DOMCE 21/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3422

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:6389E747

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0509.01/2023, cujo objeto é a REFORMA DA ESCOLA E.E.I.F. JOSÉ XIMENES ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO – ME; ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; F. AIRTON VICTOR – ME; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. EMPRESAS HABILITADAS: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; R S M PESSOA LTDA – EPP; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME; J R A CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; G. A. RABELO JUNIOR – ME; CONSTRUTORA AC LTDA – ME; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; RAMILOS SERVIÇOS E ENGENHARIA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 05.04.2024, as 09:00 horas.

Meruoca – Ce, 21 de março de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:E4C5A988

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301.01/2024 - ARP Nº 0301.01/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 1602.01/2024- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE INCLUSAO E PROMOCAO SOCIAL - DETENTOR DA ARP: F J MENDES DA COSTA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ALIMENTARES DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR TOTAL: R$ 301.500,00 (trezentos e um mil, quinhentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:214E3C87

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0201.01/2024 - ARP Nº 0201.01/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0201.01/2024 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAUDE - DETENTOR DA ARP: DMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA DE “A” A “Z”, JUNTO A SEC. DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE. VALOR TOTAL: R$ 190.460,00 (cento e noventa mil, quatrocentos e sessenta reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:1BC5BDA6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO CONTRATO Nº 20.03.01/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.03.04.1

Extrato do Contrato. Dispensa de licitação Nº. 2024.03.04.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto – AMAEM e a empresa JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.203.151/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação, treinamento, suporte técnico e locação de softwares para sistema de faturamento, arrecadação e controle de contas de consumo, gerenciador de sistema, convênio arrecadação, negociação de débito e módulo de recebimento de contas, destinado ao atendimento das necessidades da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Grangeiro Ferreira e João Francisco Ribeiro de Souza.

Milagres/CE, 20 de março de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:79B6E676

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO 005/2024

DECRETO 005/2004 Milagres, CE - 20 de Março de 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que o dia 28 de março de 2024, se intensificam as celebrações cristãs da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, dia tradicionalmente conhecido como Quinta-feira Santa;

CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas repartições o órgãos da Administração Pública Municipal no dia 28 de março de 2024, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de março de 2024.