DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do Médico (a) e Carimbo Legível com CRM ANEXO VIII - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) A AP baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentada nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos têm habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional). A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos - com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida previamente levantado. A AP terá como fundamentos os seguintes requisitos: a) análise do trabalho - compreende o minucioso exame da atividade profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos locais de trabalho, para que sejam identificadas as variáveis físicas, psicológicas e ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da atividade; b) seleção de preditores - escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na atividade; c) definição de critérios estatísticos - comparação dos resultados dos candidatos com dados acumulados de grupos anteriores que foram previamente estudados, estabelecendo-se então os níveis mínimos aceitáveis; e d) acompanhamento - coleta sistemática dos dados que permitam verificar a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo. A AP avaliará os seguintes aspectos: a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: expressão escrita, inteligência, rapidez e atenção concentrada; b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e das características motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: liderança, adaptabilidade, controle emocional, capacidade de tomar decisões, disciplina, capacidade de trabalhar em equipe, responsabilidade, motivação, resistência à frustração e capacidade de planejamento; e c) Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes e técnicas de avaliação, que representem prejuízos nos requisitos de disciplina, controle emocional e adaptabilidade. Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos: a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes; ou c) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos resultados dos candidatos nos testes, tendo como base o rendimento do candidato nos testes/técnicas e a importância destes para a atividade. Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação. ANEXO IX - MODELO DE ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES TIMBRE DA INSTITUIÇÃO ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES Atesto que o(a) posto/graduação__, nome_, nacionalidade_, estado civil_, R.G., CPF_, residente e domiciliado _, bairro, CEP_, ocupando o cargo de __, é uma pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone sua conduta. ___, _ de ___ de 20. (Local)

Assinatura do candidato ANEXO X- MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO (PARA MILITARES) Autorização para inscrição (17 espaços verticais abaixo do cabeçalho no papel almaço sem pauta; com pauta na 9ª linha) (Nome Completo) Autorizo o Sr. (a)____________ (Posto/Graduação/Categoria Funcional)

(Número de Identificação Pessoal)

(Nome do Local onde serve) servindo presentemente no (a) ______ ________ a se inscrever no Concurso Publico para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha em 2024 (CP-QC-CA/FN/IM), de acordo com a alínea j do subitem 15.1 do Edital para o ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha em 2024 (CP-QC-CA/FN) do Concurso Público. Nestes termos, pede deferimento. Local e Data. Assinatura (Nome) Posto/Graduação Cargo Observação: considerar a moldura como papel almaço sem pauta. (no papel almaço sem pauta; com pauta até a última linha) Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ Diretor DIRETORIA DE SAÚDE CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 765701 Nº Processo: 63059002718202380 . Objeto: Contratação de Organizações de Saúde Extra- Marinha (OSE) ou Profissional de Saúde Autônomo (PSA), interessados na prestação de serviços de assistência médico-hospitalar para realização de Laudos de Eletrocardiograma, a título de complementação de serviços não existentes ou insuficientes, visando o atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), do Hospital Central da Marinha (HCM). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A presente contratação visa atender as demandas atuais, com serviço especializado em Cardiolo Declaração de Inexigibilidade em 11/12/2023. RICARDO SILVA GUIMARAES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/12/2023. MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA. Autoridade Superior. Valor Global: R$ 67.399,20. CNPJ CONTRATADA : 27.276.516/0001-10 SINUSAL TELEMEDICINA E TELECONSULTORIA LTDA. (SIDEC - 20/03/2024) 765701-00001-2024NE000001 CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 A Odontoclinica Central da Marinha, atraves de sua ordenadora de despesa, HOMOLOGA a licitacao de modalidade tomada de precos 01/2023, e, ADJUDICA a proposta a empresa PREVENT FIRE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA, inscrita no CNPJ n 14.790.823/0001-72 no valor de R$ 107.313,82, (cento e sete mil, trezentos e treze reais e oitenta e dois centavos ) considerado o menor valor para contratacao de empresa especializada para realizacao de servicos comuns de engenharia para instalacao de um sistema de protecao contra descargas eletricas da Odontoclinica Central da Marinha (OCM). Capitao de Mar e Guerra (CD) ADRIANA COSTA REZENDE Ordenadora de Despesas AVISO DE RETIFICAÇÃO Extrato de Retificacao do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de numero : 02/2022, numero do Processo : 63070.000751/2022-36; Contratante : Odontoclinica Central da Marinha; Contratado: 02.558.157/0001-62, Telefonica Brasil S/A. Objeto: Alteracao do valor na publicacao 53, de 18 de marco de 2024; Prazo de Vigencia: 02/01/2024 a 10/04/2024; Data da Assinatura: 02/01/2024.Valor Total: R$ 4.349,04. Capitao de Mar e Guerra (CD) ADRIANA COSTA REZENDE Ordenadora de Despesas HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS EXTRATO DE CONTRATO NUP: 63148.046078/2023-11 Extrato do Termo de Contrato nº 65720/2024-028-00. CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA : TECAP INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA; CNPJ: 50.679.969/0001-09; OBJETO: Contratação da empresa TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA, para prestação de serviços de apoio técnico na escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (efd-reinf), sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial) e na declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (dctfweb), por meio de assessoria contábil, fiscal e tributária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência; VALOR TOTAL estimado em contrato R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais); Data da Assinatura: 01/02/2024. PRAZO DE VIGENCIA: 01/02/2024 a 01/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 765720 Nº Processo: 63148.050382/2023-62. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 26.997.310/0001-16 - PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA. Objeto: Contratação de empresa de saúde especializada para prestar atendimento de internação e atendimento multidisciplinar em domicílio a paciente pediátrico em regime de home care, de criança até 14 anos, usuária do fusma, num total de 1 (um) paciente, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2025. Valor Total: R$ 501.381,24. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 765720 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 63148.017687/2021-09. Pregão. Nº 96/2021. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 12.146.694/0001-59 - RMS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Acrescentar 6,8965517% do valor inicial atualizado do contrato e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65720/2022-016/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2024 a 13/03/2025.. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 765720 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 63148.026266/2022-41. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 36.541.241/0001-95 - RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65720/2023-002/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/03/2024 a 14/03/2025, nos termos do inciso ii e §2º art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993. alteração nos textos do contrato original das cláusulas segunda - vigência e quarta - dotação orçamentária. Vigência: 15/03/2024 a 14/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.700,00. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/03/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão de uso, a título oneroso, de espaços pertencentes ao HNMD, para ofertar atividade de apoio de cantina, visando