DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032000052 52 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 757, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101637/2024-16, resolve: DESIGNAR JUSSARA APARECIDA SOARES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 774, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR- CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 4003, de 12 de dezembro de 2023, da Portaria nº 113, de 12 de janeiro de 2024 e da Portaria nº 502, de 28 de fevereiro de 2024, dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, que não tomaram posse, com fundamento no art. 13, §6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 502, de 28 de fevereiro de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, do candidato relacionado no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público. Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo III desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA ANEXO I AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E FINANÇAS . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Jean Rodrigues de Souza 71º DF . 2 Gusttavo Antônio Freitas do Nascimento 72º DF . 3 Diogo Portela Rocha Martins 24º DF . 4 Carlos André da Silva Batista 25º DF . 5 Arthur Nogueira Wú 26º DF . 6 Diego Luiz Souza Martins 27º DF Conforme Lei nº 12.990/2014 AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Luís Felipe Santos Arrais De Lavôr 52º DF ANEXO II AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF) . Número Nome Classificação Localidade de Exercício Reclassificação no Concurso . 1 Rodrigo Ribeiro Resende 34º DF 49º * Conforme Lei nº 12.990/14. ANEXO III AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF) . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Adri Nayane Souza de Mendonça 54º DF . 2 Vinicius de Oliveira Barros 56º DF . 3 Raquel Dei Agnoli 57º DF . 4 Gustavo Luiz Vieira 58º DF . 5 Carlos Moacyr Ferreira Neto 61º DF AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF) . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Iris Regina Ferreira Gonçalves de Melo 107º DF . 2 Thaís Silveira Hagale 108º DF . 3 João Pedro de Araujo Pereira 110º DF . 4 Vinicius de Carlos Haydu 111º DF . 5 Iwar Fonseca Mattos Neto 114º DF . 6 Thiago Davis Bomfim dos Santos 35º DF . 7 Rodolfo Honorato Klostermann Antunes 8º DF * Conforme Lei nº 12.990/14. ** Conforme Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 9.508/2018 PORTARIA Nº 784, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 506, de 28 de fevereiro de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, da candidata relacionada no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público. Art. 2° Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA ANEXO I TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL . Número Nome Classificação Localidade de Exercício Reclassificação no Concurso . 1 Mariana Ribeiro Queiroz de Almeida 50º DF 77° ANEXO II TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL - DISTRITO FEDERAL . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 André Felipe Goulart de Pontes 51° Distrito Federal TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE REGIÃO NORTE - AMAZONAS . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Ayrton Peres Fernandes 5° Amazonas PORTARIA N° 786, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1066186-36.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória n. 1530/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 15, de 15 de março de 2024 e o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, resolve: Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato THALLES AUGUSTO MARQUES OLIVEIRA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA N° 794, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100017/2024-15, resolve: DESIGNAR JOSÉ CARLOS MONTEIRO TOJEIRA, Técnico Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Substituto, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo. FÁBIO DA SILVA ARAÚJO PORTARIA N° 795, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100017/2024-15, resolve: EXONERAR FÁBIO ROGÉRIO BETTINI, Auditora Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Substituto, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle III da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo. FÁBIO DA SILVA ARAÚJO