DOMCE 21/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3422

www.diariomunicipal.com.br/aprece 83

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 20 DE MARÇO DE 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:1568AFBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.20.1

A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO PLANTIO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, AGUAÇÃO DIÁRIA DE GRAMADO E PLANTAS, ADUBAÇÃO, VISANDO A CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser entregues/protocoladas na Sede da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até o dia 27 de março de 2024 ou enviadas pelo e-mail: [email protected], na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt- br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 20 de março de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:E0065650

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.15.001

CONTRATO Nº: 2024.03.15.001; PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2022.01.06.001; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2022-SESA/SRP; AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e Lei Complementar nº 123/2006; CONTRATANTE: Município de Milagres, inscrito no CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE; CONTRATADO: SÃO MATEUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.698.550/0001-14; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA; VALOR DO CONTRATO: R$ 7.835,24 (Sete Mil Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos).VIGÊNCIADO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Gean Karlo Alves Feitosa; Pelo Contratado: Fernando Hugo Belém Gomes. Milagres- Ceará, 15 de Março de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:8B2777F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20032401SECULT

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20032401SECULT. PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2023DIVE- PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: As despesas deste contrato correrão por conta da(s) Dotação(ões) Orçamentária(s) nº(s), Elemento(s) de Despesa e Fonte(s) de Recurso(s): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: N° 0801.27.122.00042.022. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.14. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.787,50 (cento e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO MOREIRA EVANGELISTA (Titular) da empresa FRANCINALDO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA.

Mombaça - CE, 20 de março de 2024. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:A09130A9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20032401SEPLAG

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20032401SEPLAG. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SALAS E EXTERNAS, BEM COMO SERVIÇO DE PLOTAGEM EM PORTA DE VIDRO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 1501.04.122.00022.067. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.44. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.107,05 (um mil, cento e sete reais e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO – Secretário de Planejamento e Gestão. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA HÉLIA GOMES DE LIMA (Sócia) da empresa ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA - ME.

Mombaça - CE, 20 de março de 2024.