DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar LUIZ GUSTAVO MOTTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 147ª Zona Eleitoral - Votuporanga, designando-o para a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 224ª Zona Eleitoral - Cardoso. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25/3/2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 659, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0006000/2024, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Anita Rodrigues da Silva Santana, na qualidade de cônjuge do servidor inativo Mario Sonio José Santana, matrícula 308.151, falecido em 23/2/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 665, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006619/2024, resolve: Art. 1º Designar VANESSA CRISTINA PIMENTEL VARELA, matrícula N. 318.115, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-5, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 669, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0039235/2023, resolve: Art. 1º Exonerar SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA, matrícula 316.170, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Exonerar ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO BORATTO, matrícula 316.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 3º Exonerar GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR, matrícula 316.949, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 4º Dispensar GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR, matrícula 316.949, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Dispensar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 6º Dispensar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 7º Dispensar BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 8º Dispensar NATÁLIA DE ARAUJO MATTE, matrícula 321.093, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 9º Dispensar JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR, matrícula 320.966, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena. Art. 10 Dispensar JEFFERSON ROCHA FONTENELE, matrícula 318.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 11 Dispensar THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 318.336, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 12 Dispensar THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 318.336, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 13 Dispensar MARINA PERTILE FLORES, matrícula 321.465, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 14 Dispensar MARIA DA CRUZ LOUZEIRO DE CASTRO, matrícula 317.516, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 15 Nomear o Bacharel em Direito GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR, matrícula 316.949, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva. Art. 16 Nomear a Bacharela em Direito SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA, matrícula 316.170, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva. Art. 17 Designar o Bacharel em Direito THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 318.336, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva. Art. 18 Designar o Bacharel em Direito THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 318.336, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 19 Designar JEFFERSON ROCHA FONTENELE, matrícula 318.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva. Art. 20 Designar o Bacharel em Direito JEFFERSON ROCHA FONTENELE, matrícula 318.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 21 Designar MARINA PERTILE FLORES, matrícula 321.465, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva. Art. 22 Designar JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR, matrícula 320.966, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva. Art. 23 Nomear a Bacharela em Direito ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO BORATTO, matrícula 316.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 24 Designar o Bacharel em Direito RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 25 Designar o Bacharel em Direito RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 26 Designar o Bacharel em Direito BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 27 Designar NATÁLIA DE ARAUJO MATTE, matrícula 321.093, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 28 Designar MARIA DA CRUZ LOUZEIRO DE CASTRO, matrícula 317.516, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 29 Designar FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES, matrícula 313.747, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA PORTARIA Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2024 JOSÉ CARVALHO FREITAS SOBRINHO, Tabelião do 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA, DF, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto nos parágrafos 1º e 3º do artigo 20 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve: DESIGNAR e AUTORIZAR o Sr. JOMAX DUTRA LEÃO, para exercer o cargo de Escrevente, autorizando a lavrar procurações, atas notariais e escrituras de qualquer natureza, bem como assinar traslados, certidões, autenticações de cópias de documentos e reconhecimentos de firmas. JOSÉ CARVALHO FREITAS SOBRINHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 164, DE 18 MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de ITALO GERALDO DE SOUSA, 934º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808, efetivada pelo Ato PR nº 158, publicado no DOU em 14/03/2024; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 167, DE 18 MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 10163/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/03/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO, matrícula 184772, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA