DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 50, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor LUIZ CARLOS ALVES DA LUZ, Analista do MPU/Perito, matrícula nº 6003624-9, do encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Art. 2º - Dispensar o servidor SANDOVAL LOPES DE SOUSA, Analista do MPU/Perito, matrícula nº 6005791-2 do encargo de Substituto eventual do Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e substituto. Art. 3º - Designar o servidor SANDOVAL LOPES DE SOUSA, Analista do MPU/Perito, matrícula nº 6005791-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Art. 4º - Designar o servidor LUIZ CARLOS ALVES DA LUZ, Analista do MPU/Perito, matrícula nº 6003624-9, para o encargo de Substituto eventual do Chefe da Divisão de Perícias, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e substituto. CÂNDICE GABRIELA AROSIO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 37, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de março de 2024, JOSÉ REINALDO LUNA GUSMÃO, matrícula 6240-5, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) D4AudUrbana/AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 378, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2, página nº 68 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023, publicada no BEIDPU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023, edição nº 251 (SEI 6752822); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 270, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2024, edição nº 41, seção 2, pág. 69 (SEI 6911780); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29; resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 270, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 29 de fevereiro de 2024, edição nº 41, seção 2, pág. 69, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Nuno Castilho Coimbra da Costa da função de Coordenador nível 2 da unidade Defensoria Pública da União em Altamira/PA (FCDPU-04), a contar de 15/01/2024." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DÊNIS ANDERSON ROSA RIBEIRO, ponto nº 7529, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Administração de Plataformas, FC-2, da Coordenação de Administração e Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANA MARTINS DE ARAÚJO COSTA FONSECA, ponto n° 6755, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Técnico de Controle e Execução de Pagamento do Pessoal, FC-1, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DÊNIS ANDERSON ROSA RIBEIRO, ponto n° 7529, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.102 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, ÉLIO MARQUES DE LIMA, ponto n.º 205364, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER. Nº 1.103 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, FERNANDO EUGÊNIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ponto n.º 264128, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MARCELO FREITAS. Nº 1.104 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, ALLAN VINICIUS SILVA EUZÉBIO, ponto n.º 266443, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA DO ROSÁRIO. Nº 1.105 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, TASSIANY DA SILVA PEREIRA, ponto n.º 274021, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA. Nº 1.106 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, MARIA CLARA CHENINI DE CARVALHO REIS, ponto n.º 274828, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI- AC K E L . Nº 1.107 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, LUCAS FERNANDES COSTA, ponto n.º 274932, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÊDA BORGES. Nº 1.108 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, VICTOR GABRIEL ALMEIDA ROCHA DE OLIVEIRA, ponto n.º 277027, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CH A R L ES F E R N A N D ES . Nº 1.109 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, ANDRÉ FERNANDO CAVALCANTI FILHO, ponto n.º 277355, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO R O D O L FO. Nº 1.110 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, JOSÉ MATEUS DE FREITAS FERREIRA, ponto n.º 278281, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI. Nº 1.111 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2024, MARCIO KENJI ITO, ponto n.º 278653, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO. Nº 1.112 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ FELIPE DE SOUZA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS TAVARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.113 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CELSO MACHADO DE FARIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS OTONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.114 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO HENRIQUE FLORÊNCIO DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.115 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ DILAMAR DE MEDEIROS FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.116 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA FONSÊCA AFFONSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.117 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA ELIANE LEITE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.118 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIKAELLI CRISTINA SILVA SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIVALDO JP, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.119 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO ROGELIO MARINHO CASTELO BRANCO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAUDERNEY AVELINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.120 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO MATIAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ NISHIMORI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 1.121 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA LUCIANE LAUREANO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.