DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE MINAS BH - FAMINAS-BH, neste ato denominada FAMINAS-BH, regida pelo CNPJ sob o nº 03.466.623/0002-23, com sede na Avenida Cristiano Machado, nº 12001, Bairro Vila Clóris, CEP 31744-007, Belo Horizonte/MG, mantida pelo(a) LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 19/03/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e os representantes outorgados da FACULDADE DE MINAS BH - FAMINAS-BH, Sr. JOSÉ DOS SANTOS DE PAULA e Sr. EDUARDO GOULART GOMES). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Processo nº: 1.13.000.000382/2024-43. Contratante(Locatária): União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, representada neste ato por sua Secretária Estadual, Sra. Flávia Manarte Hanna. Contratada (Locador): SKN PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.398.300/0001-73. Objeto: a) Reajuste do valor do contrato. Valor anual da locação: R$ 878.411,04 (oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e onze reais e quatro centavos). Valor global da locação: R$ 4.392.055,20 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos). O valor mensal do condomínio a ser pago pela LOCATÁRIA, em nome no CONDOMÍNIO SALVADOR 464, CNPJ 51.845.144/0001-80, a contar a partir do recebimento definitivo do imóvel, é de R$ 15.693,00 (Quinze mil, seiscentos e noventa e três reais), e será atualizado anualmente pelo acumulado do IPCA/IBGE ou IGP- M/FGV, o que for menor. Vigência do contrato: 13/03/2022 á 28/11/2027. Modalidade: Dispensa de Licitação (Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93). Data de Assinatura: 07/03/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante(Locatária), e Sras. Meng Jyh Hsu e Shirley do Vale Feitosa, representantes legais da empresa, pela Contratada(Locador). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 18/3/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Francisco Leal Salles Neto, Presidente, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000162/2024-82. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES CAMPUS SERRA, regido pelo CNPJ n° 10.838.656/0016-84. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) ano(s). Data do termo: 13/03/2024. Data da última assinatura: 19/03/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual, pela Procuradoria da República/ES, e GILMAR LUIZ VASSOLER, diretor geral, pelo IFES. Processo Administrativo 1.17.000.000591/2024-48. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 03/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: GARRA FORTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.980.352/0001-74. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços terceirizados, de natureza contínua, de vigilância armada para a sede da Procuradoria da República no município de Anápolis/GO. Pregão Eletrônico 5/2022. Valor Global Anual do contrato: R$ 315.001,44; Valor dos serviços regulares mensal: R$ 26.250,12. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação dos serviços, em 15.04.2024. Nota de Empenho nº 2024NE000054 em 05/03/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Adalzira de Souza. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.000004/2024-83. Data da assinatura: 13/03/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: PGEA nº 1.19.000.001156/2021-13. DOADOR: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ nº 26.989.715/0015-08. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, CNPJ nº 10.735.145/0001-94. Signatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe da PRMA. OBJETO: Doação dos seguintes veículos em situação ociosa: - PEUGEOT 307 - PLACA NHK0169 - 2007/2008 - CHASSI 8AD3DRFJ48G026274 - RENAVAN 963540847; - NISSAN SENTRA - PLACA NHT6573 - 2008/2009 - CHASSI 3N1AB61DX9L6O1728 - RENAVAN 128485906; - HILUX - PLACA NWX8236 - 2011 - CHASSI 8AJFR22G4B549426 - RENAVAN 320899101; - LINEA - PLACA NNB1634 - 2010 - CHASSI 9BD110586A1522884 - RENAVAN 206464649. EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS Espécie: Extrato de Transferência de Bens Patrimoniais. Objeto: Transferência de bens patrimoniais (veículos automotores) pertencentes ao acervo da Procuradoria da República no Maranhão, conforme Processo Administrativo (PGEA) nº 1.19.000.001156/2021-13. Signatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe da PRMA. A Procuradoria da República no Maranhão comunica a transferência patrimonial dos bens listados, com posse e propriedade, conforme segue: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.279.103/0001-19: - LINEA - PLACA NXN5225 - CHASSI 9BD1105BCC1551075 - RENAVAN 462868982; - LINEA - PLACA NWY2814 - 2011 - CHASSI 9BD11058CB1538611 - RENAVAN 323413293. Espécie: Extrato de Transferência de Bens Patrimoniais. Objeto: Transferência de bens patrimoniais (veículos automotores) pertencentes ao acervo da Procuradoria da República no Maranhão, conforme Processo Administrativo (PGEA) nº 1.19.000.001167/2023-65. Signatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe da PRMA. A Procuradoria da República no Maranhão comunica a transferência patrimonial dos bens listados, com posse e propriedade, conforme segue: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.279.103/0001-19: - PALIO WEEKEND - PLACA OIZ8324 - 2012/2012 - CHASSI 9BD373121D5025431 - RENAVAN 525266119; - LINEA - PLACA NNB1674 - 2010 - CHASSI 9BD110586A1522769 - RENAVAN 206469926; - LINEA - PLACA NWZ9209 - 2011 - CHASSI 9BD11058CB1540538 - RENAVAN 328863270; - PALIO WEEKEND - PLACA OJA6150 - 2012/2013 - CHASSI 9BD373121D5025399 - RENAVAN 525274553; - MITSUBISHI L200 - PLACA OJA6169 - 2013 - CHASSI 93XRKB9TDCD67465 - RENAVAN 527232645. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a Faculdade FASIPE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 19/03/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Deivison Benedito Campos Pinto - Diretor da Faculdade FASIPE. Processo Administrativo 1.20.000.000288/2024-50. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a Faculdade Iguaçu - FI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 19/03/2024. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Jobson Arruda De Almeida - Diretor Geral da Faculdade Iguaçu. Processo Administrativo 1.20.000.000306/2024-01. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2021 Nº do Processo: 1.28.000.001831/2021-03. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 05.340.639/0001-30). Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Data de Assinatura: 20/03/2024. Vigência: 09/07/2024 a 08/01/2027. Valor contratual estimado: R$ 203.596,87. Amparo legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Notas de Empenho: 2024NE000022 e 2024NE000046. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Renata Nunes Ferreira, procuradora, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Roraima - PR/RR e a Faculdade Cathedral de Ensino Superior - FACES. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/03/2024 a 29/03/2027. Data e assinatura: 15/03/2024. Assinam: MATEUS CAVALCANTI AMADO, Procurador-chefe substituto, pela PR/RR e JAQUES SONNTAG, Diretor Acadêmico, pela FACES. Processo Administrativo 1.32.000.000192/2024-71. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo de Apostila ao Contrato nº 03/2021 - PR-RR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: CLARO S.A. (CNPJ 06.698.091/0005-90). PGEA: 1.32.000.000244/2021-66. Objeto do contrato: prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados. Objeto do termo: reajustar os itens do contrato com base em índice inflacionário e interregno temporal previstos em cláusula contratual. Valor mensal reajustado: de R$ 3.100,03 (três mil e cem reais e três centavos) para R$ 3.239,84 (três mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: sem alteração. Data da assinatura: 20 de março de 2024. Assinante: Igor José Barbosa Duarte Lopes, Secretário Estadual da PR-RR. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000303/2024-27. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.. CNPJ sob o nº 15.219.654/0001-88. Finalidade: repactuação do Contrato nº 48/2023, de prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender a sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM. Valor Mensal: R$ 73.274,88 Valor Anual: R$ 879.298,56. Data de assinatura: 20/03/2024. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Kelly Fragoso Souza, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 27/2020-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0009657/2021-30. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: A. F. SILVA. CNPJ: 17.807.338/0001-52. Finalidade: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, incluindo vasos de plantas, a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Vigência: 29/5/2024 a 28/5/2025. Data de assinatura: 20/3/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor- Geral, pelo MPM, e Anderson Fernandes Silva, pela contratada.