (suplente) Depef . 6.542.543-X Luiz Maranhão de Mello (titular) Desig . 3.761.222-0 Gilberto Hanssen Androvandi (suplente) Desig Art. 2º Ficam designados Vivian Grassi Sampaio, na qualidade de titular, e Fábio Carlos Ferreira, na qualidade de suplente, para desempenhar, no âmbito do Banco Central do Brasil, a coordenação técnica do comitê de que trata o art. 1º. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 117.970, de 19 de julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ASSIS BARROS Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta AILTON DE AQUINO SANTOS Diretor de Fiscalização RENATO DIAS DE BRITO GOMES Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução PORTARIA Nº 119.975, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Os Diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e de Fiscalização, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula quinta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), em 30 de novembro de 2023, Resolvem: Art. 1º Ficam designados como representantes do Banco Central do Brasil no comitê de administração do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) os seguintes servidores: . Matrícula Nome Localização . 9.560.362-X Vivian Grassi Sampaio (titular) Derad . 3.158.952-9 Fábio Carlos Ferreira (suplente) Derad . 2.384.045-5 Dênis Muniz da Silva Carvalho (titular) Deati . 0.722.394-3 Ana Márcia de Oliveira Fonseca (suplente) Depef . 6.542.543-X Luiz Maranhão de Mello (titular) Desig . 3.761.222-0 Gilberto Hanssen Androvandi (suplente) Desig . 2.019.129-4 Christiano Costa Moreira (titular) Desuc . 9.341.763-2 Tiago de Paiva Prota (suplente) Desuc Art. 2º Ficam designados Vivian Grassi Sampaio, na qualidade de titular, e Fábio Carlos Ferreira, na qualidade de suplente, para desempenhar, no âmbito do Banco Central do Brasil, a coordenação técnica do comitê de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ASSIS BARROS Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta AILTON DE AQUINO SANTOS Diretor de Fiscalização RENATO DIAS DE BRITO GOMES Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 662, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi legalmente delegada, considerando o disposto no art. 8º e § 3º no art. 24º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo n.º 00190.102057/2022-62, resolve: Art. 1º Encerrar a cessão do servidor ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 2354110, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, concedida pela Portaria nº 212, de 25 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 subsequente, para exercer o cargo de Controlador Geral do Município, código CCESP-1, da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 818, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.101300/2024-09, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1105628, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 755, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101637/2024-16, resolve: DESIGNAR CLARA VIEIRA BAETA NEVES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 756, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101637/2024-16, resolve: DESIGNAR PAULO RICARDO MARTINS RICARTE DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão IV da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA