DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exonerar a servidora MARIANA BACKES, Analista do MPU/Direito, matrícula 32320, a contar de 11/03/2024, por motivo de lotação provisória na PRRS, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM3-FM, do Gabinete do Procurador da República Fabiano de Moraes, da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Nomear o servidor RAFAEL PERONIO RAMOS, Analista do MPU/Direito, matrícula 32298, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor- Chefe Nível IV, código CC-4, GABPRM3-FM, do Gabinete do Procurador da República Fabiano de Moraes, da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PORTARIA PR/RS Nº 142, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor DANIEL MAFRA FREIBERGER, Analista do MPU/Direito, matrícula 27504, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM2-OV, do Gabinete do Procurador da República Osmar Veronese, da Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Designar a servidora MARISTANE MATZENBACKER, Analista do MPU/Direito, matrícula 9676, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPRM2-OV, do Gabinete do Procurador da República Osmar Veronese, da Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo, no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 220, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar ANGELO DE LUCA PROPATO, matrícula 5900, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV do GABPR4-FLS, CC-4, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 167, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015 resolve: Dispensar, a partir de 12 de março de 2024, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 17867, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, em razão de período de trânsito. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 258, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor NELSON RODRIGUES FERREIRA, Matrícula nº 9915, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Suzana Fa i r b a n k s Lima de Oliveira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 58/PGJM, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0023.0000002/2024-68, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 1543-1, atualmente lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar perante Ofício de Representação em Rio Branco/AC, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 26 de março a 12 de abril de 2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTONIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 302, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001802/2024-37, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO ROBERTO DA SILVA PACHECO, matrícula nº 6000379-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 397, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1600.0000161/2024-86, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME ANTÔNIO VERAS DE LIMA SANTOS, matrícula 6009307-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 73, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT nº 1118.2017, que delega aos Procuradores- Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios; Considerando a convocação da Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, no período de 21/03/2024 a 26/03/2024, na condição de Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, para atuar de forma plena neste órgão colegiado, em substituição à Dra. Sandra Lia Simón, que estará em afastamento, conforme Ofício nº 10/2024-CCR-MPT, resolve: Art. 1º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 21/03/2024 a 26/03/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, 02/10/2017; e considerando o que consta no PGEA n.º 20.02.1400.0000217/2024-22 resolve: Art.1º Dispensar o servidor JORGE ANTÔNIO CARDOSO DE MELO, matrícula 6009402-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de 2º Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Art.2º Dispensar o servidor JOSÉ BOSCO GOUVEIA, matrícula 6003915-9, ocupante do cargo de Assistente Nível II, do encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador?Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Art.3º Designar o servidor JORGE ANTÔNIO CARDOSO DE MELO, matrícula 6009402-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de 1º Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Art.4º Designar o servidor JOSÉ BOSCO GOUVEIA, matrícula 6003915-9, ocupante do cargo de Assistente Nível II, para o encargo de 2º Substituto do(a) Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.3. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 34, DE 18 DE MARÇO DE 2024 PGEA 20.02.2000.0000998/2023-08 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 12/2024 de, 11/03/2024 retificado pelo Memo Conjunto 15/2024, de 12/03/2024 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de ABRIL do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT-20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 1ªTurma: - 02/04/2024 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 03/04/2024 (quarta-feira) às 9h; - 12/04/2024 (sexta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 15/04/2024 (segunda-feira) às 9h; 2ªTurma: - 01/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 02/04/2024 (terça-feira) às 9h; - 15/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 16/04/2024 (terça-feira) às 9h; - 29/04/2024 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/04/2024 (terça-feira) às 9h; Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ª Turma: - 09/04/2024 (terça-feira) às 9h (virtual);