DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100192 192 Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 238/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna pública a REPUBLICAÇÃO do referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. O Edital retificado encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 21/03/2024, a data de Abertura e a Disputa estão marcadas para o dia 03/04/2024, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Bras í l i a / D F. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Pregoeiro ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 523/2023; oitavo Termo Aditivo de preço ao Contrato 002/2020; Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: BRA Serviços Administrativos Ltda; Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências do Porto de Maceió; Data da Assinatura: 01.03.2024; Signatários: Srs. Dagoberto Costa Silva de Omena - Contratante e Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, VISANDO ESTABELECER APOIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS E ORDENAMENTO TERRITORIAL. DO OBJETO O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer as bases de uma ampla cooperação e a realização de ações de interesse mútuo e recíproco, visando apoiar o processo de regularização fundiária de terras indígenas e ordenamento territorial, com foco no suporte aos estudos de identificação e delimitação realizados por Grupos Técnicos, nos termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal de 1988, no Decreto 1775/96 e na Portaria MJ n.° 14/1996, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, parte integrante do instrumento, sempre com prioridade nas ações estruturantes que levem a resultados efetivos. DA VIGÊNCIA Este Acordo de Cooperação entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 38 meses, podendo ser prorrogada, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, até dez (10) anos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: JOENIA WAPICHANA - PRESIDENTA da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL - DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 190004 Nº Processo: 08079.000754/2023-62. Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/R O. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação eventual de serviços de motorista e auxiliar administrativo para o atendimento das necessidades da Coordenação Regional de Ji- Paraná/RO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a sua execução, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 377.477,52. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, FUNAI-IDC. Processo SEI n° 08769.002832/2023- 95. DOADOR: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por intermédio da Coordenação Regional de Manaus, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0003-98. DONATÁRIO: INSTITUTO DESCARTE CORRETO - IDC, inscrito no CNPJ sob o nº 06.866.221/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos 385 (trezentos e oitenta e cinco) bens de TIC da Coordenação Regional de Manaus. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Joenia Batista de Carvalho, Presidente da FUNAI, Alessandro Dinelli de Paiva, Diretor Presidente do IDC. COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 194042 Nº Processo: 08100.000014/2024-92. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT. Contratado: 30.755.283/0001-42 - CONSTROI BAHIA LOCACAO DE ESTRUTURAS E SE R V I CO S DA CON. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizado de apoio administrativo na função motorista de veículos pesados, com a finalidade de suprir as necessidades administrativas da coordenação regional de ribeirão cascalheira - mt e das respectivas coordenações técnicas locais a ela vinculadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 111.180,00. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067002149202365. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, materiais de expediente e diversos, para atender às ações da Coordenação Regional Sul da Bahia e unidades jurisdicionadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 209. Edital: 21/03/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONATHAS GOMES ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 20/03/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Carlos Alberto Ferreira da Silva (NB: 6281169569, CPF: 443**91, Protocolo: 319971351) comparecer às 10:40 do dia 18/04/2024 no INSS (Setor Comencial Sul, Quadra 04, Bloco A, 3º Andar - AGÊNCIA "NA HORA") para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carlos Magno Santos Velasques (NB: 5424735319, CPF: 707*00, Protocolo: 1723979795); Paula Kettalim Antunes da Costa (NB: 2065251276, CPF: 10546, Protocolo: 1963352218); Marlene Izabel da Silva (NB: 7002193911, CPF: 01409, Protocolo: 251964359); Maria do Socorro Tome do Nascimento (NB: 1768423501, CPF: 12304, Protocolo: 263693235); Marlan Medeiros Botelho de Melo (NB: 2065250784, CPF: 11810, Protocolo: 1456400097); Marco Felipe Matos Diniz (NB: 2065250423, CPF: 12107, Protocolo: 949447976); Cristiane da Conceicao dos Santos Silva (NB: 1537247554, CPF: 10350, Protocolo: 549934971); Daniel Adelino de Andrade (NB: 1011867530, CPF: 83825, Protocolo: 194218981); Janaina Ribeiro da Cruz (NB: 5441054057, CPF: 07367, Protocolo: 1116367723); Estela Batista Pinto (NB: 5030078033, CPF: 88649, Protocolo: 531100556); Suedes Mendanha Ribeiro (NB: 1624395233, CPF: 25368, Protocolo: 527125212); Maria Marlene Pereira da Silva (NB: 1768518626, CPF: 45491, Protocolo: 1612445241); Severino Francisco de Fontes (NB: 7089082947, CPF: 29134, Protocolo: 1897733294); Elaine Ferreira Otacilio (NB: 2099566857, CPF: 19808, Protocolo: 660749665); Flavia de Almeida Rodrigues (NB: 2060971254, CPF: 05141, Protocolo: 1787174124); Rejane Maria de Souza Maldonado (NB: 7021886480, CPF: 14099, Protocolo: 793907549); Maria Regina Garcia da Silva (NB: 0809630702, CPF: 52291, Protocolo: 422811396); Leticia do Valle de Moura (NB: 2060970592, CPF: 12481, Protocolo: 2100487766); Maria Aparecida Piva Pozza (NB: 5206091070, CPF: 39001, Protocolo: 2134223707); Rafael Simoes Siqueira (NB: 2065251748, CPF: 14339, Protocolo: 1576075261); Alexandro de Souza Barros (NB: 1439647582, CPF: 13650, Protocolo: 656142245); Organia da Silva dos Santos (NB: 1802353817, CPF: 12903, Representante Legal: Maria Lucia Alves da Silva, CPF: 04605); Joao Victor da Silva Correia (NB: 7039597277, CPF: 15676, Representante Legal: Ivaneide Maria da Silva Correia, CPF: 01486); Valdelice Mendes Gomes (NB: 1074549136, CPF: 01460, Protocolo: 1775510602, Representante Legal: Maria Sonia Gomes Mendes, CPF: 00000); Camila da Conceicao Pinheiro (NB: 5439095825, CPF: 05581, Protocolo: 158424069, Representante Legal: Raimunda Nonata da Conceicao Pinheiro, CPF: 76453); Cosme Soares Pedrosa (NB: 1071652084, CPF: 55320, Protocolo: 1527544413, Representante Legal: Maria Conceicao Soares Pedrosa, CPF: 27649); Maria Raimunda Torres dos Santos (NB: 1007487361, CPF: 53704, Protocolo: 1007487361, Representante Legal: Raimunda Eliane Torres dos Santos, CPF: 81934); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Carlos Santos Cavalcante (NB: 5058606018, CPF: 37743); Alderlene dos Santos Souza Vilanova (NB: 1051045735, CPF: 62649, , Protocolo: 1027550180); Maria Jose da Silva (NB: 7022739600, CPF: 01571, , Protocolo: 1837364931); Cristiano Andrade Gualberto (NB: 7038907000, CPF: 04545, , Protocolo: 810731450); Vanderlei Caldeira Costa (NB: 1356538255, CPF: 03008, , Protocolo: 579894803); Iracema Fernandes de Oliveira (NB: 1371761547, CPF: 92787, , Protocolo: 19629254); Viviane Alves da Silva (NB: 1293722259, CPF: 05471, , Protocolo: 598663458); Mario Pereira da Silva (NB: 5060525860, CPF: 05759, , Protocolo: 147178955); Mario Silva Santos (NB: 5428114378, CPF: 26800, , Protocolo: 840795827); Jonas da Silva Marcelino (NB: 5220921785, CPF: 13807, , Protocolo: 1427993996); Marcia dos Santos Passos (NB: 1773779165, CPF: 04156, , Protocolo: 1313305836); Rosilene da Conceicao (NB: 0297900196, CPF: 63168, , Protocolo: 1575803790); Veronica da Silva Lacerda (NB: 5394585420, CPF: 07661, , Protocolo: 1503981734); Mercia da Paz Nascimento (NB: 1330383858, CPF: 29317, , Protocolo: 1814024369); Jair Barbosa Mendes (NB: 1853815001, CPF: 74804, , Protocolo: 1505862550); Lea Ferreira da Fonseca (NB: 0431608202, CPF: 58253, , Protocolo: 1505261396); Aledir Domingos da Cunha (NB: 1093408593, CPF: 49868, , Protocolo: 50615463); Jair Barbosa Mendes (NB: 1847861013, CPF: 74804, , Protocolo: 561198875); Jair Barbosa Mendes (NB: 1836637982, CPF: 74804, , Protocolo: 1264630); Inacio de Pinho de Borges (NB: 7034507091, CPF: 09904, , Protocolo: 1617605457); Evaldo Escobar Ott (NB: 1519332880, CPF: 41634, , Protocolo: 417399256); Maria da Conceicao Silva Costa (NB: 1734268899, CPF: 01850, , Protocolo: 703546250); Thiago Lourenco do Nascimento (NB: 5294502310, CPF: 12506, , Protocolo: 777288500); Simone de Souza Moraes (NB: 1173336076, CPF: 12588, , Protocolo: 755656431); Adilma Beltrao dos Santos (NB: 5418012378, CPF: 00320, , Protocolo: 1241850318); Vagner Firmino da Silva (NB: 5368910491, CPF: 01102, Representante Legal: Antonia Izabel Firmino, CPF: 75415); Mateus de Paula Borges (NB: 1302041123, CPF: 01118, Representante Legal: Marta Catarina Porto de Paula, CPF: 76797); Marina Ferreira de Souza (NB: 5219775169, CPF: 13228, Representante Legal: Valdirene da Silva Sousa, CPF: 80249); Kelle Cristina de Jesus Santos (NB: 1029992816, CPF: 85430, Representante Legal: Crispiniana Santos Souza, CPF: 00000); Guilherme Correa Lira (NB: 1250259336, CPF: 00600, Protocolo: 1816398508, Representante Legal: Raimunda Rodrigues Correa, CPF: 00170); Fernando Jose Goncalves de Souza (NB: 1338418928, CPF: 35325, Protocolo: 972542157, Representante Legal: Marta Cristina Goncalves, CPF: 27960); Luceneide Rosa de Santana (NB: 5186770953, CPF: 03164, Protocolo: 1219160376, Representante Legal: Mateus Agostinho de Santana, CPF: 00123); Luis Otavio Campos de Castro (NB: 5218101016, CPF: 13706, Protocolo: 1978848781, Representante Legal: Osvaldina Vieira Campos, CPF: 85734); Ana Patricia Santos da Rosa (NB: 1617828634, CPF: 10785, Protocolo: 1685791972, Representante Legal: Maria Aparecida dos Santos, CPF: 02759); Marcos Vinicius de Sousa (NB: 1153919882, CPF: 08082, Protocolo: 2140722719, Representante Legal: Eliana Francisca Soares, CPF: 97734); Vanones Muniz de Oliveira (NB: 1006178705, CPF: 39425, Protocolo: 2024714812, Representante Legal: Eunice Muniz de Oliveira, CPF: 03684); Emanoel Cardoso da Silva (NB: 5200130405, CPF: 89287, Protocolo: 1896218966, Representante Legal: Laurinete Carvalho Cardoso, CPF: 67620); Cristiano Leonir Moro (NB: 1019399365, CPF: 06545, Protocolo: 1540301465, Representante Legal: Cassiana Aparecida Moro, CPF: 05708); Jefferson de Almeida Pires (NB: 5217440313, CPF: 05801, Protocolo: 1299681362, Representante Legal: Nair de Almeida Pires, CPF: 61404); Domingos de Bortolli (NB: 1036541328, CPF: 84053, Protocolo: 242518865, Representante Legal: Joao Marcon Debortollo, CPF: 17687); Wellington Filipe Franca Rodrigues (NB: 1131336892, CPF: 12192, Protocolo: 911355315, Representante Legal: Nelma Franca Rodrigues, CPF: 09756); Tiago dos Santos Valentim Silva (NB: 5021168122, CPF: 23000, Protocolo: 1078500730, Representante Legal: Geneide dos Santos, CPF: 22761); Jose de Souza Pinto (NB: 1068935496, CPF: 97915, Protocolo: 367892230, Representante Legal: Maria Augusta de Souza, CPF: 71268); Italo Carneiro Rodrigues (NB: 1336807307, CPF: 02009, Protocolo: 1703970584, Representante Legal: Vanderlucia Lucio Carneiro, CPF: 01298); Benedito Luiz Delgado Macedo (NB: 1004930051, CPF: 01930, Protocolo: 1614121134, Representante Legal: Carmem Delgado da Silva, CPF: 14200); Adriana Rocha Felix (NB: 1122174850, CPF: 343***01, Protocolo: