Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/03/2024 · pág. 66

DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032000066 66 Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 EDITAL PGR/MPF Nº 19/2024 - ANEXO . RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000778/2024-49) . Antiguidade Participante Origem Destino Opção Contemplada . 39 OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) PGR-50º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO) 1 . - OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria do Subprocurador- Geral da República WAGNER NATAL BATISTA, conforme Portaria PGR/MPF nº 1.072, de 19 de dezembro de 2023) PGR-50º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO) PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 19, DE MARÇO DE 2024 PGEA 20.02.0003.0000016/2024-20 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, na Presidência do Colégio de Procuradoras e Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 91, inciso II, e 94, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a Resolução CSMPT nº 201/2022, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho tomada na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, CONVOCA: I - as Membras e os Membros da Instituição para a eleição destinada ao preenchimento de 2 (duas) vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre Subprocuradoras e Subprocuradores-Gerais do Trabalho (artigo 95, inciso II, LC 75/93), para o biênio 2024/2026; II - as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho para eleição destinada ao preenchimento de 2 (duas) vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC 75/93), para o biênio 2024/2026. As eleições, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, serão realizadas conforme estabelecer a Comissão Eleitoral e Apuradora, observando-se a competência e os procedimentos fixados na Resolução CSMPT nº 201/2022. A Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, fica assim constituída: I - Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Presidente; CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE 4 DE MARÇO DE 2023 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), designada pela Portaria CRM-MA nº 02/2024, de 15 de janeiro de 2024, publicada no repositório de documentos na intranet do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 001/2024, autorizada pelo titular do Conselho Regional de Medicina, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão eliminará 11,02 metros lineares de documentos relativos aos códigos 004.12 Análise dos Instrumentos Administrativos, 046.4 Controle de Portaria 061.1 Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo, 212.1 Solicitação de Registro 232 Expedição e Controle de Documentos de Identificação Profissional 212.3 Cancelamentos Temporário e Definitivo de Registro 312 Apuração de Denúncia 321 Descumprimento às Normas Éticas e 991 Gestão de Comunicações Eventuais, do período de 1989 a 2017, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. MARYNÉA SILVA DO VALE 2ª Secretária II - Subprocuradora-Geral do Trabalho MARIA APARECIDA GUGEL, Membra; III - Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO, Membra; IV - Subprocurador-Geral do Trabalho FÁBIO LEAL CARDOSO, Membro Suplente. O Departamento de Tecnologia da Informação/PGT deverá indicar 1 (uma) servidora ou 1 (um) servidor para assessorar os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora. MARIA APARECIDA GUGEL