DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032000063 63 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 178, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 6345/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Ricardo Luiz Serodio, matrícula n. 61.336, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSE MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 178, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: JUN MIYAZAKI para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Otmar Martins Pereira Junior, vaga 1322. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 966, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1457/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, o parágrafo 16, da Portaria nº 748, de 28-2- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29-2-2024, que designou o servidor ANDERSON ANTUNES SANTIN (118494), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, na Divisão de Processamento da Folha de Pagamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 967, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1457/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ADELI WARKEN (95990), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Processamento da Folha de Pagamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 968, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1457/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ANDRESSA PRATES DA SILVEIRA (119679), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-C J1, da Divisão de Pagamento de Magistrados, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.019, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1497/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 7172, de 18-12- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08-01-2024, que designou a servidora ALESSANDRA COELHO GUINDANI (89044), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.020, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1497/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CARLOS ROGER SILVEIRA DO NASCIMENTO (116254), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIAS CPV DE 11 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 501/2024, resolve: Nº 278 - Cessar, a partir de 20 de março de 2024, os efeitos da Portaria CPV n.º 531, de 30/7/2019, publicada no DOU - Seção 02, em 12/8/2019, página 74, que removeu para o Tribunal Superior do Trabalho, RAQUEL CALDEIRA BRANT CARNEIRO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com THIAGO BARBOSA NUNES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. Nº 279 - Remover, a partir de 20 de março de 2024, para o Tribunal Superior do Trabalho, RAQUEL CALDEIRA BRANT CARNEIRO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com LEANDRO GOMES ZAMBONI, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 321, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, Técnicas Judiciárias, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para: - LETICIA RABELO CAMPOS, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando ROSELI CONCEIÇÃO FERNANDES; - ROSELI CONCEIÇÃO FERNANDES, exercer a função comissionada de Assistente FC - 0 2 . CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 320 - DISPENSAR Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS. Nº 324 - DISPENSAR Mariana Hilal Santana Volkers Moutinho, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, e, ao mesmo tempo, designá- lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02. Nº 325 - DISPENSAR Fernando Silva e Pimentel, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - CITV02. Nº 334 - EXONERAR Thiago Souza Baioco, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, do cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-1, do (a) Divisão Técnica Administrativa - DTA. Nº 335 - NOMEAR Thiago Souza Baioco, Técnico Judiciário, área Administrativa, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC. Nº 337 - DISPENSAR Nina Mancini Sandrini Protasio, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC. Nº 338 - NOMEAR Nina Mancini Sandrini Protasio, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-01 do (a) Divisão Técnica Administrativa - DTA. Nº 341 - EXONERAR Leandra Guarnier Fim, Analista Judiciária, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, Efetivo, do cargo em comissão de Coordenador - CJ-2, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC. Nº 342 - DESIGNAR Leandra Guarnier Fim, Analista Judiciária, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete da Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi - GD-WLCL F D. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 69, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 1047/2024, resolve: Designar o servidor DISLEY LAURINDO DE LIMA, matrícula nº 308.21.1272 para substituir Divanda Lima de Freitas Cavalcanti, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Goianinha, em suas ausências e impedimentos legais. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.583, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003528-36.2024.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Ofício 4 (doc. 10664782), de 13 de março de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos da Manifestação (10666073), de 14 de março de 2024, da Diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária de São Paulo, em conjunto com a Diretora da Divisão de Ingresso e Acompanhamento Profissional, com a Supervisora da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoas e com o Diretor da Secretaria Administrativa; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10666510), de 18 de março de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 10668756); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10668756);