DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032000065 65 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP: 67281.008057/2023-13 Por determinação da Portaria nº 308/GSB.AAJ.AJUR, de 6 de julho de 2023 foi instaurada a Sindicância nº 22/SIND/BAAN/2023, a fim de esgotarem todas as possibilidades de comunicação com o sindicado, o Sr. MÁRIO JORGE DE ANDRADE SILVA , informo acerca da possibilidade da apresentação de alegações finais, caso queira, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do prazo da publicação, ficando os autos do presente procedimento administrativo, disponíveis para cópias/vista, conforme previsto nos itens 10.4, 7.1, alínea "h" c/c 10.1, alínea "u" da ICA 111-2 - Sindicância no Âmbito do Comando da Aeronáutica, oportunidades em que poderão apresentar documentos pertinentes ao fato. Para as interações que se fizerem necessárias, entrar em contato através do email [email protected] ou tel.: (62) 3329-7556. 2º Ten MARCELLO ARRIGHI CAIAFFA M. PERILLO DE FREITAS Sindicante UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1 - PROGEP-DLCP, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) SAULO NASCIMENTO COSTA, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.090966/2023-19, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de quinze dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2 - PROGEP-DLCP, DE 14 DE MARÇO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, FAZ SABER ao(a) senhor(a) ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA PONTES, que diante das tentativas frustradas de sua intimação pessoal, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) por edital acerca da DECISÃO Nº 8/2024 -PROGEP-DLCP, nos autos do Processo Administrativo nº 23074.049775/2023-71, que determinou a reposição ao erário no valor de R$ 1.278,05 (Um mil, duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos), referente ao recebimento indevido de valores em virtude de vacância a partir de 25/01/19, conforme Portaria PROGEP nº67 de 24/01/2019. O valor total deverá ser recolhido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10(dez) dias consecutivos. Ressaltamos que a não quitação do débito acarretará a inscrição em dívida ativa da União. RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA EDITAL PARA PAGAMENTO Nº 3 - PROGEP-DLCP, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) NICOLAS RENATO SIQUEIRA DE ARAUJO, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição do valor de R$ 9.026,87 (Nove Mil, Vinte e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 23074.042637/2023-58, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº. 10.480/02. RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 1-PROGEP, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.022819/2021-79, e em atendimento à Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC - para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, notifica Michele Costa Campos, CPF 041.XXX.XXX-07, Daniel Costa Campos, CPF 801.XXX.XXX-07 e Saulo Costa Campos, CPF 040.XXX.XXX-98, em decorrência do falecimento de Virginia Lucia Costa Campos, matrícula 64XX898, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para que seja efetuada a reposição de valor ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013, e no art. 47 da Lei 8.112/90. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser encaminhada ao seguinte e-mail [email protected]. ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS EDITAL Nº 5/2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140 de 11/12/2023 - Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve: 1. Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de dezembro de 2023, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020. . Nome Matrícula Tipo . Alberto Zogbi 600732 Aposentado . Amadil Fantini 598766 Aposentado . Ana Cristina de Carvalho Moura 6436536 Beneficiário . Aparecida Alves Ferreira 594157 Aposentado . Dulce Frade Quintal 589802 Aposentado . Ivanilde Silva Quintao 592794 Aposentado . Jacira Pontual Constantino 597967 Aposentado . João Henrique Orsi 597967 Aposentado . João Henrique Orsi 6594445 Aposentado . José Marcelino Palhares 5554942 Beneficiário . José Roberto Funaro 593222 Aposentado . Luiz Arthur de Queiroz Alves 598517 Aposentado . Maria Brígida Trindade 597717 Beneficiário . Maria Célia Fernandes Tribst 1250779 Beneficiário . Maria Paula de Brito 603477 Aposentado . Rodolpho Lencione Junior 599730 Aposentado . Simone dos Santos 604232 Aposentado . Tannio Almeida Galvão 601700 Aposentado . Tome Batista Prata 6710387 Beneficiário . Vasty Maria de Freitas Nascimento 3289575 Beneficiário 2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de março de 2.024. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291-8810/8858 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 6, de 30 de janeiro de 2024, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000778/2024-49, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo. Art. 2º A remoção dar-se-á por portaria, que definirá a titularidade de todos os ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO