DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 175633. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.803-5/2020. Objeto: promover supressões com fulcro no artigo 65, inciso I, alíneas "b" e §2º, inciso II da Lei nº 8.666/93, em decorrência do contingenciamento de recursos orçamentários realizado pelo Governo Federal. Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços LTDA. CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU de 2.12.2020, seção 3, pág. 65. Valor: -R$604.164,14. Assinatura: 20.3.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 264238. Contrato: BACEN/ADSPA-PE264238/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MUEVY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A. CNPJ: 46.297.307/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 20.03.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Cessão de Área Bacen/ADRJA-50028/2024. Objeto: cessão, a título gratuito, de parte de área no 26º andar do Edifício do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, situado à Av. Presidente Vargas, 730 - Centro, para instalação dos seguintes equipamentos: TBS 8 (Estação Rádio Base), UPS (gabinete de energia) e antenas. Cessionária: Departamento de Polícia Federal. Vigência: 18.3.2024 a 17.3.2029. Assinatura: 15.03.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 153933 - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (CNPJ 09.346.601). Assunto: deferimento do cancelamento, a pedido da B3, da autorização para o exercício da atividade de registro de ativos financeiros por meio do "Sistema de Registro da BM&FBOVESPA" (iBalcão). Decisão: Chefe. Data: 18.3.2024. 260609 - Stripe Brasil Soluções de Pagamento Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 22.121.209). Assunto: alteração do capital de R$65.699.931,00 para R$75.699.931,00 (Alteração Contratual de 1.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 19.3.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.388, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de março de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.3.2024 a 19.4.2024 são, respectivamente: 0,8092% (oito mil e noventa e dois décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0985% (novecentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.103049/2023-28. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de links de internet, para a Controladoria-Geral da União - CGU, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a 20/07/2027. Valor Total: R$ 13.226.196,60. Data de Assinatura: 20/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: CONTRATO Nº 005/SG/MPDFT/2024. Processo nº 19.04.4327.0105391/2023-76. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: RÔMULO MORAIS REZENDE.; CNPJ: 42.981.222/0001-82. Objeto: Aquisição de mobiliários diversos (itens 1, 5 e 7), de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, e dos anexos do edital. Valor Anual Estimado: R$ 69.325,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 449052. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RÔMULO MORAIS REZENDE, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 19/03/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 09/03/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 4ª ATA ao Contrato nº 002/SG/MPDFT/2020. Processo nº 19.04.3900.0014802/2022-33. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: OSM - CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.; CNPJ: 88.633.680/0002-02. Objeto: 1. Reajustar em 4,62% (quatro inteiros, seis décimos e dois centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 13/12/2023, por acordo entre as partes, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001;2. Retificar a redação do caput da Cláusula Terceira - Do Preço do 3º Termo Aditivo, tendo em vista a ocorrência de erro material; e 3. Retificar a redação da Cláusula Quinta - Da Garantia do Executante do 3º Termo Aditivo, tendo em vista a ocorrência de erro material. Valor Anual Estimado: R$ 824.031,80. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária- Geral; CONTRATADA: GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 19/03/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 13/03/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços - nº 012/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4327.0013407/2023-56. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FISON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 01.447.406/0001-80. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de poltronas (ITENS 3 e 4), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 19/03/2024 até 18/03/2025. Valor Global: R$ 62.054,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RICARDO PINA PINHEIRO, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 5/3/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4327.0013407/2023-56. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PECINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO EIRELI; CNPJ: 11.238.804/0001-40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de poltronas e sofás (ITENS 6 e 7), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 19/03/2024 até 18/03/2025. Valor Global: R$ 138.200,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MAURÍCIO PECINI, Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 8/3/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/SG/MPDFT/2021. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4210.0003376/2022-81. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EQUIPO TÉCNICA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME; CNPJ: 26.999.805/0001-84. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 8/4/2024 até 7/4/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Valor Global: R$ 62.582,28. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339039. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ZENITH AMANDA PINHEIRO RANGEL, Sócia-Administradora. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 15/3/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/SG/MPDFT/2019. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5553.0003017/2023-05. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI; CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: Repactuar os preços praticados em 5,389% (cinco inteiros, trezentos e oitenta e nove milésimos por cento), a contar de 1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação do contrato original e no Decreto Nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que alterou o salário mínimo para R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), com amparo no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018. Valor Global: R$ 525.147,84. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ALINE DARIA FERREIRA, Procuradora. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 8/3/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 004/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5431.0108955/2023-02. PARTÍCIPES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93, e BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; CNPJ: 33.136.888/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/3/2024 até 20/3/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Quarta - Da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAG A TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DARIO OSWALDO GARCIA JUNIOR, Diretor- Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 19/3/2024. Data de assinatura CONTRAT A DA : 8/3/2024.