DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 77, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0014713-27.2023.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLÁUDIA WESTIN DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15 §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 (quintos/VPNI), no art. 67 da Lei 8.112/1990 (anuenios) e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 65, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0003915-70.2024.4.06.8000, resolve: AUTORIZAR, com ônus limitado e com prejuízo de jurisdição, o afastamento do País do Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA, nascido em 16/03/1982, lotado neste Tribunal Regional da Sexta Região, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, para participação em evento para o qual convidado, para atuar no Painel "Transitioning energy, Carbon bonds and litigation of environmental claims in the Brazilian Capital Markets" na Georgetown University, a ser realizado na cidade de Washington, DC, nos Estados Unidos da América, na data de 08/04/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Presidência TRE/AC n. 20, de 24 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 19, de 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, Seção 1, página 101, na parte final do texto da portaria, Onde se lê Des. FRANCISCO DJALMA, Leia-se Des. JÚNIOR ALBERTO; Assim como no "ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL", Onde se lê JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, Leia-se JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 273, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000003492-8, resolve: Art. 1º Designar Francisca Adina Lima Mota, Técnica Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Diretoria do Polo Administrativo da Região Metropolitana de Fortaleza - DIPFO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 276, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000001729-2, resolve: Art. 1º Designar ABRAÃO DAMASCENO PEREIRA, servidor cedido para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 52ª Zona, sediada em Redenção/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 52/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0002994-94.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos cargos: . Servidor Cargo . Arioaldo Araújo Júnior, analista judiciário, mat. 0365 Secretário de Administração e Orçamento - CJ-3 . Perivaldo Rocha Lopes, analista judiciário, mat. 0577 Assessor de Governança e Gestão de Contratações da SAO - C J-1 . Valter Felix da Silva, técnico judiciário, mat. 0077 Coordenador de Serviços Gerais - CJ-2 Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos: . Servidor Cargo . Valter Felix da Silva, técnico judiciário, mat. 0077 Secretário de Administração e Orçamento - CJ-3 . Perivaldo Rocha Lopes, analista judiciário, mat. 0577 Coordenador de Serviços Gerais - CJ-2 . Arioaldo Araújo Júnior, analista judiciário, mat. 0365 Assessor de Governança e Gestão de Contratações da SAO - C J-1 . Vanessa Melo do Egypto, analista judiciária, mat. 0208 Coordenadora da Escola Judicial Eleitoral - CJ-2 Art. 3º Reconhecer o exercício, em caráter de substituição, da servidora Ana Thereza Leal de Sousa, técnica judiciária, mat. 0371, no cargo de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral - CJ-2, no período de 12/03/2024 até 14/03/2024, e da servidora Vanessa Melo do Egypto, analista judiciária, mat. 0208, no referido cargo, no período de 15/03/2024 até a publicação desta portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 58/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003199- 17.2024.6.15.8100, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Helder Silva Barbosa, analista judiciário, mat. 0673, do exercício da função comissionada de Assistente VI - FC-6, junto ao Gabinete 04 - Juiz Membro, designando-o, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico - CJ- 2, junto ao Gabinete da Vice-Presidência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 59/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003156- 80.2024.6.15.8100, resolve: Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos cargos: . Servidor Cargo . Cibele Fonseca Bíssigo e Sousa, analista judiciária, mat. 0213 Chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro - FC-6 (cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Anderson Kleiner Ramos Correia Gomes, técnico judiciário, mat. 0480 Assistente III da Assessoria de Governança e Gestão de TIC - FC-3 . Roberto de Albuquerque Cézar, técnico judiciário, mat. 0146 Chefe da Seção de Processos Específicos - FC-6 (cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Océlio Batista Mendes, analista judiciário, mat. 0347 Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC-6 (cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Valéria Medeiros Araújo Aires, analista judiciária, mat. 0276 Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-5 . Maria Ivaneide Pereira, técnica judiciária, mat. 0056 Assistente I do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-1 (cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Cláudia Carmen Santos Salles, analista judiciária, mat. 0327 Assistente I da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC-1 (cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício dos respectivos cargos: . Servidor Cargo . Cibele Fonseca Bíssigo e Sousa, analista judiciária, mat. 0213 Chefe da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos - FC-6 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Anderson Kleiner Ramos Correia Gomes, técnico judiciário, mat. 0480 Chefe da Seção de Sistemas e Orientação do Cadastro - FC-6 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Roberto de Albuquerque Cézar, técnico judiciário, mat. 0146 Chefe da Seção de Processos Específicos e Judiciais - FC-6 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Océlio Batista Mendes, analista judiciário, mat. 0347 Chefe da Seção de Orientação Processual, Inspeções e Correições - FC-6 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Gylmara de Araújo Pereira, técnica judiciária, mat. 0155 Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-5 . Maria Ivaneide Pereira, técnica judiciária, mat. 0056 Assistente III da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos - FC-3 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) . Cláudia Carmen Santos Salles, analista judiciária, mat. 0327 Assistente III da Seção de Orientação Processual, Inspeções e Correições - FC-3 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024) Art. 3º Reconhecer o exercício, em caráter de substituição, dos servidores relacionados no artigo anterior, a partir de 12/03/2024 até a publicação desta portaria, nos cargos aos quais estão sendo designados, exclusivamente em relação aqueles criados pela Resolução TRE/PB nº 08/2024. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 105, DE 11 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4278/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora FABRICIA SADALA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 194, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0004902-94.2024.6.17.8045, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 12/03/2024, o servidor BRUNO MARIANO BATISTA, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.770/2003, tendo em vista o recebimento de outorga para atuar como delegatário de serviços notariais e registrais no Estado do Piauí. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP Nº 52, DE 18 DE MARÇO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no artigo 7º, inciso II, da Resolução TSE n. 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no processo SEI n. 0026623- 62.2022.6.26.8000, resolve, Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável de GUILHERME HENRIQUE SÁ CARNEIRO em 20/11/2023, publicada em 4/12/2023, para Analista Judiciário(a) - Área de Apoio Especializado - Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral. Art. 2º Transformar o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em razão de aposentadoria de ANA TERESA MARTINS AG U I A R ALVES em 23/10/2023, publicada em 23/10/2023, para Analista Judiciário(a) - Área de Apoio Especializado - Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES